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Melhor Política

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António Costa não gosta de encarar a justiça de frente!

Janeiro 09, 2020

Sérgio Guerreiro

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A poucas horas de o Primeiro Ministro de Portugal ver aprovado na generalidade o seu fraco Orçamento de Estado para 2020, ficamos a saber também  que António Costa não quer depor nos olhos nos olhos e tenta obstruir com as armas que tem a justiça no caso Tancos, quando este deveria ser o primeiro a não deixar qualquer rasto de dúvida.

O juíz Carlos Alexandre recusou a decisão do Conselho de Estado que autoriza António Costa a depor por escrito, sendo que foi uma das testemunhas chamadas pelo ex-ministro da defesa Azeredo Lopes, sendo que até aqui e depois de todos serem ouvidos neste processo, o único que não quer estar presente é António Costa.

O Primeiro Ministro quer depor por escrito ao qual o Conselho de Estado deu o seu parecer favorável, coisa até aqui normal, porque nestes casos manda a tradição, que se cumpra a vontade dos conselheiros onde António Costa tem assento.

A inter ação entre as partes é essencial. É essencial para a clarificação dos factos e é isto que António Costa não quer. E não querendo isto, isto diz tudo.

Nao há nada na Lei , nomeadamente no Processo Penal que obrigue o Tribunal a aceitar que o depoente responda por escrito, somente há uma prática comum do Conselho de Estado que fez a vontade ao seu conselheiro.

De salientar, que um cidadão comum não tem a possibilidade de depor por escrito, ou vai, ou o Juíz manda as forças de seguranças irem ter com ele... "ou vens ou vens "

Mas António Costa, não é um cidadão qualquer. 

E será que o Juíz Carlos Alexandre ganha esta batalha entre o poder político e poder judicial? 
Será normal num Estado de Direito Democrático um Primeiro Ministro tentar " obstruir " e querer passar a perna à justiça ?

Não é. É mais fácil estar escrever o seu depoimento por escrito após ler cuidadosamente as perguntas, do que encarar e dialogar com o Juíz titular do processo. É certamente mas cómodo para António Costa, mas certamente quem perde é a clarificação da descoberta plena da verdade.

O Juíz , tem obrigações, e uma delas é descobrir a verdade material deste caso para "desmontar"ou não a acusação do ministério público, visto que a pedido dos arguidos, estes contestaram a acusação e assim o Juíz tem aqui o seu papel de ver se há ou não indícios de crimes para a fase seguinte que será o julgamento... ou não.

A importância deste caso, leva à questão de fundo. Deve ou não o António  Costa prescindir da prerrogativa que tem de depor por escrito e ser o mais claro possível nesta matéria até para que não fique no ar qualquer dúvida?
Este braço de ferro entre o poder político e poder judicial só macha o Estado de Direito.
E quem o manchou tem nome.

António Costa , Primeiro Ministro de Portugal.

 

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