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Melhor Política

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Uma petição que não resolve nada.

Abril 11, 2021

Sérgio Guerreiro

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É fácil concluir a razão pela qual circula na internet uma petição que pede o afastamento do juiz Ivo Rosa, ultrapassando já as 120 mil assinaturas. A indignação e a revolta popular, são sintomáticas de uma reação talvez natural tendo em conta a génese do processo. Mas, num Estado de Direito Democrático creio não ser assim que as coisas se possam resolver e há que esperar que a justiça funcione.

 

As declarações públicas, uma mais incendiárias que outras, obviamente todas elas dentro do livre espírito democrático na óptica da liberdade de expressão, deu aos mais leigos na matéria, uma percepção errada, no meu ponto de vista, daquilo que é na realidade um processo judicial e os seus trâmites legais.

 

Neste caso em concerto da Operação Marquês, muitos podem, e eu também, discordar da leitura do juiz Ivo Rosa.

De qualquer modo, creio ser fundamental, aguardar serenamente pelo encerrar do processo até à sua última instância.

 

É desta forma que as coisas são quer se goste ou não.

O tempo da justiça será sempre diferente do tempo dos homens e confundir o estado a que ela chegou e a sua demora,  com a forma de actuação de um homem que fez o seu trabalho da forma como entendeu de acordo com a sua interpretação legal dos factos e da prova, está errada.

 

Podemos discutir e debater as mais variadas razões, mas estou certo que muitos daqueles que assinaram ou pretendem assinar esta petição, fizeram-no ao sabor da corrente dos comentadores e analistas dos mais variados quadrantes, sem que lhes fosse dito que estas situações são comuns na justiça portuguesa.

Este processo é mais um, onde naturalmente há quem discorde da decisão. Por esse facto há, dentro das regras o poder de se recorrer . É assim que as coisas funcionam dentro de um Estado de Direito Democrático.

 

Façamos pois um debate sério entre todos os agentes judiciários e a sociedade civil sobre como até aqui chegamos, e deixemos a justiça trabalhar no seu tempo.

 

Se tudo se resolvesse com uma petição por não se gostar de uma qualquer decisão, muito mal andaria o mundo.

De realçar que esta petição é ilegal. A lei não permite petições para afastar juizes nem para fazer cair o parlamento onde se fazem as leis.

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