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Melhor Política

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A “flat tax” é porreira pá.

Janeiro 22, 2022

Sérgio Guerreiro

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Dos vários problemas que os jovens enfrentam, a carga fiscal que incide sobre os curtos salários só tem uma leitura: retirar poder de compra com a dificuldade acrescida em tentar progredir no trabalho. A consequência de tudo isto é simples: procurar melhores salários fora de Portugal onde não se retire com o esforço do trabalho uma grande parte desse valor em impostos.

 

Quando pagamos menos impostos, significa ter mais disponibilidade financeira. No entanto, o que realmente interessa é ganharmos mais dinheiro todos os meses. O IRS, por via da retenção na fonte, retira mensalmente uma percentagem ao salário, e essa mesma retenção vai aumentando quanto maior for o rendimento de acordo com o princípio da progressividade do imposto.

 

Se grande parte do esforço do trabalho é “ comido” pelo Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS), baixando a taxa significaria um aumento do rendimento líquido todos os meses.

 

Para perceber melhor onde a taxa única de IRS é de facto “ porreira” dou -te um exemplo claro do sistema fiscal actual:

- um jovem com um rendimento de 900,00 euros/mês, solteiro e sem filhos, nos moldes actuais,  todos os meses é retirado o valor de 91,00€ correspondente a uma taxa de retenção de 10,1%.

 

No caso da “ flat tax” ( taxa única) a proposta que temos em cima da mesa por parte da Iniciativa Liberal, traz um novo cálculo do valor ao que se paga mensalmente.

 

O mesmo jovem que aufere 900,00 euros de rendimento e que no sistema actual paga mensalmente cerca de 91,00 euros de IRS ( via de retenção na fonte ) pagará de acordo com a proposta da IL o valor de 35,40 euros. Menos 55,60 euros que no sistema actual.

Se olharmos então para o rendimento líquido ele passará de 710,00€ ( 900.00€- 91,00 euros de IRS - 99,00 euros de segurança social) para 765,60 euros.

Na verdade o que interessa é ganhar mais, e visto que os salários não podem aumentar de forma significativa( a sê-lo também grande parte era para os cofres do estado) deve ser através dos impostos que podem ser dadas melhores condições de vida a todos e em especial aos jovens.

 

A taxa única de IRS, que contribui para o aumento do salário líquido, trará o efeito de aumento de poder de compra com a consequente melhoria da capacidade financeira o que permite mais consumo com a consequência directa de poder fazer crescer a receita fiscal através, por exemplo, do IVA.

 

É difícil não aceitar ou atacar estes números, ou seja, a crítica à taxa única não pode negar que é dela que nasce um aumento do rendimento líquido, não encontrando até agora um argumento válido que  a possa contrariar.

Para a geração mais qualificada de sempre que simultaneamente também é a mais traumatizada de sempre, ela precisa mais do que nunca de esperança. Este sentimento só pode ser dado pela implementação de políticas fiscais adequadas e fortes e não com políticas “poucochinhas” que acabam por não aquecer nem arrefecer. Mas mais, as medidas existentes não respondem ao problema essencial; por um lado dar aos jovens mais capacidade de autonomia pessoal por parte do aumento da capacidade financeira, por outro a possibilidade de reter em território nacional os bons e grandes talentos que vamos formando, não bastando porém atrair aqueles que já não estão por cá. Há que ter especial atenção com aqueles que ainda cá estão.

Esta medida, que na verdade é uma revolução fiscal, é tão necessária como urgente e não aceitar que também é por aqui que se melhora as condições de vida de todos, então é indicar o caminhar para o abismo.

Esta noção, conhecida por parte do executivo no Orçamento do Estado em 2020, é a razão principal da criação do programa IRS Jovem.

Este programa é o reconhecimento do problema mas tem-se revelado fraco porque não dá uma resposta verdadeiramente eficaz nem robusta e a razão na defesa da medida da taxa única de IRS é tão e somente esta: o salário líquido aumenta, bastando este facto ser necessário para acreditar que desta forma o caminho para onde nos querem levar ficará bem mais longe.



A taxa única de IRS para totós.

Janeiro 13, 2022

Sérgio Guerreiro

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Todos os estados precisam de receita para fazer face à prestação de serviços ao cidadão. Os impostos, sejam eles pessoais ou colectivos e das mais variadas características, são o que paga toda a estrutura montada pelo estado com vista a alcançar esse propósito.

 

É hoje inegável a elevada carga fiscal que recai sobre todos sujeitos passivos.

Ela é um facto consumado deixando de ser uma mera opinião ideológica. Esta realidade tem como nefasta consequência retirar dinheiro da economia em detrimento de dois aspetos essenciais para as famílias; a poupança e o consumo.

Com um determinado rendimento que em grande parte é absorvido pelo estado, as famílias fazem constantemente contas à vida e só poderão adquirir determinados bens e serviços, deixando para trás a possibilidade de uma vida melhor. Um melhor automóvel, uma determinada viagem, um determinado sonho pessoal. Para tal, muitas das vezes recorrem ao endividamento.

 

Porque existe por ai uma certa esquerda que não entende, ou não quer entender a virtualidade da medida da taxa única de IRS induzindo de forma propositada e errática os portugueses que tudo não passa de uma “borla fiscal para os mais ricos e milionários”, bastando para tal recordar os argumentos de Francisco Louça ou mesmo de José Gusmão, parece então necessário explicar mais uma vez, porque razão a taxa única de IRS, que agora volta ao centro debate político, é de facto um instrumento/sistema fiscal fundamental para as famílias.

 

Ora, o que a esquerda não diz é qual o valor de rendimento que entende ser necessário auferir para adjectivar o português de rico ou milionário. Para uma discussão seria sobre este assunto e preciso que se indique esse valor.

Não sabendo isto, qual é então o efeito de uma baixa redução de impostos, pela via da taxa única sobre o rendimento do português real?

 

Proponho a análise de duas simulações:

 

1- o caso de uma família com as seguintes características: casados, dois titulares de rendimento e dois dependentes onde o seu rendimento bruto mensal do trabalho é de cada um dos cônjuges de 2.000,00€. Qual é a carga fiscal que incide sobre os dois mensalmente tendo em conta o sistema actual?

De IRS ( Imposto sobre o Rendimento- via retenção na fonte ) cada um deles entrega mensalmente aos cofres do estado 392,00€ correspondente à taxa de 19,6% e 220,00€ de T.S.U. (taxa social única).

Ou seja, o casal paga de impostos e de segurança social cerca de 1.224,00€  mensais obtendo cada um deles um rendimento líquido cerca de 1.388,00€, recordando que o salário bruto é de 2.000,00€.

Traduzindo, do rendimento bruto de cada elemento do casal, 30,6% do esforço do seu trabalho é para o estado sendo esta percentagem composta por 19,6% de IRS e 11% de Taxa Social Única.

 

 

2- optando pela mesma tipologia de sujeito passivo do caso 1,  (casado, dois titulares de rendimento, dois dependentes), com um rendimento bruto de 3.000.00€ cada cônjuge, a carga fiscal deste casal é de :

IRS,( via retenção na fonte ) cada membro do casal entrega o valor de 771,00€ ( 25,7%) mais 330,00€ de segurança social( 11%).

No seu conjunto, o valor em impostos e segurança social é de 2.202,00€ mensais.

 

Do salário bruto (3.000.00€ de cada cônjuge) em termos líquidos o casal  individualmente obtém um rendimento de 1,899,00€. Neste cenário o estado arrecada 36,7% do rendimento de cada cônjuge, composto por 25,70% de IRS e 11% de Taxa Social Unica.

 

Entre o exemplo do caso 1 e do caso 2, a diferença é 6,10%. Ou seja, à medida que o rendimento aumenta, a carga fiscal naturalmente também aumentará.

 

O sistema fiscal português, de acordo com o Artigo 104.da Constituição da Republica Portuguesa (C.R.P) prevê a progressividade do imposto. O número 1.do Artigo 104. da CRP diz-nos que ,” o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será única e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”.

Entende-se por progressividade que, quem mais riqueza obtém, mais deve ser tributado.

 

A proposta da Iniciativa Liberal (Pág. 455 do seu programa eleitoral) distingue, e bem, duas taxas de IRS.

Para rendimentos até 30.000.00€ / ano, a taxa proposta é de 15% e para rendimentos superiores a taxa é de 28% sobre o remanescente.

 

Para o cálculo da simulação que aqui proponho e de acordo com o programa eleitoral da I.L, teremos que ter em conta dois importantes aspectos:

 

a)- Dedução ao rendimento de cerca 200,00€ por cada dependente e em cada elemento do cônjuge, ou 400€ por dependente nas famílias monoparentais;

 

b)- dedução de 664,00€ que representa o valor minimo de existência anual que para o ano de 2022 é de 9.307.00€ consagrado no Artigo 70 do Código de Imposto sobre as Pessoas Singulares ( CIRS), que resulta da seguinte fórmula: mínimo de existência = 1,5 x 14 x IAS. O Indexante de Apoios Sociais (IAS), em vigor em 2022, foi fixado por Portaria de 13 de dezembro de 2021, e será de 443,20 euros. Deste modo, pela aplicação da fórmula acima, o mínimo de existência é de 1,5 x 14 x 443,20 = 9.307,20 euros.

 

Ora, aplicando a proposta à realidade e de acordo com a simulação apresentada para o  caso 1 ( 4.000.00€ de rendimento bruto do casal ) e caso 2  (6.000.00€ de rendimento bruto do casal), vejamos então o valor da poupança com o imposto em ambos os casos:

 

No caso 1, onde o casal aufere  por cada cônjuge 2.000.00€ /mês, no sistema em vigor cada um deles paga mensalmente 392,00€ e passaria a pagar 140,40€ ( 2.000.00€ - 664.00€ - 400,00€ x 15%), sendo que, 2.000.00€ é o rendimento bruto de mensal de um dos cônjuges , 664,00€ a dedução ao rendimento do mínimo de existência e 400€ a dedução atribuída aos dois dependentes, sendo que cada um deles vale 200,00€.

Para o rendimento liquido mensal, deduzindo 11% de TSU, cada cônjuge poderia obter neste sistema cerca de 1,639,60 € mensais ao invés dos 1.338.00€ do actual sistema fiscal, que significaria um acréscimo de 301.60€ por cônjuge de rendimento mensal.

 

 

No caso 2, onde o casal aufere por cada cônjuge 3.000.00€/mês, há duas taxas a aplicar, visto que o rendimento anual ultrapassa os 30.000.00€.

Então teremos dividir o valor de 30.000.00€ por 14 , significando meses de rendimento,  para obter o valor onde aplicaremos a taxa de 15%.

Deste resultado temos então 2.143.00€, que aplicando a taxa de 15% e após as respectivas deduções de 664.00€ mais 400€,  dará o valor de 161,85€ de IRS.

Aos restantes 857,00€ do rendimento em falta ( o remanescente ) aplicaremos então a taxa de 28%, obtendo  o valor de 240,00€.

Assim, neste caso cada elemento do casal, que no sistema actual paga 771,00€/mês de imposto, passaria a pagar, 401.85€( 161,85€ + 240.00€).

 

Em termos liquidos, cada elemento do casal ( com as devidas deduções de 11% de T.S.U) passaria a obter um rendimento de 2.268,15€ ao invés dos 1.899,00€. Um acréscimo de rendimento disponível em 369.15€ mensais por cada titular de rendimento.

 

A poupança em IRS para a familia do caso 1. seria de 503.20€ /mês ( 251,60€ por cônjuge) e no caso 2 de 738,30€/mes (369.16€ por cônjuge).

 

Muito embora a perda da receita fiscal estimada com a taxa única de IRS se situe em 3 a 3,5 mil milhões de euros, este sistema fiscal a ser aplicado devolveria às famílias de classe média uma grande parte do seu rendimento que é fruto do seu trabalho e que de facto têm sido elas mais prejudicadas com a carga fiscal porque é verdadeiramente a classe média que paga IRS.

Com o acréscimo de rendimento que a taxa única de IRS propõe, as famílias poderão, por exemplo, alocar parte dele, que não seria retirado pelo estado, ao consumo ou na poupança.

A respectiva parte que derivaria do consumo por consequência aumentaria a receita fiscal em IVA alavacando a economia e ser criado mais fixação de emprego por parte das gerações mais qualificadas que procuram outros mercados aumentando assim outras receitas fiscais inerentes ao crescimento económico.

 

Em suma, tudo fará girar a economia se o dinheiro estiver do lado certo da historia porque sem ele, pouco ou nada se faz e pouco ou nada se cria. E em Portugal, o problema é esse mesmo. Não há dinheiro na carteira dos portugueses que são impedidos de ter uma vida melhor porque o estado é detentor de uma grande fatia daquilo que cada um de nós aufere.

As nomeações para a Administração Pública a dias das eleições.

Janeiro 05, 2022

Sérgio Guerreiro

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A poucos dias das legislativas, o governo de António Costa e numa altura em que a Assembleia da República está dissolvida, faz várias renovações de comissões de serviço. Os contemplados foram David João Varela Xavier, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros e Tito Carlos Soares Vieira, responsável pela gestão da rede informática do executivo. Estes dois funcionários que cessavam funções em fevereiro, são renovados por cinco anos sendo que, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, caso haja novas orientações, leia-se mudança de governo, há direito a uma indemnização destes dois dirigentes que viram as suas funções renovadas. A par de tudo isto, ainda foram nomeados seis consultores para o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública ( PalnAPP).

 

Na verdade, parece que estas nomeações e renovações de comissões de serviços, não estão feridas de alguma ilegalidade, estando dentro do quadro legal das competências do governo. Mas a essência da questão prende-se pela imoralidade de tudo isto que não é mais que proteger os seus “ boys” pagos por todos nós.

 

É de factos como este que se vai alimentando o monstro popular que irrompe por aqui dentro, dando-lhe -lhe a grande “hipótese” de não ser preciso ter um projecto para o país, não ser necessário saber argumentar politicamente nem saber o que dizer em como a economia deve crescer, em suma , não é necessário fazer nada.

Basta ficar sentado à espera que o Antonio Costa e o executivo cometa erros como este, dizer umas quantas mentiras em voz alta, interromper os debates já de si curtos e zás… já está.

Depois é só fazer o máximo de barulho possível e abanar a bandeira da moralidade e da ética da forma mais efusiva possível.

 

Que não haja dúvida alguma: a culpa da ascensão de todo este gritante populismo bacoco é mesmo de António Costa.

Para 2022 um desejo : que António Costa perca as eleições.

Janeiro 01, 2022

Sérgio Guerreiro

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Não sou de passas, daquelas de uva entende-se, nem vestir roupa interior azul. Não sou destas coisas de pedir desejos, deixo sempre que as coisas corram como o universo quiser. Mas para este 2022,  ao som das doze badaladas e já talvez um pouco embriagado, coisa que já vinha do final de tarde, interiormente e sem verbalizar perante os restantes convivas, desejei com toda a força que António Costa perdesse as próximas eleições.

Sei que este meu desejo é partilhado por muitos. Sei igualmente que pedir saúde, paz e felicidade é comum a todos nós. Mas meus caros: estes nossos desejos, nunca poderão estar ao nosso alcance se o PS e António Costa voltar ao poder.

 

Para ter a saúde, é preciso que haja mais respeito pelos médicos e outros profissionais.  É preciso mais investimento público no Serviço Nacional de Saúde. Para conseguir paz e felicidade, é preciso ter a segurança de um país próspero a crescer economicamente a par com os nossos parceiros europeus para que se consiga criar mais emprego e para que os nossos jovens não sejam obrigados a pensar que só se safam lá fora.

É preciso saber que nas nossas escolas do sistema público de ensino não se passa frio no inverno e os alunos não tenham que levar de casa mantas para se aquecerem.

A paz e a prosperidade de um país e dos seus cidadãos também se alcança quando se sabe que se combateu a pobreza, e não quando os números de sem abrigos em Portugal em vez de diminuir, aumenta.

É preciso sentir que o nosso sistema de justiça seja eficaz e eficiente, capaz de responder em tempo útil aos cidadãos que a ela recorrem.

 

Poderia dizer-se muito mais,  mas o nosso desejo por certo é sentir que merecemos melhor que isto. Merecemos muito mais que isto.

Os nossos desejos, de mais prosperidade e conforto, com menos carga fiscal em cima de nós e mais qualidade de vida, não são compatíveis com a visão que António Costa e PS têm para o país.

Só de pensar que Fernando Medina poderá ser o próximo ministro das finanças, confesso-vos que me assusta bastante para além de me causar alguns arrepios. Esta possível nomeação significa só isto: que o prémio para quem perde as eleições autárquicas do município da capital do país , é ser ministro… e das finanças. Ainda veremos Margarida Martins, ex presidente de junta de freguesia de Corroios, a ser secretária de estado de qualquer coisinha.

Se os nossos desejos para este novo ano forem então os do costume, temos pela frente uma grande desafio: fazer com que o PS perca as eleições de 30 de janeiro.


Rui Rio: alguém que lhe tire a internet das mãos.

Dezembro 14, 2021

Sérgio Guerreiro

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O recém reeleito líder do PSD, Rui Rio não nos pára de surpreender. Da purga feita nas listas de candidatos a deputados ao parlamento nas próximas eleições legislativas, passando pelo “ciúme” que tem da comunicação social quando esta nos dá conta de uma das maiores importantes detenções de um português foragido à justiça, Rui Rio, como adjectivou Marcelo Rebelo de Sousa é na verdade um ignorante em matérias que envolvam aspetos criminais. “É não conhecer o que é uma investigação criminal, as dificuldades que implica quando atravessa várias fronteiras de vários países. É não ter a noção de como isso implica tantas diligências, tantos processos complicados (…)”. Para meio entendedor, meia palavra basta.

 

Ora então, temos um candidato a primeiro-ministro que diz, imitando de forma barata Trump nas redes sociais que “ Pelos vistos, o azar de João Rendeiro foi haver eleições em janeiro.”

 

Depressa e bem, vários foram aqueles que vieram comentar a boa actuação da Polícia Judiciária e da equipa liderada por Luís Neves que na verdade conseguiram aquilo que muitos pensaram ser impossível. A bem da verdade, a detenção de João Rendeiro não veio lavar de todo a imagem de uma justiça que falhou na base é que deixou marcas em toda sociedade portuguesa,  mas de algum modo está detenção reparou os danos colaterais deixados na altura da fuga do banqueiro.

 

“Como foi isso possível?”

 

Foi a questão que muitos colocaram há bem poucos meses. E cá está a resposta.

A melhor polícia do mundo veio dizer-nos que não é fácil brincar aos polícias e ladrões

 

Mas Rui Rio, numa tentativa populista e de muito mau tom, veio colar esta detenção a um calendário político. E tudo por há eleições legislativas. Significando então que, a não existir eleições, a polícia judiciária não se preocuparia com assunto João Rendeiro.

Ora, esta falta de respeito por uma instituição que todos os dias nos mostra, mesmo com a falta de meios humanos e técnicos, que faz “ milagres” pela sua capacidade e resiliência, Rui Rio literalmente gozou, como diz o outro, com quem trabalha.

 

Para quem almeja ser primeiro-ministro, há que mostrar respeito pelas instituições, que neste caso em concreto, deixou toda uma sociedade incrédula.

A detenção de Rendeiro veio abrir um grande espaço e novo ar, para que todos nós possamos acreditar na justiça que é feita em nome povo. Rui Rio, parece não acreditar em nada disto, porque também não percebe nada disto.

 

É verdade que há várias razões para criticar o nosso sistema judicial, mas não é menos verdade que em nome do Estado de Direito Democrático, podemos contar com uma polícia judiciária para “ apanhar” aqueles que se julgam acima da lei.

 

Se Rui Rio não percebe como isto funciona então com uma certeza ficamos: que não está preparado para liderar um país como Portugal.

É perigoso termos um candidato que vem que vem para as redes sociais, “ gozar”com a nossa cara, da mesma forma que fez Rendeiro.

Há, e Rui Rio não entenderá o que digo, um carinho especial por parte dos Portugueses pela nossa PJ.

Desde logo porque sabemos da sua reputação a todos níveis, quer cá dentro quer mesmo lá fira , e também porque sabendo que pese embora a luta seja grande pelo combate ao crime com escassos meios, ela é essencial e faz parte integrante do nosso sistema judicial.

 

Mas Rui Rio é incapaz de perceber isto.

 

Este candidato a primeiro-ministro, demostra paulatinamente, que para além de não estar preparado para assumir o cargo a que se propõe, é mais um perigo que anda à solta quando tem um aparelho ligado à net nas mãos.

Camarate: sem justiça 41 anos depois.

Dezembro 04, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 4 de dezembro de 1980 , o primeiro de ministro Francisco Sá Carneiro juntamente com o ministro da defesa Adelino Amaro da Costa, pretendem deslocar-se até ao Porto a bordo de um avião particular Cessna 421, para o comício de encerramento da campanha do general António Soares Carneiro, candidato da Aliança Democrática (AD) à Presidência da República.

Embarcou também a esposa de Adelino Amaro da Costa, Maria Pires, a companheira de Sá Carneiro,  Snu Abecassis e Patrício Gouveia, chefe do gabinete do Primeiro-Ministro. Cinco passageiros e dois tripulantes, perdem na vida a bordo do Cessna 421. Poucos minutos após a descolagem, o avião que Adelino Amaro Costa alugara com destino ao aeroporto do Porto apesar de ter embatido em cinco habitações e três automóveis no bairro residencial das Fontaínhas, em Camarate, não provocou mais mortos na aparatosa queda do Cessna, que interrompeu os noticiários daquele dia.

 

 

No próprio dia do “ acidente” foi aberto o respectivo inquérito mas cedo se apercebeu que as peças deste“ puzzle” não encaixavam. Entre vários testemunhos contraditórios, inicialmente a investigação concluiu que o “acidente” teria sido provocado pela falta de combustível,  excluindo assim a tese de atentado.

 

No entanto, foram realizadas dezenas de comissões inquérito que duraram mais de 30 anos. O caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que concluiu que a justiça portuguesa não foi negligente.

 

Em 1983, José Moreira preparava-se para revelar tudo que sabia sobre a queda do Cessna. Na véspera de testemunhar, foi encontrado morto. José Moreira proprietário de aviões, colocou uma aeronave à disposição da campanha presidencial do General Soares Carneiro.

 

Depois da tragédia de Camarate José Moreira “terá financiado uma investigação privada ao homicídio” de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa e estava pronto para depor na I Comissão de Inquérito ao caso. No entanto, a 5 de janeiro de 1983, a poucos dias da audição, José Moreira e Isabel Silva foram encontrados mortos em casa por inalação de monóxido de carbono.

 

Este caso prescreveu em setembro de 2006, de forma inconclusiva e ninguém foi formalmente acusado. É então, nesse mesmo ano, que surge José Esteves, ex-agente de segurança. Confessa a autoria da queda do Cessna onde seguiam Sá Carneiro e Amaro da Costa e admite publicamente que colocou um engenho explosivo no avião. A intenção, disse inicialmente, era apenas dar um “aviso” ao candidato presidencial Soares Carneiro. Nas suas palavras, terá sido ele quem fabricou a bomba, mas era esperado que o engenho se incendiasse antes da descolagem.

 

Quatro décadas não foram suficientes para a justiça portuguesa conseguisse resolver este mistério que abalou a nossa história política e as vítimas de Camarate e os seus familiares não viram, como nunca irão ver, ser feita qualquer justiça e isto,  deve envergonhar qualquer Estado de Direito.

Deveria ser bastante que os decisores políticos tivessem em linha de conta o que representa para justiça e para os Portugueses o caso Camarate. Mas parece ser não o ser.

 

Os restantes casos,  mais recentes e mediáticos como é o caso do BES, Operação Marquês ou mesmo o BANIF, também estes de foro criminal, são casos que parecem não ter fim.

E se o fim for o mesmo que o caso de Camarate, então que venha um novo Abril e que tenham mesmo medo do Povo quando este sair às ruas a pedir que todos tenham vergonha.

 

A 30 de janeiro haverá mais um partido no boletim de voto.

Novembro 13, 2021

Sérgio Guerreiro

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As próximas eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro, terão mais um partido na corrida ao Parlamento. O Volt Portugal que se apresenta como um partido moderado do centro tem como objetivo eleger dois deputados. Tiago de Matos Gomes, o presidente do partido,  diz que o Volt Portugal não negará falar com o partido em melhores condições de formar Governo, “seja PS, seja PSD”, traçando apenas uma linha vermelha: “O Volt não integrará nenhuma solução governativa que inclua, por exemplo, o Chega”.

 

O Volt Europa é um partido federalista e “pan-europeu” que surgiu internacionalmente como movimento em Março de 2017, como reacção ao “Brexit”, iniciado por um colectivo de estudantes nos EUA. Andrea Venzon é o fundador deste movimento, que já é partido político em vários países europeus, nomeadamente em Portugal, Alemanha, Bulgária, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca, França, Reino Unido ou Suécia.

 

Sob o lema “Volt és tu” o partido garante que o Programa do Volt “será um programa de e para as pessoas, destinado a combater a abstenção e mobilizar a participação dos mais jovens. Nos últimos anos as pessoas têm-se afastado cada vez mais da política e dos partidos políticos. E com razão. É altura de pensar mais nas pessoas e menos na tática política.”

Nas eleições europeias de maio de 2019, o partido conquistou um assento no parlamento europeu ao obter 0,7% dos votos na Alemanha, elegendo Damian Freiherr von Boeselager como o primeiro eurodeputado do Volt.

CDS: é preciso ensinar ao Chico o que é ser democrata ?

Outubro 31, 2021

Sérgio Guerreiro

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Não me envergonho de vos mencionar dois factos pessoais: um deles é ter votado em Marcelo na sua primeira candidatura, o outro é já ter votado CDS-PP.

Se me arrependo do primeiro, do segundo já não tanto. Na altura, duas  figuras de peso influenciaram de algum modo o meu sentido de voto : Assunção Cristas que assume depois de Portas a liderança do partido e com quem tive o prazer de trocar em parcos minutos poucas palavras e Adolfo Mesquita Nunes.

 

No entanto, e considerando o momento que politicamente atravessamos, dois partidos à direita, CDS e PSD, têm na sua estrutura interna alterações de fundo no que respeita às respectivas lideranças.

Desta feita, o CDS-PP ainda liderado por Franciso  Rodrigues dos Santos, entende ter  legitimidade para se candidatar pelo seu partido às próximas eleições legislativas, eleições essas de caráter extraordinário provocadas pela certeza da dissolução Assembleia da República em consequência do chumbo do Orçamento de Estado.

 

Antes de todos sabermos qual o fim de toda esta história orçamental, já Nuno Melo se tinha posicionado, assumindo ser candidato à liderança do seu partido. Fê-lo a 9 de Outubro.

De seguida, Francisco Rodrigues dos Santos, anuncia a sua recandidatura à liderança e a 10 de outubro o Conselho Nacional do CDS-PP aprova o 29.congresso para os  dias 27 e 28 de novembro, com 145 votos a favor, 65 contra e 16 na abstenção.

 

De forma estranha o congresso que estava agendado para  novembro, em Lamego foi agora adiado por proposta do ainda presidente do partido tendo sido aprovada em conselho nacional com 144 votos a favor (57,8%), 101 contra (40,6%) e quatro abstenções (1,6%).

O mesmo Conselho Nacional que há pouco mais de mês aprovaria um congresso, agora reprova-o.

 

Mas afinal para serviria este  29. congresso agora cancelado ?

 

Que não haja dúvidas: seria para que democraticamente fosse devolvido as militantes, o poder de escolher uma estratégia adequada aos novos tempos, clarificando quem a poderia protagonizar. Os militantes decidiriam entre dois candidatos: Melo e Francisco. Mas Francisco, não quer que o CDS -PP faça antes das legislativas essa nomeação.

 

O que significa impedir a escolha?

 

Simplesmente isto: Não ser democrata e ter o poder pelo poder.

 

É preciso então demostrar por A + B ao ainda líder do CDS,  Franciso Rodrigues dos Santos, que em democracia não se pode ter medo de eleições e que elas são o motor máximo da participação cívica individual,  onde o debate de ideias e o caminho a ser seguido, será da escolha dos seus militantes.

Por mais que o líder do CDS-PP se possa refugiar na sua legitimidade, não pode negar uma clara e objetiva incoerência factual: o adiar de um congresso electivo  para depois de umas eleições legislativas, é ter medo da democracia, e que tem pavor a eleições não pode ser político nem deve estar ao serviços dos cidadãos.

 

Francisco Rodrigues dos Santos, um jovem dos anos 80 não pode estar agarrado ao poder até querer, estará sim, até os militantes quiserem. Impedi-los de ter voz. é impedir a democracia de funcionar.

Estes golpes palacianos são do tempo de uma política antiga e suja. O respeito que os políticos devem à democracia e aos Portugueses começa na luta interna dos partidos que representam e Franciso Rodrigues dos Santos presta neste momento um péssimo serviço ao país e à democracia, não deixando que ninguém se atrevesse no seu caminho.

Como é que se dissolve o Presidente da República?

Outubro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado, seguir-se-á a dissolução da Assembleia da República. A crise política chegou muito antes do chumbo do Orçamento e veio pelo mão de Marcelo Rebelo de Sousa que extrapolou de forma clara as suas funções. Mas que não se julgue que com as suas diligências e contactos a fim que o desfecho da votação da proposta do Orçamento de Estado tivesse outro desfecho, são no exercício da sua magistratura de influência. Não. É óbvio que não.

 

O que,  o Presidente da República demonstrou em todo este processo aos Portugueses, foi aquilo a que o povo chama de “‘pôr a foice em seara alheia”.

 

Conhecido como intriguista,  Marcelo Rebelo de Sousa, que repetia constantemente a sua posição ao chumbo do Orçamento, tentou de tudo. Manipular e comprar mormente os deputados do PSD Madeira. E isto só pode ser considerado de inqualificável.

 

A sua função era estar caladinho e deixar o governo negociar e fazer o que lhe competia mas Marcelo conseguiu a proeza de alguma forma “lixar “isto tudo mas resta  saber se o fez sozinho ou com a conivência de alguém. De salientar que, enquanto decorria debate na Assembleia da República, o Presidente da República, não se inibia de falar às televisões sobre o orçamento e a crise política que se abriria com a proposta de lei de Orçamento chumbada.

 

Marcelo, meio “político”, meio “jornalista”, foi criando o medo aos portugueses pelo facto de existirem eleições antecipadas. Em suma, Marcelo no fim de contas, é tão hipocondríaco como anti democrata.

Para se ser um Presidente da República a sério bem como à séria, ficámos todos a saber que Portugal para além de não ter durante um tempo excessivamente longo um governo, também não tem um Presidente da República.

Tristemente, não temos a figura jurídica do impeachment como o Brasil; a tê-lo,  estou certo que este seria também o momento certo para dissolver este Presidente da República.

O abuso do IVA no material escolar.

Outubro 03, 2021

Sérgio Guerreiro

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Com o aproximar das negociações para o Orçamento de Estado de 2022, das inúmeras injustiças fiscais a serem revistas é o IVA ( Imposto sobre o Valor Acrescentado) que recai sobre o material escolar.

 

Carece este tema de alteração legislativa por razões que adiante se invoca.

 

Actualmente, só os manuais escolares estão sujeitos à taxa mínima do IVA (6%) e todo o resto do material tão necessário como os manuais, é taxado com IVA à taxa máxima(23%).

 

É também através dos impostos, desde  que sejam adequados à realidade, que se poderá de alguma forma implementar uma política fiscal mais justa e mais amiga das famílias.

 

Assim sendo, não será procedente, na minha opinião, taxar as mochilas, lápis e cadernos bem como tantos outros bens indispensáveis à vida de um estudante da mesma forma como se taxa um bem de luxo, e nesta matéria com uma dupla penalidade.

 

Em sede de IRS só é permito deduzir esta grande fatia da despesa quando a mesma é sujeita à taxa mínima do IVA (6%) ou que esteja isenta deste imposto, como é o caso das propinas.

 

Para que verdadeiramente haja uma correcta justiça fiscal sobre as despesas de educação e para que se continue a não prejudicar os estudantes e as suas famílias, é essencial que já em sede de  Orçamento de Estado a vigorar para 2022 seja revista a lei,  permitindo que seja passível não só deduzir em sede de IRS todo material escolar que seja indispensável, como também  reduzir a taxa de IVA que agora está em vigor.

 

Esta medida terá um verdadeiro impacto na carteira em milhares de  famílias havendo  no entanto uma razão para que não só se baixe o IVA como também se possa deduzir em IRS as restantes despesas que não sejam só os manuais  escolares.

 

A razão será fácil de entender:

 

1- se se baixar só a taxa de IVA passando dos actuais 23% de imposto para 6%, poderá acontecer que o comerciante não baixe preço do bem, preferindo aumentar a sua margem se comercialização, fazendo com que, o IVA sirva como um subsídio directo. E se assim for, o consumidor não ganha nada com a redução do imposto. É certo alguns comerciantes poderão fazer baixar o preço, mas como não é garantido que isso aconteça, também será adequado, poder o consumidor deduzir em IRS em todo o material que é essencial ao estudo.

 

Em suma: é desta forma que se deve pensar a fiscalidade na óptica da sua aplicação a favor dos consumidores finais, que somos todos nós, porque ao manter a legislação fiscal sobre esta matéria tal com hoje a encontramos, somos prejudicados duplamente: 

1- em sede de IVA, porque pagamos 23% em grande partes das despesas de educação ;

2- em sede IRS porque essa dedução não é permitida.

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