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Melhor Política

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A “flat tax” é porreira pá.

Janeiro 22, 2022

Sérgio Guerreiro

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Dos vários problemas que os jovens enfrentam, a carga fiscal que incide sobre os curtos salários só tem uma leitura: retirar poder de compra com a dificuldade acrescida em tentar progredir no trabalho. A consequência de tudo isto é simples: procurar melhores salários fora de Portugal onde não se retire com o esforço do trabalho uma grande parte desse valor em impostos.

 

Quando pagamos menos impostos, significa ter mais disponibilidade financeira. No entanto, o que realmente interessa é ganharmos mais dinheiro todos os meses. O IRS, por via da retenção na fonte, retira mensalmente uma percentagem ao salário, e essa mesma retenção vai aumentando quanto maior for o rendimento de acordo com o princípio da progressividade do imposto.

 

Se grande parte do esforço do trabalho é “ comido” pelo Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS), baixando a taxa significaria um aumento do rendimento líquido todos os meses.

 

Para perceber melhor onde a taxa única de IRS é de facto “ porreira” dou -te um exemplo claro do sistema fiscal actual:

- um jovem com um rendimento de 900,00 euros/mês, solteiro e sem filhos, nos moldes actuais,  todos os meses é retirado o valor de 91,00€ correspondente a uma taxa de retenção de 10,1%.

 

No caso da “ flat tax” ( taxa única) a proposta que temos em cima da mesa por parte da Iniciativa Liberal, traz um novo cálculo do valor ao que se paga mensalmente.

 

O mesmo jovem que aufere 900,00 euros de rendimento e que no sistema actual paga mensalmente cerca de 91,00 euros de IRS ( via de retenção na fonte ) pagará de acordo com a proposta da IL o valor de 35,40 euros. Menos 55,60 euros que no sistema actual.

Se olharmos então para o rendimento líquido ele passará de 710,00€ ( 900.00€- 91,00 euros de IRS - 99,00 euros de segurança social) para 765,60 euros.

Na verdade o que interessa é ganhar mais, e visto que os salários não podem aumentar de forma significativa( a sê-lo também grande parte era para os cofres do estado) deve ser através dos impostos que podem ser dadas melhores condições de vida a todos e em especial aos jovens.

 

A taxa única de IRS, que contribui para o aumento do salário líquido, trará o efeito de aumento de poder de compra com a consequente melhoria da capacidade financeira o que permite mais consumo com a consequência directa de poder fazer crescer a receita fiscal através, por exemplo, do IVA.

 

É difícil não aceitar ou atacar estes números, ou seja, a crítica à taxa única não pode negar que é dela que nasce um aumento do rendimento líquido, não encontrando até agora um argumento válido que  a possa contrariar.

Para a geração mais qualificada de sempre que simultaneamente também é a mais traumatizada de sempre, ela precisa mais do que nunca de esperança. Este sentimento só pode ser dado pela implementação de políticas fiscais adequadas e fortes e não com políticas “poucochinhas” que acabam por não aquecer nem arrefecer. Mas mais, as medidas existentes não respondem ao problema essencial; por um lado dar aos jovens mais capacidade de autonomia pessoal por parte do aumento da capacidade financeira, por outro a possibilidade de reter em território nacional os bons e grandes talentos que vamos formando, não bastando porém atrair aqueles que já não estão por cá. Há que ter especial atenção com aqueles que ainda cá estão.

Esta medida, que na verdade é uma revolução fiscal, é tão necessária como urgente e não aceitar que também é por aqui que se melhora as condições de vida de todos, então é indicar o caminhar para o abismo.

Esta noção, conhecida por parte do executivo no Orçamento do Estado em 2020, é a razão principal da criação do programa IRS Jovem.

Este programa é o reconhecimento do problema mas tem-se revelado fraco porque não dá uma resposta verdadeiramente eficaz nem robusta e a razão na defesa da medida da taxa única de IRS é tão e somente esta: o salário líquido aumenta, bastando este facto ser necessário para acreditar que desta forma o caminho para onde nos querem levar ficará bem mais longe.



Não há recuperação sem empresas nem resiliência sem emprego.

Fevereiro 21, 2021

Sérgio Guerreiro

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É bastante frequente ouvir-se por parte do governo, que há uma necessidade imperiosa de manter os postos de trabalho e de garantir rapidamente a recuperação da actividade empresarial. Um discurso agradável de ouvir mas pouco convincente para quem leu as mais de 140 páginas do Plano de Recuperação e Resiliência ( PRR). 
Entre 16,6 mil milhões de euros, subvenções e empréstimos a maior fatia é destinada à dimensão Resiliência (61%), seguindo-se a Transição Climática (21%) e a Transição Digital (18%).
 
Neste documento poderíamos esperar a oportunidade de apostar mais nas empresas, através de mecanismos de incentivo à capitalização. 
Afinal são elas as  criadoras, de riqueza e de desenvolvimento do País. 
Ao que parece, e ao contrário da realidade, entende o governo que a riqueza e o crescimento do País deve ser feita por decreto. 
 
A necessidade de investimento nas áreas da Administração Pública, como sendo o SNS que por esta pandemia mostrou carências e fragilidades causados por uma política de desinvestimento ( cortes / cativações), não pode ser negado mas ao analisar com mais detalhe no meio de tanta imprecisão este documento por breves 15 dias de análise e discussão pública, salta claramente à vista que grande parte de tudo isto é para despesa do estado.
 
A título de exemplo no item “ mobilidade sustentável”, a proposta de gastar 1.032 M€ para “promover a realização de investimentos robustos que contribuam para a promoção do transporte público” deixa-nos a dúvida;  
- não servirá este montante para  tapar buracos em empresas que o estado ruinosamente gere há décadas? 
Quem sabe se algum deste dinheiro também não irá parar ao “Ministério da TAP” 
 
Não se vislumbra uma aposta no sector do turismo que nos últimos anos foi o sector exportador que mais contribuiu para a balança comercial, nem se consegue perceber, se este PRR  e todo o dinheiro que ele traz nas páginas que o descreve, pode ou não contribuir para o abrandamento da carga fiscal das famílias e das empresas.
Como a diminuição de impostos não faz parte do léxico socialista e dos seus pares, podemos tirar daqui a ideia que a carga fiscal possa diminuir. Muita sorte teremos se se manter a actual. 
 
Este PRR, que deveria servir um Portugal estagnado há décadas numa óptica de sustentabilidade e esperança, traz-nos o receio de perder uma das grandes oportunidades de desenvolvimento para que se possa igualar em condições de vida, com os nossos parceiros europeus. 
 
Em suma, não é um plano que recupera economia como ela merece. 
Recupera isso sim a Administração Pública, e o sector empresarial do Estado. 
 
Confiar a gestão da “bazuca”Europeia a este governo é como confiar um pássaro a um gato. 

Pagamento Especial por Conta. O Isco da AT.

Dezembro 21, 2020

Sérgio Guerreiro

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Uma das propostas que o Parlamento fez aprovar no Orçamento Rectificativo em maioria negativa, ou seja, só com os votos contra do Partido Socialista, foi, a pedido das empresas, a devolução do Pagamento Especial Por Conta ainda não utilizado para dedução ao lucro tributável .
 
Esta medida, destina-se à ajuda da fraca tesouraria das pequenas e médias empresas que, com a grave situação que hoje atravessam, é por demais evidente e mais que necessária. 
 
Mas de que se trata este Pagamento Especial por Conta?
 
Das inúmeras e originais formas que o estado cria para tributar, o PEC nasce em 1998 e é trazido pela mão da então ministra das finanças, Manuela Ferreira Leite, considerado na altura um “ imposto” extraordinário e complementar ao pagamento de IRC, que serviria como bode expiatório ao combate à evasão fiscal. 
 
Mas como já se sabe, tudo o que é criado extraordinariamente em matéria de tributação neste país, quer sempre dizer que tem carácter permanente ao longo de muitos e largos anos. 
 
Com a redução deste Pagamento, desde de 2017, só com o Orçamento de Estado de 2019 se conseguiu alargar o âmbito da dispensa do PEC que na verdade veio beneficiar uma grande parte das empresas. 
 
Para tal, bastará cumprir com os prazos legais na entrega declarativa das obrigações fiscais( Modelo 22 e Informação Empresarial Simplificada) e automaticamente se ficará dispensado do pagamento do PEC.
 
Este pagamento, pode  dizer-se,  era nada mais nada menos que um adiantamento de dinheiro ao estado mas a custo zero, tal
como é o pagamento por conta de IRC.
 
Este empréstimo concedido ao ministério das finanças pelas empresas(PEC)  seria mais tarde deduzido ao lucro tributável a existir em um determinado exercício económico. 
 
Muitas entidades haverá, que não conseguiram deduzir ao seu lucro, todo o Pagamento Especial por Conta feito deste da sua obrigação tendo o estado até hoje esse valor em excesso na sua carteira. 
 
Porém, a Lei 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento de Estado retificativo para 2020, alterando pela 2.ª vez a Lei 2/2020, de 31 de março, e outros diplomas diversos com medidas de apoio às empresas e pessoas no âmbito da pandemia do Covid-19, aprova, com os votos da tal maioria negativa , uma medida de grande importância para a generalidade das empresas. 
 
As entidades classificadas como cooperativas ou como micro, pequenas e médias empresas, pelos critérios definidos no artigo 2.º do anexo ao DL 372/2007, de 6/11, podem solicitar, ate 31 de Janeiro de 2021 , o reembolso integral da parte do pagamento especial por conta que não foi deduzida nos períodos de tributação de 2014 a 2019. 
 
Se até aqui alguma justiça foi feita nesta matéria, agora as entidades que desejem ver nas suas contas bancárias o PEC que está disponível para dedução ao lucro, podem
ter o fisco à perna. O aviso, por parte do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi claro. 
Quem vier a requerer a devolução do PEC pode ser alvo de inspeção tributária. 
 
Portanto a AT utiliza como isco o dinheiro dos contribuintes, avisando deste já a contrapartida que poderá existir para que o estado devolva o que não lhe pertence.
 
Utiliza a táctica do medo, lançando mão da inspeção tributária a que se pode estar sujeito. 
Esta táctica utilizada pelo executivo para que, embora esteja inscrito na Lei essa possibilidade, afastar o contribuinte de pedir o que tem direito, é só mais um dos inúmeros exemplos da forma “ simpática e afável”  de como o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais trata os contribuintes Portugueses.
 
Instituí por despacho, numa altura destas,
a cultura do medo , que não é próprio de um Estado de Direito Democrático nem contribui para a acalmia tão necessária das organizações. Isto é dizer, que o estado não confia nas empresas e o equilíbrio da conta corrente da confiança com os contribuintes, deve ter um saldo positivo,  mas com atitudes como estas, nunca se conseguirá atingir os níveis tão necessários de se perceber e entender que afinal o estado pode ser uma pessoa de bem. Assim está fica provado, mais uma vez, que não o é.
 
Querer fazer com que o contribuinte desista de pedir o que lhe pertence e que agora tanta falta faz, é o resultado de como o Partido Socialista pretende ajudar as micro e pequenas empresas.
 
Por alguma razão quando o Parlamento decide aquilo que o PS não quer, surgem as mais escandalosas ameaças. 
 

 

“IVAucher”. Saiba o que é e como funciona se tiver dinheiro para gastar.

Outubro 19, 2020

Sérgio Guerreiro

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Para incentivar o consumo nos três sectores mais afectados pela pandemia, restauração, alojamento e cultura, o governo apresenta uma proposta em sede de Orçamento de Estado para 2021 que se  intitula  “IVAaucher”, que é uma espécie de talões de desconto como nos supermercados mas em moderno. Em poucos minutos explicamos o que é o " IVAucher e como pode funcionar com os dados que já disponíveis.


1. O que é isto do "IVAucher "?

Em primeiro lugar, convém afirmar deste já que esta medida é meramente temporária. É uma medida que  permite aos contribuintes descontar o IVA de uma despesa que tenham feito em restaurantes, alojamento (hotéis, alojamento local)  e espaços culturais. Tenha atenção que é só o valor  do IVA que dá direito ao desconto, ou seja o valor do imposto que estiver mencionado na factura que deverá pedir.


2. E posso descontar ou acumular o valor desse IVA nas compras do supermercado?

Não. Só poderá descontar e acumular o valor do IVA em gastos nas áreas da restauração, alojamento ( hotéis, alojamento local, etc) e em espaços culturais como o cinema, teatro e similares.

 

3. Como posso então descontar o valor ?

O valor a descontar será imediato. Tendo um valor, por mero exemplo, de 5€ de IVA a descontar, é esse o valor que será descontado na próxima vez que for a um restaurante, cinema ou dormir num hotel.


4. Quando posso descontar?

Só tem direito a poder descontar o “ IVAucher” no trimestre seguinte à realização da primeira compra. Ou seja, se a medida agora apresentada for aprovada e constar do Orçamento de Estado, esta  entrará em vigor em Janeiro do próximo ano. Assim, todas compras que fizer entre Janeiro e Março de 2021, só poderá descontar o valor do IVA entre Abril e Junho.

 

5. E sou obrigado a aderir ao "IVAucher" ?

Bom, a essa pergunta e como isto anda já de tudo se pode esperar. Mas neste caso seguramente a resposta é não. Fica ao critério do contribuinte aderir ou não ao mecanismo do "IVAucher".

 


Qualquer dúvida garantimos que respondemos mais rápido que a AT: melhorpolitica.online@gmail.com

Menos IRS em 2021 mas menos reembolso em 2022. Eis o brilharete do governo.

Outubro 10, 2020

Sérgio Guerreiro

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O governo tenciona já em 2021 baixar a taxas de retenção em IRS em dois pontos percentuais (2%). A medida a levar a discussão nas negociações do próximo Orçamento de Estado será aplicada progressivamente, e fará com que o seu cheque no final do mês seja ligeiramente mais “gordo” mas nas contas finais a entregar ao Estado em 2022 relativo aos rendimentos auferidos em 2021, poderá ver na sua conta bancária um valor menor de reembolso. 
Contas feitas, o estado não perde receita fiscal.

O aumento do rendimento disponível é feito via impostos para metade dos contribuintes já que para uma grande maioria , aqueles com rendimentos mais baixos, esta medida não “aquece nem arrefece” visto estarem dispensados de retenção.
Portanto, não há na prática nenhuma diminuição da carga fiscal em sede de IRS e poderá acontecer que haja mesmo um ligeiro aumento.
A surpresa pode vir em 2022, onde será possível que quem não pagava imposto, passe a pagar. Para simulações ainda é cedo até porque a medida pode sofrer alterações.
As contas fazem-se sempre no fim e vamos aguardar pela proposta final.

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