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Melhor Política

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CPAS: quando em democracia se chumba a liberdade de escolha.

Novembro 29, 2021

Sérgio Guerreiro

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Foi votado na Assembleia da República o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, sobre a possibilidade de escolha dos advogados e solicitadores Portugueses poderem efetuar os seus legais descontos para a CPAS ( Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) ou para o regime da Segurança Social. Em Assembleia Geral Extraordinária de março, é decidido realizar um referendo sobre o tema CPAS, onde votaram 5465 advogados e por larga maioria (71%)  é então deliberado referendar o tema.

A 2 de julho é feita a pergunta. Com 9076 votos ( 53%) o “ sim, queremos escolher” vence.

 

Entretanto foram apresentados alguns Projetos de Lei sobre a matéria: o Bloco de Esquerda viu recentemente chumbada a sua proposta,  sendo que esta, na verdade nem era a pretendida pelos milhares dos advogados. Sobre ela, seria intenção do BE integrar a CPAS no regime de Segurança Social. Já o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues previa a verdadeira intenção dos advogados portugueses que mesmo anteriormente à realização do referendo de 2 de julho vinha sendo  demonstrada.

Curiosamente, se a maioria dos advogados disse  "sim queremos escolher” efetuar os devidos descontos para o sistema da Segurança Social ou pela CPAS, já o parlamento respondeu, “ não, não podem escolher”.

 

Ora,  tendo o Parlamento chumbado o Projeto de Lei que ia ao encontro da vontade de uma maioria, demonstrou a casa da democracia não ter qualquer respeito pelos advogados e pela sua legítima e demonstrativa vontade. A realização do referendo, em parte, poderia servir para que os senhores deputados da nação, em especial do PS, PSD e CDS, pudessem sr sensíveis às razões invocadas tendo em conta o resultado do referendo. De nada serviu esta justa luta por agora. Dito de uma outra forma: um referendo, que nada mais é  que a prova mais clara e objetiva da vontade popular,  foi deitada ao cano e arremessada pela janela como se fosse insignificante perceber a sua leitura e a vontade nela expressa.

Está assim ferida a nossa democracia. Quando não se respeita os resultados de uma escolha livre e democrática, não há outra forma de dizer: o nosso Estado de Direito Democrático, está podre.

 

O que se passou com o resultado da votação do Projecto de Lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, foi nada mais nada menos, que proibir milhares de profissionais de escolher o que é melhor para cada um deles. Cada um terá uma realidade diferente dos demais colegas na prática de advocacia, mas todos terão um princípio que os une: a liberdade e o respeito pelas escolhas individuais. É disto que se trataria. Dar a escolher o que se quer fazer.

 

A liberdade de escolha e a democracia, não poderiam ter encontrado um inimigo tão poderoso no nosso Estado de Direito Democrático: o parlamento.

Na casa onde se debate e invoca todos os dias os mais diversos princípios da liberdade e a invocação de Abril como

sendo o início de uma sociedade mais livre e justa, devem todos aqueles que votaram contra a liberdade de escolha dos milhares advogados portugueses, envergonharem-se em não aceitar o resultado de um referendo que foi claro quanto aos resultados.Nada mais resta a haverá a acrescentar: a nossa democracia cheira a mofo e os senhores deputados que por lá habitam pela substância do tempo, não são dignos da função que desempenham em nome do povo. Não poderá haver prova contrária ao que agora e aqui se expressa, quando não se respeita a vontade soberana exercida por via de um referendo.

 

É bom que tudo isto seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

Obrigado Eunice.

Novembro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Aos 93 anos Eunice do Carmo Munhoz despede-se dos palcos e das palmas na representação da peça, a par com a sua neta Lidia “ A margem do tempo. Foram 80 anos de uma carreira dedicada ao teatro. Começa aos 13 anos ( 1941) e estreou-se profissionalmente no Teatro Nacional D. Maria II, na peça "Vendaval", de Vírginia Vitorino, no papel de Isabel, numa encenação de Amélia Rey Colaço.

A peça com a qual Eunice se despede dos palcos é do autor alemão Franz Xaver Kroetz (1946), a peça revela-se "uma longa didascália", "sem monólogo e sem diálogo", no qual a senhora Rasch, personagem partilhada pelas duas atrizes, convida os espectadores a assistirem a um final de tarde num dos seus dias repetidos, igual a todos os anteriores.

Com música original de Nuno Feist e encenação de Sérgio Moura Afonso, "A margem do tempo" põe diante do público a humanidade de uma mulher mais velha, Eunice Muñoz, que vai relembrando a monotonia dos dias repetidos, que se materializam numa mais nova senhora Rasch, Lídia Muñoz, que vai caminhando em direção ao seu "eu mais soturno e nostálgico"

 

De sorriso brilhante e inigualável, Eunice é e será uma lenda do teatro Português. Na casa onde se estreou, teatro D.Maria II em Lisboa, cai agora o pano das recordações, e nós Portugueses, devemos a esta magistral actriz o poder de sentir as diversas emoções.

 

Eunice Muñoz deu ainda voz a quatro discos de poesia, tem sido presença assídua em novelas e séries televisivas, entre as quais “A banqueira do povo” (1993), um trabalho inspirado na história real da banqueira Dona Branca e na qual “vestiu” a pele da protagonista.

Dos sorrisos às lágrimas, dos arrepios na pele à alegria momentânea, Eunice deu-nos tanto mas tanto, que o nosso agradecimento deve ser sempre relembrá-la respeitando o teatro e os actores. É essa a nossa responsabilidade. Se para Eunice Munhoz “ o teatro mostra-nos que o belo ainda existe”, para todos nós a Eunice representa uma geração de actores e actrizes resilientes. Ela é a representação viva e máxima que o amor pelo se faz, não tem idade para ser feito. O testemunho que Eunice Munhoz agora passa à sua neta, ficará certamente bem entregue. O pano para Eunice Munhoz nunca desce e as palmas, essas nunca terminarão.

Obrigado Eunice.

Em memória da Cláudia: quando é negado a uma mãe o último adeus à sua filha.

Novembro 24, 2021

Sérgio Guerreiro

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Cláudia Amaral morreu na passada sexta-feira, (19 de novembro) em Viseu, um mês depois de festejar os seus 23 anos. A jovem que sofria de síndrome Hutchinson-Gilford (progeria), que a fazia envelhecer sete vezes mais rápido do que o normal, uma doença genética rara, chegou a pedir para cumprir pena com a mãe. Cláudia chegou inclusive a ser notícia no estrangeiro. Em 2019, o Daily Mail noticiou o seu caso descrevendo-a como "a mulher de 20 anos aparenta ter 140".

 

À mãe de Cláudia, que se encontra detida no estabelecimento prisional da Guarda por ter insultado uma juiz, não foi autorizada a sua presença no funeral da filha.

Este revoltante facto, numa sociedade onde a escassez de valores e cada vez mais evidente, leva-nos a questionar o quão perigoso é o ser humano quando o poder lhe cai nas mãos. Ao que se sabe, a mãe da Cláudia não foi condenada por ser uma assassina em série, onde a sua ida ao funeral da sua filha seria causadora de desordem pública e de perigo público.

 

Afinal que razões levam a  direção daquele serviço prisional a negar a uma mãe a sua presença no funeral da sua filha ? Que justificação plausível e aceitável poderá haver?  O motivo para que o estabelecimento prisional tenha recusado a possibilidade de Cristina se deslocar ao funeral da sua filha  com a anuência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) parece ter sido a pandemia. 

 

Todos nós sabemos que não pode haver qualquer justificação possível.

Em julho de 2020, o Conselho da Europa aprovou algumas  de recomendações sobre as regras penitenciárias. Numa dessas recomendações é dito  que "o recluso deve ser autorizado a sair da prisão, com ou sem custódia, para visitar um parente enfermo, participar em cerimónia fúnebre ou por outras razões humanitárias".

Um Estado de Direito Democrático não pode compactuar com esta decisão e todos nós, enquanto detentores do poder de indignação, não podemos ficar calados com tamanha falta de justiça humana.

Não discutindo os termos que levou à prisão a mãe da jovem que faleceu, toda e qualquer actuação das instituições públicas devem dar sinais aos cidadãos, também eles chamados de contribuintes, de transparência e rigor, mas devem também, em especial as instituições prisionais e os seus dirigentes, de demostrar não só a capacidade técnica para a sua função para a qual  foram nomeados, como devem estar munidos de de algo muito mais importante que todos outros factores: humanidade e compaixão.  

 

Não pode, porque não pode haver, qualquer justificação que director do estabelecimento prisional não tenha permitido que Cristina, mãe de Cláudia, fosse impedida de ir aí funeral da sua filha e a gravidade desta decisão deve ser deixada à análise de quem o nomeou.

Mas aos olhos de todos nós, que ficamos incrédulos com esta tomada de posição, do senhor director deste estabelecimento prisional, não pode este facto passar incólume pelos pingos da chuva como se nada tivesse acontecido. Aconteceu e sim, é grave.

 

Não há necessidade de deixar os cidadãos sob revolta, e o que aconteceu a esta mãe, poderá acontecer a tantas outras. Não bastando a dor de perder uma filha, não ser permitindo estar presente no seu funeral, é de uma desumanidade sem medida que não pode estar de acordo com as funções de um qualquer director de um qualquer estabelecimento prisional. 

 

Certamente o sistema prisional, não precisará de diretores deste calibre, e por essa razão, deve o responsável ser imediatamente demitido se este não o fizer.

 

Sabemos todos isto : em nome do interesse público, o director do estabelecimento prisional que impediu Cristiana de acompanhar a cerimónia fúnebre da sua filha, não serve o País. Este conseguiu dar a mais terrível prova da sua incompetência na qualidade de director na que à humanidade diz respeito: negar a uma mãe o direito de se “despedir” da sua filha. 

O maior segredo de estado de sempre.

Novembro 19, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 18 de junho um carro de estado onde seguia  um ministro de estado- ministro da Administração Interna- ceifou a vida de um cidadão Português em plena A6. No entanto o Jornal de Notícias na sua edição de 17 de novembro dá conta que a família da vítima Nuno Santos, está a receber uma pensão de sobrevivência no valor de 259,91. Este valor corresponde a 60% da reforma que Nuno Santos receberia à data da sua morte, distribuído por 173,27€ que cabe à viúva e 43,32€ por cada uma das filhas da vítima.

 

Não discutindo o valor atribuído que a qualquer cidadão deve causar náuseas, o que não sabemos até hoje  é isto : a que velocidade afinal ia o carro de estado onde seguia um ministro de estado?

 

Entre inquéritos e investigações para apuramento de culpa, parece que, o que se precisa de saber, é o segredo mais bem guardado de sempre.

A questão essencial sobre este caso que possivelmente não interessa a muitos que se debata , é perceber-se porque razão o Ministério Público abrindo o devido  inquérito decreta no mesmo o  segredo de justiça.

Ora, em regra  e de forma sucinta, o segredo de justiça impõe-se quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado ou quando o processo pode conter documentos sigilosos como escutas ou extractos bancários. Portanto devemos questionar:  porque razão este caso se encontra em segredo de justiça? O que leva a que o Ministério Público entenda aplicar esta regra jurídica a este caso?

Sobre estas questões,  nada se sabe. Vários foram os órgãos de comunicação social que colocaram estas mesmas questões ao Ministério Público. O silêncio parece ser de ouro.

 

Estamos a falar de um cidadão Português que morreu a trabalhar ao qual o estado português vergonhosamente atribui à sua família uma pensão igualmente vergonhosa.

 

Este segredo de estado, o mais bem guardado de sempre, não deve ser esquecido por aqueles como eu e muitos que por aí andam, lutam pela existência de um estado de direito digno que nos represente.

O que sabemos de tudo isto, é que esta é mais uma prova que o nosso estado e os os seus representantes não são dignos , não são sérios  e nem sequer o desejam ser. A justiça que demora a dar resultados, a transparência que deve ser o pilar de confiança entre o poder e os cidadãos está ferida de morte e nada faz para colmatar estas falhas. Antes pelo contrário.

Vai-se criando a imagem de um estado onde os seus representantes quando  falham, não há contas a prestar aos cidadãos. Um acidente desta natureza, pode atingir todos os cidadãos, mas é bom que se entenda de uma vez por todas que os governantes para além de cidadãos comuns são também a imagem de um estado que deve agir como pessoa de bem. O caso “ Cabrita”  ( entre vários,  parece este ser o mais gravoso) pode ser tudo aquilo que quiserem, mas há algo que tudo isto não demonstra: a verdade.

Que também Nuno Santos seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

O Portomosense e o último editorial.

Novembro 17, 2021

Sérgio Guerreiro

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Quem leu o último editorial do jornal do concelho de Porto de Mós, o Portomosense, não pode ficar indiferente. Isidro Bento. O editor e director do jornal, invoca a passividade da oposição ao executivo de Jorge Vala numa das reuniões de Câmara que assistiu. Notoriamente “ aborrecido” com as “opções” , título do seu editorial, Isidro Bento opta por denegrir a oposição de uma forma que adiante se verá, vazia de conteúdo e de verdade.

Um dos temas a debater em sede de reunião do executivo seria a Derrama Municipal.

Na verdade, todos os apoios às empresas por mais insuficientes ou insignificantes que possa ser em termos de tesouraria, é sempre bem vinda.

Numa altura em que a economia ainda não recuperou da crise pandémica e sendo derrama municipal um factor de competitividade fiscal entre concelhos, parece que a oposição ao executivo de Jorge Vala, afinal teve e tem opinião. Mas Isidro Bento, invoca que não.

 

No seu editorial datado de 16 de novembro referido-se a lista extensa de ordem de trabalhos onde se encontra temas como IMI Familiar, Derrama Municipal Isidro Bento escreve :” quanto à discussão destes assuntos, pouco ou nada se viu e nem sequer se pode acusar o presidente  de se furtar ao conforto de ideias, porque se abre o tema a discussão e ninguém intervém é natural que se passe ao ponto seguinte”.

 

Hoje, dia 17 de novembro,  o Jornal Portomosense dá-nos conta da decisão do executivo em relação ao tema Derrama Municipal.

Podemos então ler a intervenção e discussão do tema por parte de Paulo Nobre, vereador do Partido Socialista ao defender a isenção da Derrama Municipal como factor diferenciador em relação a outros municípios se, se mantivesse a isenção da Derrama Municipal.

 

Na verdade,  entre o editorial de 16 de novembro e a notícia de hoje (17) parece existir por parte do editor e director do jornal O Portomosense Isidro Bento, o querer passar propositadamente uma imagem errada da oposição. Quer transparecer por meio de um editorial, que Jorge Vala não tem oposição ou mesmo que ela é fraca. No tema em apreço, como atrás o próprio jornal deu conta, houve e bem oposição à decisão do executivo de Jorge Vala.

 

De forma clara: o último editorial intitulado de “ opções”, não é sério, não é justo e demonstra de forma intencional o deturpar da verdade.

A 30 de janeiro haverá mais um partido no boletim de voto.

Novembro 13, 2021

Sérgio Guerreiro

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As próximas eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro, terão mais um partido na corrida ao Parlamento. O Volt Portugal que se apresenta como um partido moderado do centro tem como objetivo eleger dois deputados. Tiago de Matos Gomes, o presidente do partido,  diz que o Volt Portugal não negará falar com o partido em melhores condições de formar Governo, “seja PS, seja PSD”, traçando apenas uma linha vermelha: “O Volt não integrará nenhuma solução governativa que inclua, por exemplo, o Chega”.

 

O Volt Europa é um partido federalista e “pan-europeu” que surgiu internacionalmente como movimento em Março de 2017, como reacção ao “Brexit”, iniciado por um colectivo de estudantes nos EUA. Andrea Venzon é o fundador deste movimento, que já é partido político em vários países europeus, nomeadamente em Portugal, Alemanha, Bulgária, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca, França, Reino Unido ou Suécia.

 

Sob o lema “Volt és tu” o partido garante que o Programa do Volt “será um programa de e para as pessoas, destinado a combater a abstenção e mobilizar a participação dos mais jovens. Nos últimos anos as pessoas têm-se afastado cada vez mais da política e dos partidos políticos. E com razão. É altura de pensar mais nas pessoas e menos na tática política.”

Nas eleições europeias de maio de 2019, o partido conquistou um assento no parlamento europeu ao obter 0,7% dos votos na Alemanha, elegendo Damian Freiherr von Boeselager como o primeiro eurodeputado do Volt.

CDS: é preciso ensinar ao Chico o que é ser democrata ?

Outubro 31, 2021

Sérgio Guerreiro

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Não me envergonho de vos mencionar dois factos pessoais: um deles é ter votado em Marcelo na sua primeira candidatura, o outro é já ter votado CDS-PP.

Se me arrependo do primeiro, do segundo já não tanto. Na altura, duas  figuras de peso influenciaram de algum modo o meu sentido de voto : Assunção Cristas que assume depois de Portas a liderança do partido e com quem tive o prazer de trocar em parcos minutos poucas palavras e Adolfo Mesquita Nunes.

 

No entanto, e considerando o momento que politicamente atravessamos, dois partidos à direita, CDS e PSD, têm na sua estrutura interna alterações de fundo no que respeita às respectivas lideranças.

Desta feita, o CDS-PP ainda liderado por Franciso  Rodrigues dos Santos, entende ter  legitimidade para se candidatar pelo seu partido às próximas eleições legislativas, eleições essas de caráter extraordinário provocadas pela certeza da dissolução Assembleia da República em consequência do chumbo do Orçamento de Estado.

 

Antes de todos sabermos qual o fim de toda esta história orçamental, já Nuno Melo se tinha posicionado, assumindo ser candidato à liderança do seu partido. Fê-lo a 9 de Outubro.

De seguida, Francisco Rodrigues dos Santos, anuncia a sua recandidatura à liderança e a 10 de outubro o Conselho Nacional do CDS-PP aprova o 29.congresso para os  dias 27 e 28 de novembro, com 145 votos a favor, 65 contra e 16 na abstenção.

 

De forma estranha o congresso que estava agendado para  novembro, em Lamego foi agora adiado por proposta do ainda presidente do partido tendo sido aprovada em conselho nacional com 144 votos a favor (57,8%), 101 contra (40,6%) e quatro abstenções (1,6%).

O mesmo Conselho Nacional que há pouco mais de mês aprovaria um congresso, agora reprova-o.

 

Mas afinal para serviria este  29. congresso agora cancelado ?

 

Que não haja dúvidas: seria para que democraticamente fosse devolvido as militantes, o poder de escolher uma estratégia adequada aos novos tempos, clarificando quem a poderia protagonizar. Os militantes decidiriam entre dois candidatos: Melo e Francisco. Mas Francisco, não quer que o CDS -PP faça antes das legislativas essa nomeação.

 

O que significa impedir a escolha?

 

Simplesmente isto: Não ser democrata e ter o poder pelo poder.

 

É preciso então demostrar por A + B ao ainda líder do CDS,  Franciso Rodrigues dos Santos, que em democracia não se pode ter medo de eleições e que elas são o motor máximo da participação cívica individual,  onde o debate de ideias e o caminho a ser seguido, será da escolha dos seus militantes.

Por mais que o líder do CDS-PP se possa refugiar na sua legitimidade, não pode negar uma clara e objetiva incoerência factual: o adiar de um congresso electivo  para depois de umas eleições legislativas, é ter medo da democracia, e que tem pavor a eleições não pode ser político nem deve estar ao serviços dos cidadãos.

 

Francisco Rodrigues dos Santos, um jovem dos anos 80 não pode estar agarrado ao poder até querer, estará sim, até os militantes quiserem. Impedi-los de ter voz. é impedir a democracia de funcionar.

Estes golpes palacianos são do tempo de uma política antiga e suja. O respeito que os políticos devem à democracia e aos Portugueses começa na luta interna dos partidos que representam e Franciso Rodrigues dos Santos presta neste momento um péssimo serviço ao país e à democracia, não deixando que ninguém se atrevesse no seu caminho.

Como é que se dissolve o Presidente da República?

Outubro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado, seguir-se-á a dissolução da Assembleia da República. A crise política chegou muito antes do chumbo do Orçamento e veio pelo mão de Marcelo Rebelo de Sousa que extrapolou de forma clara as suas funções. Mas que não se julgue que com as suas diligências e contactos a fim que o desfecho da votação da proposta do Orçamento de Estado tivesse outro desfecho, são no exercício da sua magistratura de influência. Não. É óbvio que não.

 

O que,  o Presidente da República demonstrou em todo este processo aos Portugueses, foi aquilo a que o povo chama de “‘pôr a foice em seara alheia”.

 

Conhecido como intriguista,  Marcelo Rebelo de Sousa, que repetia constantemente a sua posição ao chumbo do Orçamento, tentou de tudo. Manipular e comprar mormente os deputados do PSD Madeira. E isto só pode ser considerado de inqualificável.

 

A sua função era estar caladinho e deixar o governo negociar e fazer o que lhe competia mas Marcelo conseguiu a proeza de alguma forma “lixar “isto tudo mas resta  saber se o fez sozinho ou com a conivência de alguém. De salientar que, enquanto decorria debate na Assembleia da República, o Presidente da República, não se inibia de falar às televisões sobre o orçamento e a crise política que se abriria com a proposta de lei de Orçamento chumbada.

 

Marcelo, meio “político”, meio “jornalista”, foi criando o medo aos portugueses pelo facto de existirem eleições antecipadas. Em suma, Marcelo no fim de contas, é tão hipocondríaco como anti democrata.

Para se ser um Presidente da República a sério bem como à séria, ficámos todos a saber que Portugal para além de não ter durante um tempo excessivamente longo um governo, também não tem um Presidente da República.

Tristemente, não temos a figura jurídica do impeachment como o Brasil; a tê-lo,  estou certo que este seria também o momento certo para dissolver este Presidente da República.

Que sociedade queremos?

Outubro 10, 2021

Sérgio Guerreiro

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A questão raramente é levada a debate. Quando se faz referência à expressão “ debate” pretendesse incluir nele toda a sociedade. A democracia, ao contrário daquilo que muitos possam pensar, não se esgota nas mais diversas eleições. A democracia vai muito para além disso, e hoje enquanto cidadãos vivemos no lado errado da história. Alienados de tudo o que nos rodeia deixamos de discutir a nação, o seu futuro e o seu caminho.

 

Vivemos na constante preguiça de não pensar, de não interrogar coisa alguma e vamos procrastinando o país como se o amanhã não tivesse interesse algum.

De facto, creio, que vivemos enquanto cidadãos numa despreocupação tão atroz como assustadora da forma como pensamos sobre a herança que vamos deixando. Ela será totalmente afectada pelas nossas escolhas, pela nossa passividade de agir enquanto parte de um colectivo que deve, despedindo-se de qualquer preconceito ou ideologia, realizar urgentemente um debate ao redor deste tão importante desígnio nacional: Que sociedade queremos?

 

Não podemos aceitar viver numa sociedade onde uma determinada elite impera e comanda o destino de todos esvaziando grande parte do corpo social do conceito que nos leva à ascensão dos mais variados aspectos do desenvolvimento de uma nação: a liberdade de pensar e de agir.

 

Hoje, o poder irrompe pelas nossas vidas castrando a nossa ação; o poder do estado que regula quase tudo e quase todos, corrói o desenvolvimento social e pessoal como todos tivéssemos amarrados aos pés uma bola de chumbo que não nos permite avançar mais um pouco. Temos um estado presente nos mais variados sectores da nossa vida em nome do poder pelo poder e não em nome do progresso da nação e de cada cidadão a fim de construir de uma sociedade mais justa e mais livre.

 

Vivemos amarrados a uma ideologia autoritária que vai crescendo aqui e ali de forma mais ou menos silenciosa onde as manhãs acordam todos os dias iguais. E todos os dias nos sentimos cada vez mais cansados e sem esperança.

 

O futuro, e o saber que caminho se quer levar, deve ser pensando, estruturado e analisado com todos. Por essa razão, é , e deve ser essencial, realizar um debate sério e alargado a toda a nação, ouvindo e reflectindo sobre as ideias de todos os quadrantes que fazem parte integrante do contrato social assinado por todos nós na qualidade de cidadãos. 

A sociedade Portuguesa precisa de se repensar, de se estruturar e de abrir caminhos para que todos não se sintam a viver num permanente outono.

 

Todos temos um desígnio, uma opinião e uma ideia para o país, mas mais que tudo isso, cada um de nós tem sonhos.

Este país vai mergulhando numa espécie de qualquer coisa que ninguém ainda entendeu o que é, e o perigo, perigosamente espreita a cada dia que passa.

Temos o dever de parar para pensar sobre o que queremos, e para além disso, temos o dever moral de interrogar sem medo aqueles que decidem, aqueles que dão um rumo a esta nação e questionar se não haverá um outro caminho que nos possa conduzir a um lugar melhor.

 

O nosso país está de costas de voltadas para ele mesmo, o futuro é incerto, causa angústia e não se sabe para se onde caminha enquanto ficamos impávidos e serenos a olhar para um amanhã que todos os dias se julga ser melhor sem nunca o ser.

 

Mentem-nos descaradamente criando a ilusão e a expectativa de um Portugal que não vai ficar para trás e o resultado é sempre o mesmo década atrás de década. Ficamos sempre para para trás. 

Vendem-nos os mais belos sonhos. 

E nós, que fazemos? 

Nós lá vamos comprando tudo isto enquanto alimentamos todos estes vendedores de banha da cobra que pelo uso sistemático da mentira e da criação da ilusão vão destruindo uma nação cada vez mais apática, cómoda consigo mesma que sem pestanejar aceita tudo sem questionar quase nada.

 

Sobre todos nós recai a névoa do nunca saber o que contar, e aqueles que ainda podem abrir asas vão voando para lá do tempo levando com eles o que de mais precioso um indivíduo poder ter : os seus legítimos sonhos e uma  nação que os prende às mais variadas amarradas não resta alternativa: remar para bem longe daqui com todos as aspirações no bolso para se sentir alguém, para se sentir gente, e tudo porque como diz a canção , “ eu quis ser astronauta mas o meu país não deixou”.

 

Este Portugal hoje não se interroga, não se ouve, não escuta os outros e não quer saber dos anseios e das expectativas das suas gentes.

O país, ainda não se sentou à mesa para discutir para onde vai, e ao caminho que entretanto se é percorrido, se não se derem claros sinais de um futuro diferente, então isto só pode significar que falhámos. E sim, falhámos todos. 

 

É urgente reunir toda a sociedade civil, para se discuta de uma vez por todas o perigoso trajecto para onde nos querem levar. É preciso dar sinais claros, aos responsáveis, que não podemos continuar aqui sem que nos deixem ser livres.

As cordas que nos amarram a esperança terão ser cortadas de vez. 

Enquanto alguns aprisionaram os sonhos de muitos, ainda vamos a tempo de salvar a aspiração daqueles que ainda restam para devolver a esta nação tudo aquilo que nos vão roubando: a alegria.

Se ambicionamos as estrelas, então teremos que correr atrás do firmamento.

O abuso do IVA no material escolar.

Outubro 03, 2021

Sérgio Guerreiro

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Com o aproximar das negociações para o Orçamento de Estado de 2022, das inúmeras injustiças fiscais a serem revistas é o IVA ( Imposto sobre o Valor Acrescentado) que recai sobre o material escolar.

 

Carece este tema de alteração legislativa por razões que adiante se invoca.

 

Actualmente, só os manuais escolares estão sujeitos à taxa mínima do IVA (6%) e todo o resto do material tão necessário como os manuais, é taxado com IVA à taxa máxima(23%).

 

É também através dos impostos, desde  que sejam adequados à realidade, que se poderá de alguma forma implementar uma política fiscal mais justa e mais amiga das famílias.

 

Assim sendo, não será procedente, na minha opinião, taxar as mochilas, lápis e cadernos bem como tantos outros bens indispensáveis à vida de um estudante da mesma forma como se taxa um bem de luxo, e nesta matéria com uma dupla penalidade.

 

Em sede de IRS só é permito deduzir esta grande fatia da despesa quando a mesma é sujeita à taxa mínima do IVA (6%) ou que esteja isenta deste imposto, como é o caso das propinas.

 

Para que verdadeiramente haja uma correcta justiça fiscal sobre as despesas de educação e para que se continue a não prejudicar os estudantes e as suas famílias, é essencial que já em sede de  Orçamento de Estado a vigorar para 2022 seja revista a lei,  permitindo que seja passível não só deduzir em sede de IRS todo material escolar que seja indispensável, como também  reduzir a taxa de IVA que agora está em vigor.

 

Esta medida terá um verdadeiro impacto na carteira em milhares de  famílias havendo  no entanto uma razão para que não só se baixe o IVA como também se possa deduzir em IRS as restantes despesas que não sejam só os manuais  escolares.

 

A razão será fácil de entender:

 

1- se se baixar só a taxa de IVA passando dos actuais 23% de imposto para 6%, poderá acontecer que o comerciante não baixe preço do bem, preferindo aumentar a sua margem se comercialização, fazendo com que, o IVA sirva como um subsídio directo. E se assim for, o consumidor não ganha nada com a redução do imposto. É certo alguns comerciantes poderão fazer baixar o preço, mas como não é garantido que isso aconteça, também será adequado, poder o consumidor deduzir em IRS em todo o material que é essencial ao estudo.

 

Em suma: é desta forma que se deve pensar a fiscalidade na óptica da sua aplicação a favor dos consumidores finais, que somos todos nós, porque ao manter a legislação fiscal sobre esta matéria tal com hoje a encontramos, somos prejudicados duplamente: 

1- em sede de IVA, porque pagamos 23% em grande partes das despesas de educação ;

2- em sede IRS porque essa dedução não é permitida.

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