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Melhor Política

Melhor Política

Os deputados têm que exercer o seu mandato em exclusividade. E ponto final.

Junho 20, 2020

Sérgio Guerreiro

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Que a política está “suja” já todos sabemos. 
 
Uma grande parte dos nossos deputados, aqueles a quem confiamos um mandato por quatro anos,  são hoje ao mesmo tempo legisladores e juristas/ advogados.  E um jurista/advogado tem como ferramenta principal de trabalho,  a Lei.  A mesma Lei que na qualidade de deputado legisla e vota e que ao mesmo tempo pode “ contornar” (às vezes por uma vírgula a menos mas já propositadamente) na qualidade de jurista/advogado.
 
Isto é: Os senhores deputados que hoje trabalham nos seus escritórios e nas suas grandes sociedades de advogados recebem do parlamento informação privilegiada sobre normas e Leis que antes de entrarem em vigor podem usar em benefício dos seus próprios clientes. A jurisprudência da cautela faz agora todo o sentido. 
 
O caso de deputado André Ventura, é um exemplo claro de toda esta trapalhada e falta de transparência, mas muitos mais haverá. Este deputado, que exerce funções de consultor numa prestigiada consultora mas que também integra a Comissão de Orçamento e Finanças, recolhe antes de todos, informações que lhe são certamente de grande utilidade usar a favor dos seus clientes. De salientar que André Ventura é também especialista em Direito Fiscal o que torna o tema muito mais “ apetitoso” do ponto de vista do interesse do próprio e dos seus, mas como afirmei anteriormente, não é caso único. 
Mesmo antes de ser eleito, este deputado defendia e bem que passaria ao regime de exclusividade assim que fosse eleito, mas ao que se sabe, ainda não o fez. 
 
A bem da transparência da vida política, ou o Estatuto que regula a função de deputado muda, ou isto não passará da “ cepa torta “. 

É um imperativo moral e ético que quem está , ou quer estar na vida política, o faça mas em exclusivo.  É urgente perceber quem está na política para servir o País e para o qual o povo o elegeu, daquele que está na vida política para ser servido, porque como isto está, quer parecer-me que a maioria dos senhores deputados e “ mui ilustres” juristas/advogados, estão hoje no Parlamento porque precisam de estar, e quando assim é, é povo que paga e não bufa.
 
Estar à segunda feira no Parlamento e na terça a defender o sistema privado porque já se sabe há tempo suficiente  que em “X” dia a Lei “Y” ou vai mudar ou vai entrar em vigor uma outra é, como todos sabemos, a maior das vergonhas que deveria em primeira linha envergonhar, os que fazem parte deste já tão sujo jogo que todos nós já percebemos como funciona. Todo este sistema tem que mudar e já. Isto tem mudar e para mudar tem que se começar por cima. 
 
Todos nós compreendemos que não se pode exercer funções de grande responsabilidade no setor do Estado, neste caso legislando, e em simultâneo exercer funções no sector privado. 
 
Esta promiscuidade vergonhosa ou acaba de vez ou acabasse com País; Escolham. 
 
Portugal ganharia certamente e muito, se a função legislativa que compete em exclusivo à Assembleia da República, fosse exercida sem pressão e com a liberdade máxima até porque é para isso que votamos e escolhemos quem nos deve representar. 
 
Votamos para que se façam Leis justas e não para que se façam Leis, muitas e tantas vezes em benefício próprio, dúbias e que só poucos entendem mas que” ajustadas“ às necessidades dos grandes escritórios de advogados e dos seus clientes que usam a figura de “deputado” em benefício próprio.
Ou seja, o deputado é muitas vezes um mero “veículo” de informação privilegiada que convém ter sempre por perto e de olho, e se possível, ser o mais instrumentalizado possível.
 
Mas isto tudo já está de tal forma tão viciado e o jogo está de tal maneira montado que vai passando de “ geração em geração” como quem diz, de partido em partido, sem que ninguém altere nada porque todos ganham mais dia menos dia (em privado claro está) com as regras que estão montadas. Ou mais contrato, ou mais uma PPP ou mesmo quem sabe um lugar numa direção qualquer uma empresa do sector público estatal, é só uma questão de tempo e de saber esperar pela sua vez.
 
A forma como todos hoje vemos e olhamos para o sistema político, depressa chegamos à conclusão de que ele não serve o País, e paulatinamente se afasta o povo da política quando temos que trabalhar exatamente no seu inverso.
Os números da abstenção falam por si mesmos e são também um reflexo da podridão do sistema em que se teima em não mexer porque não interessa que se mexa, e o povo já “ se está nas tintas para isto tudo”.
 
Quando tanto se fala em corrupção e em transparência da vida pública e política ninguém mexe uma palha para alterar o que quer que seja num sistema que já não tem nada para dar da forma como está. Muito antes pelo contrário. 
 
Os deputados tem que estar, se o quiserem ser, em regime de exclusividade e ponto final. 
Sobre este assunto, nós eleitores mas em primeiro lugar contribuintes, não podemos permitir que a “teia dos negócios privados “ se faça nas nossas barbas e na casa em que todos pedem respeito mas que no fim de contas ninguém respeita. 
 
E que quem paga tudo isto ? Nós.
 
Isto resolve o problema? É possível que não mas certamente há teias que não se montarão e algumas deixarão de “funcionar”.
 
Vamos lá acabar com esta “ palhaçada “ de uma vez por todas e ver quem é que afinal merece o nosso voto. 
 
Para memória futura e se eu mesmo for eleito como deputado, exercerei o mandado que me for confiado em regime de exclusividade. E assim não for, alguém que guarde esta minha opinião para mais tarde me recordar do que hoje aqui digo. 
E obviamente que me demitirei.

 

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