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Melhor Política

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Não é o “ IVAucher” que vai salvar a restauração.

Novembro 09, 2020

Sérgio Guerreiro

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É uma das medidas que este governo propõem para 2021. Todos nós já ouvimos falar deste “talão” que vai passar a dar desconto num restaurante perto de si.
Mas, e como há sempre um mas nestas questões, será que o governo espera em meses frios ainda de inverno que haja mais impulso no consumo nas aéreas de actividade (hotelaria e restauração, alojamento local e cultura) abrangidas pelo “IVAucher”?  Qual o racional da existência disto?  
 
Se a medida fosse efectivamente duradoura e não meramente condicionada a um curto espaço de tempo ( três meses)  poderia ter um certo efeito, especialmente em épocas de maior consumo como na primavera e verão que é exactamente quando acaba o prazo para o desconto. 
 
Mas não é assim. O governo não explicou porque razão a medida não vai até ao final de 2021.
 
Só poderá beneficiar do tal desconto nos meses de Abril, Maio e Junho (quando o consumo nestas áreas aumenta de valor) mas só nos gastos que realizou nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. 
De referir que o valor do desconto é só o valor do IVA que conste da factura e que deverá ter inserido o seu número de contribuinte, sem ele não há desconto para ninguém.  
A crise pandémica que atravessamos tem efeitos nefastos em quase todas as áreas da economia nacional, especialmente na área do turismo que representa cerca de 8% a 9% do nosso Produto Interno Bruto. 
 
Em 2019 este sector económico teve um peso 6,9% no aumento do emprego na economia nacional.  
Para impulsionar o consumo, desta vez, ao contrário de 2006 quando António Costa resolveu reduzir a taxa de IVA da restauração, há um apoio direcionado para o consumidor.
Quando se baixa impostos na actividade, tratar-se-à de um apoio directo a essa mesma actividade. 
A questão central e que deveria levar-se a debate será saber onde a ajuda e apoio fiscal terá mais impacto positivo para futuro.  
 
Se no consumidor, elevando assim o seu poder de compra, se em uma determinada  actividade como esta da restauração que tem sofrido por parte deste governo, demasiada desatenção.  
 
Sendo certo que o comportamento do consumidor se alterou de forma significativa nestes últimos tempos, será de prever que esta medida do “IVAucher “ não dê os frutos desejados pelo governo. 
 
Em primeiro lugar pelo entendimento que agora há em que a poupança é um factor a ter em conta e cada vez se pensa mais nela. Ou seja, o consumidor tem agora receio de gastar devido à incerteza económica em que vive, fazendo assim com que se altere de forma significativa alguns hábitos de consumo.  
 
Em segundo lugar, não será quem aufere o salário mínimo nacional, ou pouco mais que isso,  que vai começar a almoçar ou jantar fora mais vezes só porque tem um “talão” de desconto. 
 
Quem frequenta com alguma regularidade a restauração e hotelaria, continua a frequentar, até muitas vezes por razões de obrigação profissional. Por outras razões também irá, mas agora de forma mais ponderada e deste de que as portas se mantenham abertas.  Se as fecharem, aí é que não pode ir mesmo.  
 
Considerandos expostos vamos ao essencial.  
Não seria preferível pensar já , em Janeiro de 2021,  reduzir a taxa de IVA na restauração?  Não traria isto uma certa acalmia tão necessária a esta actividade que anda agora com o credo na boca?  
 
Esta hipótese a ser considerada terá um significativo impacto nas contas públicas. 
Por isso mesmo, há escolhas a fazer em sede Orçamental sendo que para 2021 no que às empresa diz respeito, é mesmo poucochinho. 
 
Ainda se poderá colocar a questão de pensar somente na redução do IVA na restauração aquando da apresentação do Orçamento Rectificativo.  Se assim é, desculpem que vos diga, mas é bastante provável que seja tarde demais. 
 
Até lá, muitas empresas fecharão as suas portas com o agravamento social colateral indesejado porque não se soube atempadamente, definir uma estratégia fiscal decente para a área.  
O “IVAucher “ não vai salvar coisa nenhuma e não passa de uma medida simplória do ponto de vista do seu impacto fiscal seja nas famílias seja nas empresas do sector.  
A sério, mas a sério mesmo, era já se ter reduzido o IVA da restauração. 
Andam a esticar muito a corta e brevemente nem para ir descontar os” talões” há restaurantes.
 

 

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