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Melhor Política

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Mais uma vez fomos envergonhados por Bruxelas .

Fevereiro 13, 2020

Sérgio Guerreiro

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Já não é a primeira vez que Bruxelas envergonha Portugal, e a continuar assim, não será a última. Desta vez, é porque Portugal ainda não transpôs para a sua legislação nacional a Directiva Europeia (Directiva  5.) de 2018, relativamente ao combate de branqueamento de capitais, e que deveria ter sido transposto para o nosso Direito até 10 de janeiro de 2020. Já lá vai mais que um mês e nada.

Depois andam todos admirados com as notícias que aparecem devido à corrupção. “Ah... não sabia de nada”, “ que estranho” ....

Agora parece que Portugal tem mais dois meses para o fazer, sendo que nesta fase a Bruxelas “só lamenta” mas depois logo se vê. Se o prazo passar o Estado-Membro pode ser denunciado ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Ana Gomes também lamenta o facto.

E nós por cá também.Porque mais uma vez Bruxelas envergonha Portugal e não é poucochinho.

Não esquecendo que também passamos por outra vergonha há muito pouco tempo quando a Comissão Europeia apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por causa do Imposto sobre Veículos (ISV) onde Centeno já perdeu em Portugal. Isto porque, como ele é que sabe, não mexeu em sede de Orçamento de Estado de 2020 nas regras deste imposto que deveria diferenciar e ter em conta a depreciação de carros importados a outros Estados-Membros. Mário Centeno não tem este importante facto em linha de conta, o que é ilegal,  tributando assim o  ISV a valores incorretos. Para mais como é óbvio.  E é clara a violação do Artigo 110.do Tratado da União Europeia. Esta clarinho como água.

Mas Centeno é que sabe...

Portanto, por lá já devem estar fartinhos  deste "Ronaldo” das finanças e acho que por cá também.

Resta esperar, porque é possível que ainda tenhamos que “levar” com Centeno no BdP (Banco de Portugal). É caso para dizer, olha seja o que Deus quiser.

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