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Melhor Política

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João Rendeiro: da detenção em pijama até à extradição. O que se segue?

Dezembro 11, 2021

Sérgio Guerreiro

 

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Eram 5.00 horas em Portugal Continental, 07.00 na África do Sul, João Rendeiro foi detido num resort de luxo chamado Forest Boutique Guest House, localizado em Umhlanga, na província costeira de KwaZulu-Natal. Rendeiro foi surpreendido pela divisão da investigação criminal da Polícia da África do Sul quando ainda estava vestido de pijama cinzento — com uma camisola mais clara e umas calças mais escuras.

Foi autorizado a vestir-se e a fazer a barba, enquanto os polícias sul-africanos lhe revistaram o quarto do resort de luxo para onde se mudou há cerca de três semanas. Já com a barba feita e vestido com uma camisa de linho cor-de-rosa e uns jeans, João Rendeiro foi encaminhado para uma carrinha celular branca e azul da Polícia da África do Sul e deslocado para o Tribunal Judicial de Durban. Aqui será presente nas próximas 48 horas a um magistrado judicial que equivale ao juiz de instrução criminal para ser tomada a primeira decisão central: Rendeiro fica em prisão preventiva ou não?

Só depois dessa decisão é que se abrirá um segundo momento judicial: o processo formal de extradição que a Justiça portuguesa terá de solicitar formalmente por vias diplomáticas à sua congénere sul-africana. Portugal não tem efectivamente um acordo se extradição com África do Sul, mas assinou uma convenção europeia de extradição que o país africano também assinou e que permite uma cooperação direta que, em termos práticos, facilita em muito a extradição de qualquer cidadão entre os países assinantes.

Mas e agora, o que se segue?

1- caberá ao Tribunal da África do Sul tomar a decisão de extraditar ou não João Rendeiro:

2- após ser ouvido, o que se presume ser já na próxima semana, João Rendeiro terá a hipótese de se opor à extradição caso seja esse o entendimento do Tribunal sul africano, a assim sendo haverá um “mini-julgamento” para ver se pode ou não haver extradição.

3- quando João Rendeiro for ouvido ser-lha-á aplicado, tal como em Portugal, a medida de coação que pode ser desde ficar em liberdade com termo de identidade e residência ou prisão preventiva. Esta será a mais provável a aplicar devido ao facto de Rendeiro ser um foragido à Justiça:

4-será proferida uma decisão do tribunal na primeira instância quanto a esta extradição que pode ainda ter uma fase de recurso, se o arguido assim o quiser, e depois haverá uma decisão final quanto à extradição. Em suma a extradição é possível.

Embora não haja um acordo bilateral entre Portugal e África do Sul, há uma convenção europeia de extradição também ela outorgada por este país. O prazo indicado para início de tudo este processo , de 20 dias, é meramente indicativo. A convenção determina que o prazo pode ser alargado tendo em conta a complexidade do caso. Tudo será mais rápido se Rendeiro aceitar a extradição, mas no caso de oposição (o mais certo), o processo poder-se-á arrastar por meses. Se no entanto tiver sido concedida a dupla nacionalidade a João Rendeiro tudo poderá ser mais complicado.

A justiça sul africana terá que averiguar em moldes ela foi concedida e se a mesma não serviu exclusivamente como uma obstrução à justiça. Esta detenção e o magnífico esforço feito pela Polícia Judiciária, não lava de modo algum a cara justiça por ter deixado escapar um criminoso. Rendeiro, que gozou com tudo e com todos, esqueceu-se que temos uma polícia judiciária das melhores do mundo.

Para os lesados do BPP e a bem do Estado de Direito Democrático, hoje o dia é esperança para que se faça a verdadeira justiça. Para os lesados do BES por agora uma palavra: temos que compreender que o “ Alzheimer” é tramado.

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