Para incentivar o consumo nos três sectores mais afectados pela pandemia, restauração, alojamento e cultura, o governo apresenta uma proposta em sede de Orçamento de Estado para 2021 que se  intitula  “IVAaucher”, que é uma espécie de talões de desconto como nos supermercados mas em moderno. Em poucos minutos explicamos o que é o " IVAucher e como pode funcionar com os dados que já disponíveis.

1. O que é isto do "IVAucher "?

Em primeiro lugar, convém afirmar deste já que esta medida é meramente temporária. É uma medida que  permite aos contribuintes descontar o IVA de uma despesa que tenham feito em restaurantes, alojamento (hotéis, alojamento local)  e espaços culturais. Tenha atenção que é só o valor  do IVA que dá direito ao desconto, ou seja o valor do imposto que estiver mencionado na factura que deverá pedir.

2. E posso descontar ou acumular o valor desse IVA nas compras do supermercado?

Não. Só poderá descontar e acumular o valor do IVA em gastos nas áreas da restauração, alojamento ( hotéis, alojamento local, etc) e em espaços culturais como o cinema, teatro e similares.

3. Como posso então descontar o valor ?

O valor a descontar será imediato. Tendo um valor, por mero exemplo, de 5€ de IVA a descontar, é esse o valor que será descontado na próxima vez que for a um restaurante, cinema ou dormir num hotel.

4. Quando posso descontar?

Só tem direito a poder descontar o “ IVAucher” no trimestre seguinte à realização da primeira compra. Ou seja, se a medida agora apresentada for aprovada e constar do Orçamento de Estado, esta  entrará em vigor em Janeiro do próximo ano. Assim, todas compras que fizer entre Janeiro e Março de 2021, só poderá descontar o valor do IVA entre Abril e Junho.

5. E sou obrigado a aderir ao "IVAucher" ?

Bom, a essa pergunta e como isto anda já de tudo se pode esperar. Mas neste caso seguramente a resposta é não. Fica ao critério do contribuinte aderir ou não ao mecanismo do "IVAucher".

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