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Melhor Política

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Falta a segunda parte. Operação Marquês; só no final é que alguém ganha.

Abril 10, 2021

Sérgio Guerreiro

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Das 6.728 páginas que constituem a decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa entende que dos 189 crimes que constavam na acusação, apenas 17 vão a julgamento. No entanto já se sabe que o procurador Rosário Teixeira vai recorrer da decisão, cabendo a análise  ao Tribunal da Relação.

 

Sendo certo que o tema da Operação Marquês é suscetível de grande aparato mediático pela importância pessoal política e empresarial dos arguidos, parece sentir-se desde já que a justiça falhou e que a acusação que coube ao Ministério Público, não soube cumprir com a sua função, causando com isso um grande terramoto jurídico. Mas será mesmo assim ?

Para muitos, parece uns já ganharam e outros já perderam, concordando ou não com a decisão do Juiz Ivo Rosa e pelo facto de este não ter dado o  valor probatório merecido à prova indireta.



Isto é, uma coisa são factos que aconteceram que são devidamente provados, a exemplo, uma transferência bancária ou uma escuta legal. Outra coisa, diferente mas que poderá
  ligada ao facto são as ilações, que muitas das vezes juridicamente são alvo de questões subjectivas. Quem decide pode não estar seguro numa ilação, deixando cair assim uma determinada acusação.

 



Dos
  31 crimes que José Sócrates alegadamente cometeu na visão do Ministério  Público, o juiz decide levar a julgamento o ex primeiro-ministro pela prática de 6 crimes. Assim para já, José Sócrates foi pronunciado por 3 crimes por branqueamento de capitais e 3 por falsificação de documentos, indo de imediato para julgamento, embora a doutrina não seja muito divergente, há ainda quem entenda que nesta fase processual, os arguidos possam recorrer da decisão.

 


Rosário Teixeira, o rosto da acusação no processo Marques, ia caindo enquanto Ivo Rosa ia ponto por ponto desmontando cada peça da acusação, usando expressões como; "
Os argumentos do Ministério Público baseiam-se na especulação e fantasia” 

 

Mas haverá motivos para José Sócrates sorrir? Para já não. Falta a segunda parte. O recurso pedido por parte do Ministério Público em 120 dias pelo facto de existirem  cerca de 6000 páginas da decisão, estará em grande parte centrado na questão da prescrição da corrupção.

Isto tudo por uma questão matemática na contagem de prazos que o Tribunal  da Relação terá então que decidir, podendo igualmente, se assim entender, recuperar toda a acusação que inicialmente foi proposta pelo Ministério Público.

 

Dito isto, não há razão, por ora, para que ninguém possa cantar  vitória, e José Sócrates não poderá ainda sorrir como gostaria. O tempo da Justiça é diferente do tempo dos homens, mas ela far-se-á sempre, porque os factos, esses, nunca prescrevem.

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