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Melhor Política

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E se o Estado lhe dissesse: “Agora não há retenção de IRS para ninguém”. Isto sim seria uma medida.

Maio 11, 2020

Sérgio Guerreiro

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Todos sabemos que o lay-off tem um escalão mínimo e um máximo. 635,00 € o mínimo e 1095 € o máximo. É certo que poucos poderão atingir o máximo, mas entre um e outro, também é certo que se aplica as devidas retenções na fonte em sede de IRS como de uma situação económica familiar normal se tratasse, mas com menos dinheiro, aplicando o imposto em proporção do rendimento agora auferido. Há quem nestas alturas de aflição ainda tenha que “subsidiar “o Estado com alguns euros. Mas numa crise de rendimentos mais reduzidos e para depois em 2021 se fazer as contas podemos colocar a questão e saber se isto não podia ser de uma outra  forma, porque agora o que se precisa é mesmo de Euros. A bem da verdade, precisar, precisasse sempre. Mas agora mais que nunca, porque a austeridade já cá está e sim veio para ficar. É muito desconfio, mas o COVID-19 vai servir de desculpa para muita coisa. 

Mas vamos ao que interessa.

Seja que valor for de IRS retido na fonte, é urgente  às famílias terem mais dinheiro nas suas carteiras e deviam estar isentas deste “ empréstimo “ que são forçadas a fazer sem ninguém lhes perguntar se podem ou se querem, e esta seria uma medida lógica e racional, até porque agora em Maio o IMI já chegou e milhares de trabalhadores ainda não receberam o salário de Abril porque muitas empresas não viram chegar às suas contas o dinheiro do lay-off e  agora muitos serão  aqueles que andam por estes meses a contar tostões. Pode até não ter muita relevância orçamental visto que a maioria dos trabalhadores portugueses, cerca de 50%, não pagam impostos, o que significa salário baixos, mas a verdadeira questão é a dignidade de um política fiscal ausente de racionalidade e de alguma humanidade numa altura como esta que vivemos. 

Por isso poderemos questionar.

Mas fará sentido reter IRS na fonte agora? É simples a reposta. Não. Não faz sentido algum. Não faz sentido nenhuma família ter neste momento que adiantar, ou emprestar como se quiser ver a coisa, do pouco que já se têm seja que valor for. Nem que seja 1€.

É uma questão de justiça fiscal e de bom senso, sendo que este " rendimento" no regime de  lay-off  não deveria de contar para efeitos de tributação enquanto o trabalhador nele permanecer. Medidas urgentes, apoios urgentes mas com impacto directo na carteira.

Mas vamos a contas:

Exemplo para um rendimento antes lay-off de 1800,00€ de um sujeito passivo solteiro sem filhos. Com este rendimento pagaria de IRS 369,00€, com lay-off paga 174,00€ tendo uma perda líquida estimada de rendimento de cerca de 339,00€ passando o seu rendimento líquido de 1.233,00€ ( antes lay-off) para  894,00 € (com lay-off). I.e, o sujeito passivo perde 339,00€ . Ainda é dinheiro que já dava para o IMI, para o IUC, para as taxas de qualquer coisa que tem que se pagar, para 48 % de impostos sobre a electricidade...etc...etc... 

Escrito isto, parece-me que em vez do Estado disponibilizar recursos para as famílias são as famílias mesmo em tempos de crise a disponibilizar dinheiro para o Estado. Este socialismo é estranho. Mas é aquele que democraticamente foi eleito. Nada a fazer, mas tudo a pagar.

 

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