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Melhor Política

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E agora ? Então agora é assim:

Sérgio Guerreiro, 20.02.20

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Agora que o Parlamento aprovou o cinco projectos de lei sobre a despenalização da eutanásia o que vem a seguir? Nós explicamos e vamos tentar adivinhar o que vai fazer o Presidente da República. Os projectos lei agora aprovados,  só o foram na generalidade. Há mais a fazer. 
Agora é que começa o verdadeiro processo legislativo, ou seja, o desenho final da Lei resultado da aprovação hoje no Parlamento dos cinco projectos lei. Assim, segue para a comissão de Assuntos Constitucionais o debate para finalizar o texto da Lei e de seguida será votada na especialidade e depois na votação final global. Vai ser um trabalho duro encontrar soluções na especialidade, parece que Bloco não se anda a entender bem com o PS mas... vamos ver. 

Depois da fase da especialidade e da votação global final, segue o diploma para o Palácio de Belém e aqui, Marcelo Rebelo de Sousa só pode fazer três coisas: Veta o diploma, promulga ou envia o texto para o Tribunal Constitucional, para a chamada fiscalização preventiva da Lei que é assim como que ter a certeza que a norma não viola a Constituição, é como se fosse uma garantia do Presidente da República antes de promulgar a Lei.  Mas também há  o pedido de uma outra fiscalização da Lei que é chamada a fiscalização sucessiva da Lei, mas ai já o diploma tem que estar em vigor e deverá ser requerida por um décimo dos Deputados à Assembleia ( 23).
Aqui reside a dúvida. E o que fará Marcelo? O Presidente da República sempre afirmou que nunca usaria o veto de acordo com as suas convicções pessoais. Portanto, não parece que exerça nem o veto político, nem o promulgue, o mais certo é mesmo enviar o texto para o Tribunal Constitucional (mera convicção pessoal) e assim o ónus político fica por aqui, retirando a Marcelo Rebelo de Sousa o peso que poderia estar nos seus ombros a promulgação ou veto, agora que já se pensa na sua  recandidatura. Talvez o veto político aconteceria se Marcelo não quisesse novamente ser candidato. Jogará então agora pelo seguro. Ele sabe bem que esta questão é muito difícil de gerir politicamente porque esta matéria é bastante sensível e Marcelo sem nada dizer, é claro que pela sua vontade a consulta popular seria a forma politicamente mais correta para definir em paz social este tema. Mas ele é contra a eutanásia. Portanto o mais certo é isso mesmo. Quem vai dar luz verde ou não à Lei será o Tribunal Constitucional e Marcelo lava daí as suas mãos e em Paz pode ir ser mácula ao segundo “ round.”

E se o TC ( Tribunal Constitucional ) entender que o diploma viola a Constituição? Então o diploma regressa ao Parlamento para que seja sanado com base nas recomendações deste órgão. Mas parece que ali prós lados do Palácio Ratton a maioria dos Juizes são a favor da eutanásia.

Então mas e o referendo ?

Na prática o referendo não vai resultar. As assinaturas necessárias  (60.000) garantem a discussão do assunto no Parlamento sob a forma de resolução e terá que ser votado, mas a esquerda já afirmou que é contra o referendo. Eu suma, se o pedido da vontade popular chegar à Assembleia da República, o mais provável é mesmo toda a esquerda chumbar este pedido caindo assim o efeito prático deste tão importante instrumento político que o Povo tem nas suas mãos.
para parar todo este processo legislativo, o referendo pode ainda acontecer...Na teoria claro.

 Agora é esperar que o Tribunal Constitucional diga qualquer coisa.