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Melhor Política

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Direito Real de Habitação Duradoura, sabe o que é?

Sérgio Guerreiro, 21.01.20

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Olhe, é uma estupidez sem utilidade nenhuma e que não vai dar em nada. É só trapalhada.É uma Lei que entrou já em vigor e que diz mais ou menos isto para que você entenda:
Suponha que eu sou o proprietário de uma casa e que você  quer morar na minha casa. Até aqui tudo bem cinco estrelas.

E eu ( a ser parvo- e às vezes sou -) faço um contrato consigo de "permanência vitalícia” ou seja, você mora na minha propriedade para sempre se quiser e até falecer.

Ora, é possível que para si  isto seja interessante porque você fica mais ou menos com um casa para a sua vida toda e que não é sua. Veja lá bem a sorte . Ficar para sempre numa casa que não comprou e  que não paga impostos sobre ela ... é uma alegria até porque, como a casa é minha quem paga os encargos e os impostos sou eu . Mas eu como fui parvo e fiz consigo este contrato tenho que me sujeitar a ele.

Mas agora somos os  dois parvos. Sabe porquê?

Porque segundo as regras da Lei que regula o DRHD( Direito Real de Habitação Duradoura), você na qualidade de morador tem que pagar à cabeça, ou seja, logo, uma caução inicial que varia entre  10% e 20%.

Mas vamos a contas para simplificar a coisa porque a valor da caução pecuniária tem por base um índice no INE.

Vamos supor que estamos em Lisboa, na freguesia onde o preço por Metro quadrado é mais barato. Na freguesia de Santa Clara que custa 2.023€ o Mt2 e que a casa tem 100Mts.

Tem pagar a tal caução entre estes dois valores a baixo descritos:
2023€( valor do metro quadrado da freguesia)x100mt2= 202.300,00.

A este valor vamos então achar o valor da caução que vai de 20.230€ ( os tais 10% ) até 40.460,00€ ( os tais 20%).

A caução tem este valor mínimo  de 20.230,00€ e o valor máximo de 40.460,00€ e é entre estes dois valores que nós discutimos e acordamos mas como fomos ler bem a Lei antes de assinarmos a papelada toda, chegamos  ambos à conclusão que secalhar não somos os dois assim tontos como quem fez esta Lei.Para além disso, pagará ainda mensalmente uma renda, mas que a ser para o resto da sua vida na qualidade de inquilino, eu na qualidade de proprietário o mais provável é pedir-lhe o valor razoável é claro , já que vou ficar sem casa...

Dito isto e esperando que entendeu, se esta Lei foi criada para facilitar o arrendamento e uma maior oferta de casas, fácil será de concluir que pouca gente terá disponibilidade financeira para pagar logo a caução calculada conforme regras agora em vigor e poucos ou nenhuns proprietários querem correr o risco de ficar sem a casa que lhe pertence.

A não ser que você tenha azar e faleça assim mais ou menos depressa.
Mais. Sendo que sobre o valor recebido da caução pornograficamente calculada, eu proprietário, tenho que declarar em sede de IRS esse rendimento, logo serei por pornograficamente tributado .
Portanto e em suma, uma Lei como esta que deveria servir para beneficiar o proprietário e o inquilino e que está completamente desenquadrada da realidade e não é benéfica para ninguém. Porque vamos ser sérios. Mas pensam que as pessoas são parvas ou quê?

É nas grandes cidades que o problema da habitação se coloca onde as pessoas têm grandes dificuldades em aceder ao arrendamento onde o preço por metro quadrado é bastante elevado e onde as regras do crédito à habitação para rendimentos mais baixos e até para pessoas de idade, são um entrave. Mas a questão de fundo é outra. É fazer-se Leis por “ dá cá aquela palha” sem medida , sem estudo prévio e sem consultar as partes que podem estar envolvidas. Alguém ouviu as Associações representativas dos inquilinos e dos proprietários? Claro que não... depois saem coisas destas feitas assim à maluca.
E assim, da forma como esta Lei está feita para pagar a caução você vai ver- se aflito . E para mim que sou , faz de conta, o proprietário fico sem casa até você morrer...
Ora, esta Lei serve a quem que eu não estou a entender ?