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Melhor Política

Melhor Política

“Depois vai-se a ver e nada”

Sérgio Guerreiro, 11.02.20

DF93DAA9-DD15-49AF-BA2F-E4E2A46109E6.pngMas quem é o jovem que faz assim uns trabalhos no verão para poder ir beber uns copos com os amigos e a uns concertos, que tenha rendimento suficiente para que o governo proponha e faça aprovar uma norma de isenção em sede de IRS a eles destinados ? Mas isto anda tudo louco?Andar a enganar com medidas bonitinhas é capaz de ser giro, mas aqui no melhor política isto não nos convence.

É normal que os jovens estudantes no verão principalmente, queiram ganhar uns trocos para irem aos seus festivais de verão e assim. Para isso, arranjam um trabalho de curta duração e como é sabido hoje poucos são os empresários que contratam “ por fora” e ainda bem.
Já lá vai o tempo em que era tudo ao negro até porque se há coisa que a AT ( Autoridade
  Tributária) e a ACT (Autoridade para as condições de Trabalho) fazem bem, é fiscalizar, e às vezes dia sim dia também e ainda bem... Mas o Governo (no alto da sua sapiência) a fingir que percebe do assunto, cria a isenção de IRS Jovem para rendimentos de trabalho dos estudantes , ou seja, para quem é estudante e faz assim uns trabalhinhos no verão. Então, vamos lá  ver o que  diz  aquilo que o Parlamento aprovou agora com o OE (orçamento de estado) no que concerne a esta isenção.

“ são excluídos de tributação, até ao limite anual global de 5 x IAS (Indexante  de Apoio Social) os rendimentos da categoria provenientes de contrato de trabalho e os rendimentos da categoria B provenientes do contrato de prestação de serviços, incluíndo atos isolados por estudante considerado dependente"

E quem é que é o estudante considerado dependente ? É estudante dependente aquele que tenha menos de 18 anos (sempre dependente) ou 18 até 25 anos e para quem nessa qualidade (de ainda estudante) obtenha rendimento desde de que o  bruto anual seja inferior a 8.890 euros. Ou seja 635.00 o que corresponde ao salário mínimo nacional. Quem aufere mais que isto após os 18 anos então deixa de ser dependente.

Mas vamos ao que interessa. Esta isenção fiscal de IRS para jovens ainda  estudantes é para quem afinal? 
Se for estudante e trabalhe com um rendimento superior a 635,00€ e tenha mais de 18 anos, deixa de ser dependente. 

Se for estudante e menor de 18 anos tem que auferir um rendimento superior a 635,00€ mensais para que possa usufruir desta “ tão iluminada “ isenção.

Portanto, quem é o jovem, dependente com menos de 18 anos que vive com os seus pais e que estuda mas que no verão trabalha para ir aos concertos de verão e assim com os amigos e que possa atingir valores de rendimento acima do salário mínimo nacional ?
 
Quantos são?

Mas quantos jovens são abrangidos por esta medida?
Não se sabe. 
Isto com tanta "isenção” de IRS para os jovens, seja esta ou a outra medida, sim porque ainda há por aí uma outra, depois vai-se a ver e nada!