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Melhor Política

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Em memória da Cláudia: quando é negado a uma mãe o último adeus à sua filha.

Novembro 24, 2021

Sérgio Guerreiro

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Cláudia Amaral morreu na passada sexta-feira, (19 de novembro) em Viseu, um mês depois de festejar os seus 23 anos. A jovem que sofria de síndrome Hutchinson-Gilford (progeria), que a fazia envelhecer sete vezes mais rápido do que o normal, uma doença genética rara, chegou a pedir para cumprir pena com a mãe. Cláudia chegou inclusive a ser notícia no estrangeiro. Em 2019, o Daily Mail noticiou o seu caso descrevendo-a como "a mulher de 20 anos aparenta ter 140".

 

À mãe de Cláudia, que se encontra detida no estabelecimento prisional da Guarda por ter insultado uma juiz, não foi autorizada a sua presença no funeral da filha.

Este revoltante facto, numa sociedade onde a escassez de valores e cada vez mais evidente, leva-nos a questionar o quão perigoso é o ser humano quando o poder lhe cai nas mãos. Ao que se sabe, a mãe da Cláudia não foi condenada por ser uma assassina em série, onde a sua ida ao funeral da sua filha seria causadora de desordem pública e de perigo público.

 

Afinal que razões levam a  direção daquele serviço prisional a negar a uma mãe a sua presença no funeral da sua filha ? Que justificação plausível e aceitável poderá haver?  O motivo para que o estabelecimento prisional tenha recusado a possibilidade de Cristina se deslocar ao funeral da sua filha  com a anuência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) parece ter sido a pandemia. 

 

Todos nós sabemos que não pode haver qualquer justificação possível.

Em julho de 2020, o Conselho da Europa aprovou algumas  de recomendações sobre as regras penitenciárias. Numa dessas recomendações é dito  que "o recluso deve ser autorizado a sair da prisão, com ou sem custódia, para visitar um parente enfermo, participar em cerimónia fúnebre ou por outras razões humanitárias".

Um Estado de Direito Democrático não pode compactuar com esta decisão e todos nós, enquanto detentores do poder de indignação, não podemos ficar calados com tamanha falta de justiça humana.

Não discutindo os termos que levou à prisão a mãe da jovem que faleceu, toda e qualquer actuação das instituições públicas devem dar sinais aos cidadãos, também eles chamados de contribuintes, de transparência e rigor, mas devem também, em especial as instituições prisionais e os seus dirigentes, de demostrar não só a capacidade técnica para a sua função para a qual  foram nomeados, como devem estar munidos de de algo muito mais importante que todos outros factores: humanidade e compaixão.  

 

Não pode, porque não pode haver, qualquer justificação que director do estabelecimento prisional não tenha permitido que Cristina, mãe de Cláudia, fosse impedida de ir aí funeral da sua filha e a gravidade desta decisão deve ser deixada à análise de quem o nomeou.

Mas aos olhos de todos nós, que ficamos incrédulos com esta tomada de posição, do senhor director deste estabelecimento prisional, não pode este facto passar incólume pelos pingos da chuva como se nada tivesse acontecido. Aconteceu e sim, é grave.

 

Não há necessidade de deixar os cidadãos sob revolta, e o que aconteceu a esta mãe, poderá acontecer a tantas outras. Não bastando a dor de perder uma filha, não ser permitindo estar presente no seu funeral, é de uma desumanidade sem medida que não pode estar de acordo com as funções de um qualquer director de um qualquer estabelecimento prisional. 

 

Certamente o sistema prisional, não precisará de diretores deste calibre, e por essa razão, deve o responsável ser imediatamente demitido se este não o fizer.

 

Sabemos todos isto : em nome do interesse público, o director do estabelecimento prisional que impediu Cristiana de acompanhar a cerimónia fúnebre da sua filha, não serve o País. Este conseguiu dar a mais terrível prova da sua incompetência na qualidade de director na que à humanidade diz respeito: negar a uma mãe o direito de se “despedir” da sua filha. 

O maior segredo de estado de sempre.

Novembro 19, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 18 de junho um carro de estado onde seguia  um ministro de estado- ministro da Administração Interna- ceifou a vida de um cidadão Português em plena A6. No entanto o Jornal de Notícias na sua edição de 17 de novembro dá conta que a família da vítima Nuno Santos, está a receber uma pensão de sobrevivência no valor de 259,91. Este valor corresponde a 60% da reforma que Nuno Santos receberia à data da sua morte, distribuído por 173,27€ que cabe à viúva e 43,32€ por cada uma das filhas da vítima.

 

Não discutindo o valor atribuído que a qualquer cidadão deve causar náuseas, o que não sabemos até hoje  é isto : a que velocidade afinal ia o carro de estado onde seguia um ministro de estado?

 

Entre inquéritos e investigações para apuramento de culpa, parece que, o que se precisa de saber, é o segredo mais bem guardado de sempre.

A questão essencial sobre este caso que possivelmente não interessa a muitos que se debata , é perceber-se porque razão o Ministério Público abrindo o devido  inquérito decreta no mesmo o  segredo de justiça.

Ora, em regra  e de forma sucinta, o segredo de justiça impõe-se quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado ou quando o processo pode conter documentos sigilosos como escutas ou extractos bancários. Portanto devemos questionar:  porque razão este caso se encontra em segredo de justiça? O que leva a que o Ministério Público entenda aplicar esta regra jurídica a este caso?

Sobre estas questões,  nada se sabe. Vários foram os órgãos de comunicação social que colocaram estas mesmas questões ao Ministério Público. O silêncio parece ser de ouro.

 

Estamos a falar de um cidadão Português que morreu a trabalhar ao qual o estado português vergonhosamente atribui à sua família uma pensão igualmente vergonhosa.

 

Este segredo de estado, o mais bem guardado de sempre, não deve ser esquecido por aqueles como eu e muitos que por aí andam, lutam pela existência de um estado de direito digno que nos represente.

O que sabemos de tudo isto, é que esta é mais uma prova que o nosso estado e os os seus representantes não são dignos , não são sérios  e nem sequer o desejam ser. A justiça que demora a dar resultados, a transparência que deve ser o pilar de confiança entre o poder e os cidadãos está ferida de morte e nada faz para colmatar estas falhas. Antes pelo contrário.

Vai-se criando a imagem de um estado onde os seus representantes quando  falham, não há contas a prestar aos cidadãos. Um acidente desta natureza, pode atingir todos os cidadãos, mas é bom que se entenda de uma vez por todas que os governantes para além de cidadãos comuns são também a imagem de um estado que deve agir como pessoa de bem. O caso “ Cabrita”  ( entre vários,  parece este ser o mais gravoso) pode ser tudo aquilo que quiserem, mas há algo que tudo isto não demonstra: a verdade.

Que também Nuno Santos seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

O Portomosense e o último editorial.

Novembro 17, 2021

Sérgio Guerreiro

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Quem leu o último editorial do jornal do concelho de Porto de Mós, o Portomosense, não pode ficar indiferente. Isidro Bento. O editor e director do jornal, invoca a passividade da oposição ao executivo de Jorge Vala numa das reuniões de Câmara que assistiu. Notoriamente “ aborrecido” com as “opções” , título do seu editorial, Isidro Bento opta por denegrir a oposição de uma forma que adiante se verá, vazia de conteúdo e de verdade.

Um dos temas a debater em sede de reunião do executivo seria a Derrama Municipal.

Na verdade, todos os apoios às empresas por mais insuficientes ou insignificantes que possa ser em termos de tesouraria, é sempre bem vinda.

Numa altura em que a economia ainda não recuperou da crise pandémica e sendo derrama municipal um factor de competitividade fiscal entre concelhos, parece que a oposição ao executivo de Jorge Vala, afinal teve e tem opinião. Mas Isidro Bento, invoca que não.

 

No seu editorial datado de 16 de novembro referido-se a lista extensa de ordem de trabalhos onde se encontra temas como IMI Familiar, Derrama Municipal Isidro Bento escreve :” quanto à discussão destes assuntos, pouco ou nada se viu e nem sequer se pode acusar o presidente  de se furtar ao conforto de ideias, porque se abre o tema a discussão e ninguém intervém é natural que se passe ao ponto seguinte”.

 

Hoje, dia 17 de novembro,  o Jornal Portomosense dá-nos conta da decisão do executivo em relação ao tema Derrama Municipal.

Podemos então ler a intervenção e discussão do tema por parte de Paulo Nobre, vereador do Partido Socialista ao defender a isenção da Derrama Municipal como factor diferenciador em relação a outros municípios se, se mantivesse a isenção da Derrama Municipal.

 

Na verdade,  entre o editorial de 16 de novembro e a notícia de hoje (17) parece existir por parte do editor e director do jornal O Portomosense Isidro Bento, o querer passar propositadamente uma imagem errada da oposição. Quer transparecer por meio de um editorial, que Jorge Vala não tem oposição ou mesmo que ela é fraca. No tema em apreço, como atrás o próprio jornal deu conta, houve e bem oposição à decisão do executivo de Jorge Vala.

 

De forma clara: o último editorial intitulado de “ opções”, não é sério, não é justo e demonstra de forma intencional o deturpar da verdade.

Como é que se dissolve o Presidente da República?

Outubro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado, seguir-se-á a dissolução da Assembleia da República. A crise política chegou muito antes do chumbo do Orçamento e veio pelo mão de Marcelo Rebelo de Sousa que extrapolou de forma clara as suas funções. Mas que não se julgue que com as suas diligências e contactos a fim que o desfecho da votação da proposta do Orçamento de Estado tivesse outro desfecho, são no exercício da sua magistratura de influência. Não. É óbvio que não.

 

O que,  o Presidente da República demonstrou em todo este processo aos Portugueses, foi aquilo a que o povo chama de “‘pôr a foice em seara alheia”.

 

Conhecido como intriguista,  Marcelo Rebelo de Sousa, que repetia constantemente a sua posição ao chumbo do Orçamento, tentou de tudo. Manipular e comprar mormente os deputados do PSD Madeira. E isto só pode ser considerado de inqualificável.

 

A sua função era estar caladinho e deixar o governo negociar e fazer o que lhe competia mas Marcelo conseguiu a proeza de alguma forma “lixar “isto tudo mas resta  saber se o fez sozinho ou com a conivência de alguém. De salientar que, enquanto decorria debate na Assembleia da República, o Presidente da República, não se inibia de falar às televisões sobre o orçamento e a crise política que se abriria com a proposta de lei de Orçamento chumbada.

 

Marcelo, meio “político”, meio “jornalista”, foi criando o medo aos portugueses pelo facto de existirem eleições antecipadas. Em suma, Marcelo no fim de contas, é tão hipocondríaco como anti democrata.

Para se ser um Presidente da República a sério bem como à séria, ficámos todos a saber que Portugal para além de não ter durante um tempo excessivamente longo um governo, também não tem um Presidente da República.

Tristemente, não temos a figura jurídica do impeachment como o Brasil; a tê-lo,  estou certo que este seria também o momento certo para dissolver este Presidente da República.

O abuso do IVA no material escolar.

Outubro 03, 2021

Sérgio Guerreiro

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Com o aproximar das negociações para o Orçamento de Estado de 2022, das inúmeras injustiças fiscais a serem revistas é o IVA ( Imposto sobre o Valor Acrescentado) que recai sobre o material escolar.

 

Carece este tema de alteração legislativa por razões que adiante se invoca.

 

Actualmente, só os manuais escolares estão sujeitos à taxa mínima do IVA (6%) e todo o resto do material tão necessário como os manuais, é taxado com IVA à taxa máxima(23%).

 

É também através dos impostos, desde  que sejam adequados à realidade, que se poderá de alguma forma implementar uma política fiscal mais justa e mais amiga das famílias.

 

Assim sendo, não será procedente, na minha opinião, taxar as mochilas, lápis e cadernos bem como tantos outros bens indispensáveis à vida de um estudante da mesma forma como se taxa um bem de luxo, e nesta matéria com uma dupla penalidade.

 

Em sede de IRS só é permito deduzir esta grande fatia da despesa quando a mesma é sujeita à taxa mínima do IVA (6%) ou que esteja isenta deste imposto, como é o caso das propinas.

 

Para que verdadeiramente haja uma correcta justiça fiscal sobre as despesas de educação e para que se continue a não prejudicar os estudantes e as suas famílias, é essencial que já em sede de  Orçamento de Estado a vigorar para 2022 seja revista a lei,  permitindo que seja passível não só deduzir em sede de IRS todo material escolar que seja indispensável, como também  reduzir a taxa de IVA que agora está em vigor.

 

Esta medida terá um verdadeiro impacto na carteira em milhares de  famílias havendo  no entanto uma razão para que não só se baixe o IVA como também se possa deduzir em IRS as restantes despesas que não sejam só os manuais  escolares.

 

A razão será fácil de entender:

 

1- se se baixar só a taxa de IVA passando dos actuais 23% de imposto para 6%, poderá acontecer que o comerciante não baixe preço do bem, preferindo aumentar a sua margem se comercialização, fazendo com que, o IVA sirva como um subsídio directo. E se assim for, o consumidor não ganha nada com a redução do imposto. É certo alguns comerciantes poderão fazer baixar o preço, mas como não é garantido que isso aconteça, também será adequado, poder o consumidor deduzir em IRS em todo o material que é essencial ao estudo.

 

Em suma: é desta forma que se deve pensar a fiscalidade na óptica da sua aplicação a favor dos consumidores finais, que somos todos nós, porque ao manter a legislação fiscal sobre esta matéria tal com hoje a encontramos, somos prejudicados duplamente: 

1- em sede de IVA, porque pagamos 23% em grande partes das despesas de educação ;

2- em sede IRS porque essa dedução não é permitida.

Clã Salgueiro: uma derrota difícil e o adeus à política local.

Outubro 02, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 29 de julho o  jornal de Leiria  publica uma sondagem que  daria a vitória a João Salgueiro, candidato pelo Partido Socialista à Câmara Municipal de Porto de Mós com 45,6% das intenções de voto contra 41.7% atribuídos a Jorge Vala.

O regresso do cabeça de lista do Partido Socialista à vida autárquica, que nunca foi bem explicado aos eleitores do concelho  culminou com uma candidatura que foi abrindo a janela para a especulação:  a preparação para que o seu “ clã pudesse “entrar” para  a vida política local.

 

João Salgueiro nunca veio a terreiro como devia, para desmistificar que assim não era. O erro do PS também começa aqui e Jorge Vala, explora esta fraqueza como bem se fez notar nas suas “ alegações finais”  no último debate.

Mas Salgueiro, não é Santana Lopes.

 

No entanto, nada  sendo impossível em democracia, raramente o primeiro mandado de um autarca não é renovado, e estas eleições foram particularmente atípicas devido à crise pandémica.

Se o eleitor tem por princípio dar o benefício da dúvida ao candidato que ainda pode ir a votos, fá-lo-á porque entende que quatros anos é pouco tempo de governação, mas esta crise pandémica levou a um duplo benefício para Jorge Vala como a todos os outros autarcas em igual posição. Com a crise que parou o país durante um ano e meio, os eleitores de alguma forma entenderam ser compreensível o não cumprimento de algumas promessas.

É certo que a pandemia teve as costas largas servindo de desculpa para muita coisa, mas João Salgueiro, como autarca experiente que é, deveria saber que Jorge Vala com este quadro, seria uma tarefa hercúlea provocar a queda do presidente agora reeleito ,  devendo por isso esperar pelo fim do segundo mandado  e surgir posteriormente com mais impacto e já com a pandemia no fim.

Esta candidatura foi mal pensada por uma questão de temporalidade. Julgar que o seu surgimento  a qualquer momento seria suficiente por ser quem é, não foi suficiente, e o acenar na altura errada com o fantasma do sebastianismo, já não convence ninguém. Em suma: apresentou-se cedo demais sem a devida ponderação. A imagem e o nome, não são por si mesmo, as únicas prerrogativas  em jogo.

 

A campanha eleitoral, ao contrário do que era desejável, foi suja de ambos os lados, o que significa, que há ainda muito trabalho a fazer no que concerne à forma de como se deve, por parte dos candidatos,  chegar aos eleitores, demonstrando  ainda com isto a  grande fraqueza de autarcas que se apresentam a eleições.

À medida que o dia 26 de setembro surgia, tudo foi escandalosamente mau.

Todos os comícios eram aproveitados, não para esclarecer e ouvir, mas sim para dizer mal do adversário.

 

Coisa que já farta e que cansa, é o pernil. Nunca falha, mas demostra uma grande falta de inovação. No lugar no pernil, não seria mais proveitoso uma “mesa redonda” com a população a debater e a participar directamente nas questões que querem ver resolvidas na sua freguesia? Depois, no fim até podia lá vir o pernil….

 

É certo que ninguém poderia prever que Jorge Vala ganhasse como ganhou, nem o próprio alguma vez imaginou este resultado.

 

Sobre o modo de fazer campanha, o PSD de Mira de Aire foi exímio na forma como envolveu a comunidade. O PS, a ver pelos resultados finais, cometeu o erro mais grave de todos: levou uma candidatura à presidência da Assembleia de Freguesia a Dra. Ana Paula que também julga ser Santana Lopes, escusando-me de explanar as razões que são de todos sobejamente conhecidas.

 

 

Considerandos à parte e retomando o tema, o resultado das eleições autárquicas do concelho de Porto de Mós foram claros: a reprovação ao clã Salgueiro foi inequívoca por parte do eleitorado. Perdeu o pai e o filho,  e lá se aguentou o Espírito Santo em não permitir que a derrota fosse maior.

 

Mas, creio ser essencial para a análise do tema , a questão do vídeo com imagens do furto de propaganda do PSD num estabelecimento comercial do concelho que foi amplamente divulgado. Sobre o outro “trailer” de mau gosto que por aí também circulou, já tive ocasião de tecer alguns comentários.

 

A questão passa agora para outro patamar.

 

Mesmo na recta final, teria este infantil e triste episódio protagonizado pelos já adultos “ Salgueiros “ ter influenciado os eleitores e os resultados finais ?

 

Na existência de muitos indecisos, que só no próprio dia 26 de setembro escolheriam o seu sentido de voto, que não haja dúvidas: sim, influenciou e não foi pouco.

Não direi que Vala, ganhou estas eleições por este facto, mas afirmo com total convicção que poderia Salgueiro perder por muito menos.

 

Este episódio deve fazer-nos reflectir e questionar com que  direito alguém pode por em causa todo o esforço de uma equipa, que lutou dia a dia  durante semanas, com um esforço pessoal invejável. Não é admissível que tudo isto seja esquecido. E certamente não o será.

 

Mas ainda hoje não se ouviu por parte dos protagonistas um pedido de desculpas público por tão vergonhosa atitude.

Com tudo isto João Salgueiro (suponho eu) não deverá assumir o lugar de vereação para o qual foi eleito.

É livre de o fazer é certo, mas tornará a democracia mais pobre. Dizia Sá Carneiro: “ a oposição é, para o poder em exercício, estímulo; e para o interesse comum, factor de progresso”

 

Tristemente será assim que se fecha o ciclo político do “clã Salgueiro” saindo indignadamente pelas portas da traseiras, forçando muitos homens e mulheres, gente de verdadeiro trabalho, a saírem também eles, involuntariamente pela mesma porta.

 

A democracia é um valor inalienável e é bom relembrar que brincar com ela é esquecer a história desrespeitando os milhares de homens e mulheres que entregaram a sua vida para hoje vivermos num país livre onde todos devem fazer  a sua parte. Só podemos evoluir enquanto sociedade quando se perceber que “ a essência da democracia é a convivência harmoniosa das diferenças.”

A CP e a mobilidade reduzida.

Setembro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Para quem sofre de mobilidade reduzida os transportes públicos são uma barreira difícil de ultrapassar. 

 

A convenção das Nações Unidas sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência de 30 de março de 2007 sendo aprovada pela resolução nr.56/2009 datada de 30 de junho da Assembleia da República, estabelece um grande leque de compromissos. Entre eles, o artigo 9.da mesma convenção assegura às pessoas com deficiência o acesso, em condições de igualdade com os demais,  ao transporte público, tanto nas áreas urbanas como rurais, tendo próprio Parlamento Europeu feito aprovar o Regulamento ( UE) nr. 181/2011, de 16 de fevereiro

 

No entanto, e de acordo com a lei, no que toca ao transporte ferroviário em Portugal é preciso requerer um serviço especial. 

 

Isto é: quem sofra de mobilidade reduzida não pode viajar quando entende ou mesmo quando lhe apeteça.

O Serviço Integrado de Mobilidade (SIM), orientado para servir clientes com necessidades especiais, tem quer solicitado previamente. Não concordando desde já com este procedimento, há um outro a salientar: a CP, após analisar o pedido do cliente com mobilidade reduzida, informará da possibilidade ou não de prestar o serviço SIM.

Repito : da possibilidade ou não. 

 

Nesta matéria, colocar a questão da possibilidade ou não, confesso que me deixa intrigado. Isto porque, não se tratará de uma possibilidade como se fosse uma oferta especial em prestar um serviço extra por parte de uma empresa pública. 

Trata-se isso sim de uma obrigação legal. 

 

A independência da vida das pessoas com mobilidade reduzida, não se poderá esgotar no apoio e na assistência pessoal. O acesso a transportes públicos é uma das formas das pessoas com deficiência em dispor da sua vida como e quando quiserem, devendo o  Estado assegurar -lhes uma frota regular e adaptada com as condições necessárias. Não é só de uma obrigação do Estado. Deveria ser também, uma preocupação constante das empresas públicas que prestam ao público um serviço que não pode ser discriminatório.

 

Em pleno século XXI numa sociedade que se quer inclusiva, todos os equipamentos sociais devem estar preparados para todos,  e nos dias de hoje, ter que se requer um serviço de transporte público, torna indigno a liberdade do indivíduo com mobilidade reduzida que precise de se deslocar seja lá para onde for.

Ou há uma alteração desta problemática que está diagnosticada há várias anos, ou continuamos a assobiar para o lado como nada se passasse na vida real destas pessoas que têm exactamente os mesmos direitos que todos nós, continuando a fingir que somos um país muito evoluído no tema inclusão. Mas não somos.

 

 

E que tal irmos todos votar?

Setembro 22, 2021

Sérgio Guerreiro

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É sempre preocupante, ou deveria de ser, a taxa de abstenção que se regista no nosso país. O próximo acto eleitoral a realizar-se no dia 26 se setembro irá eleger os nossos representantes ao poder local: assembleia municipal, assembleia de freguesia e câmara municipal. Nas últimas eleições autárquicas 45% dos Portugueses não foram às urnas e em 2013  a taxa de abstenção foi ligeiramente superior: 47,4%.

 

Se o exercício pleno da nossa cidadania está revestido de inúmeras formas, o voto é uma das mais poderosas ferramentas ao dispor de cada cidadão. As eleições autárquicas são aquelas a que talvez damos mais atenção. Conhecemos pessoalmente os candidatos, os elementos das suas equipas e de alguma forma cada um nós está directamente ligado a cada um deles por um qualquer laço. São estas eleições que mais directamente nos dizem respeito e que podem influenciar a nossa vida no dia-a-dia.

 

Se estes organismos têm o poder de decidir algumas das questões práticas que a todos nós dizem respeito, arguir que não vale a pena ir votar, é transferir para o outro uma decisão pessoal e intransmissível. Quem decide sobre o futuro do nosso concelho ou a nossa freguesia, é quem nós quisermos , e só o poderemos fazer se formos votar para decidir quem desejamos que nos represente.

 

É importante no dia 26 de setembro, todos nós fazermos parte desta importante eleição e escolher quem vai governar o nosso concelho e a nossa freguesia. Se por um lado todos somos exímios na arte do protesto em cafés e entre amigos, temos agora a possibilidade de também mostrar o respeito por muitos homens e mulheres que morreram para  hoje pudéssemos viver num Estado de Direito Democrático onde podemos livremente e sem medos, discutir e opinar sobre o que está bem e o que está mal.

O árbitro deste “jogo “democrático somos nós, sendo os únicos com o poder de manter nos órgãos autárquicos quem ainda decide, quem devemos expulsar ou dar ao “jogo “novos “ players”.

 

Seria bom desta vez, irmos mesmo todos votar para que depois possamos em consciência exigir o que quer que seja.

A lição que o Parlamento deu ao Tribunal Constitucional.

Setembro 18, 2021

Sérgio Guerreiro

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A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira na generalidade, com os votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e oito deputados do PS, o projeto social-democrata para transferência da sede do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.

 

O projeto de lei do PSD baixa então à primeira comissão ( direitos, liberdades e garantias) com as abstenções da maioria da bancada socialista, do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com os votos contra do Chega e PAN.

Esta é uma decisão que se reveste da maior importância e dá ao Tribunal Constitucional o sinal claro que não há cidades de primeira nem cidades de segunda. Para já o Parlamento deixou passar a transferência da sede deste importante órgão de soberania para Coimbra mas ainda não é certo que o final deste processo mantenha esta possibilidade pelo facto de só na votação final se saberá o que isto vai dar.

 

No entanto, nem todos os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional são “ tacanhos”. Eleita em 29 de Março de 2019, Mariana Canotilho toma posse no Tribunal Constitucional a 2 de Abril. Em Janeiro de 2021 numa declaração de voto sobre a deslocação do Tribunal Constitucional para fora de Lisboa, a juíza diz o óbvio.

 

A juíza escreve que "não há um centímetro quadrado de território da República que seja indigno de albergar o Tribunal ou que implique, de alguma maneira, a sua menorização" e sublinha que qualquer argumentação, na qual se possa depreender isto, é "um insulto aos cidadãos portugueses".

 

Mariana Canotilho reitera que a Constituição da República Portuguesa não se refere, em local algum, à capital do país e, muito menos a Lisboa.

Certamente não é de tudo prestigiante que milhares de professes e outros profissionais da Administração Pública, terem todos os anos que mudar as suas vidas para ir trabalhar para outras cidades. O respeito das instituições e dos órgãos de soberania não é ganho pelas vestes nem pelos tapates das salas.

Na verdade, esta mentalidade que está subjacente aos venerandos juízes conselheiros do TC ( Tribunal Constitucional) deve preocupar-nos.

 

Toda esta polémica, é inaceitável. As decisões que o TC recebe são oriundas de todo o território nacional e este parecer não é mais que dividir o país dando um sinal claro aos cidadãos que para o Tribunal Constitucional, há cidades de primeira e cidades de segunda, cidades mais importantes que outras que não tem “ prestígio” para receber um órgão de soberania desta magnitude, mas para pagar impostos, estamos cá todos sejam os cidadãos Vila Real de Trás os Montes sejam eles de Sagres.

 

Embora esta decisão seja política, o venerados juízes conselheiros têm que perceber uma coisa: todos eles são iguais aos médicos, aos professores e tantos outros magistrados e outros profissionais que prestam serviço aos Portugueses por todo o território e que, muitos deles andam com a casa às costas a cada ano passa.

O que se mostrou aos cidadãos por estes venerados conselheiros, foi que estamos perante uma classe intocável que não pode sair de Lisboa porque não é “prestigiante”.

Se a justiça já anda pelas ruas da amargura e a necessitar de paz e tranquilidade, vem mais mais este desnecessário abanão por parte de quem se esquece que a própria Constituição é clara no seu artigo 81. Basta ler e tudo se perceberá.

O parlamento respondeu e bem por agora, mostrando ao Palácio Ratton que quem decide é o parlamento e se as decisões a tomar para futuro tiverem que vir de Coimbra, ou do Fundão terá mesmo que ser assim. E como alguém diz, sem piar.

 

Ao Tribunal Constitucional cabe a fiscalização das normas e a estes senhores venerados juízes é bom relembrar que nenhum deles está, como nenhum Português, acima da Lei. Para além do Tejo também há todo um país que contribui para o salário destes venerados juizes, mas se forem só  os impostos dos Lisboetas a pagar esta despesa, então calo-me já e peço desculpa pelo incómodo causado. 

15 dias para quem casa e 5 para quem vê morrer um filho.

Setembro 14, 2021

Sérgio Guerreiro

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Tomamos como certo, a ordem natural das coisas como regra. Mas como sempre e como quase como tudo na vida, um dia, a tal ordem natural das coisas choca de frente com a regra que a vida nos habitou e eis que, surge sem avisar, uma realidade que faz a  vida perder todo o sentido. Perder um filho, não está “ incluído” no verdadeiro conceito de “ ordem natural das coisas. A normalidade é assistirmos aos filhos verem os seus pais partirem.

 

Com a perda de um filho, vive-se com  uma dor tão insuportável que se questiona tudo: a fé, a existência e até a necessidade de se continuar vivo, e num ápice, o caminho que se vai percorrendo já não é aquele; é outro que não se conhece mas já se sabe que será sempre muito escuro. A pergunta, que para qual nunca se obtém resposta, surge: porquê?

E partir desse momento, procura-se sobreviver, porque a bem da verdade, a vida de um pai e de uma mãe que vê morrer filho, deixa de ser vida. É apenas e somente, metade de vida.

 

Como filho de pais que perderam um filho, posso testemunhar com total propriedade como é viver e conviver dia após dia, com uma dor que não sendo minha, a tomo como tal. Talvez para aliviar o seu peso ou para o dividira três.

Talvez assim lhes custe menos, mas de nada me vale, porque daquilo que é feito o tempo que atenua a dor é o mesmo tempo que não a cura. Sei daquilo que escrevo, na esperança que nunca saibam aquilo que sinto. Como obrigação voluntária, e assumindo-a com total clareza, passei a ser o “timoneiro” deste pesado barco que vai navegando por águas tantas vezes turbulentas.  Se o consigo levar a bom porto ? Não sei. Nem quero saber.

Quero só sentir que ao levar todos os dias aos ombros este meu desígnio por mim escolhido, que o faço com um só propósito: ajudar que o tempo que atenua a dor mas nunca a faz esquecer, seja mais veloz e que passe rápido.

 

Por tudo isto, creio ser um dever  dar a máxima relevância a uma petição on line que corre da associação Acreditar, que propõe o alargamento da licença pela perda de um filho de cinco para vinte dias.

De acordo com a legislação em vigor, a falta pela morte de um filho é considerada de justificada por 5 dias. Não é por existirem mais 15 que a dor se minimiza, aliás, a dor, essa dor que é vivida dentro do seio familiar, nunca mas nunca passará. No entanto, não posso deixar de salientar para o facto do projecto apresentado pelo PAN  a par com a petição que corre pela internet, e que se prevê ter o apoio de todos os quadrantes políticos para que seja aprovado o alargamento para 20 dias de faltas justificadas no caso da morte de um filho.

 

Para além de ser da mais elementar justiça, tratar-se-á antes de mais de uma questão humana. À luz da lei neste momento, quem casar terá o direito a 15 dias de faltas de justificadas e quem que vê um filho morrer, só poderá ver justificadas 5 dias de ausência ao trabalho. Não se entende como não se pode aceitar, que a celebração de um casamento que tantas vezes acaba mal, mereça mais dias “ extra “ que uma dor que se carrega para a vida inteira.

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