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Melhor Política

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João Rendeiro: da detenção em pijama até à extradição. O que se segue?

Dezembro 11, 2021

Sérgio Guerreiro

 

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Eram 5.00 horas em Portugal Continental, 07.00 na África do Sul, João Rendeiro foi detido num resort de luxo chamado Forest Boutique Guest House, localizado em Umhlanga, na província costeira de KwaZulu-Natal. Rendeiro foi surpreendido pela divisão da investigação criminal da Polícia da África do Sul quando ainda estava vestido de pijama cinzento — com uma camisola mais clara e umas calças mais escuras.

Foi autorizado a vestir-se e a fazer a barba, enquanto os polícias sul-africanos lhe revistaram o quarto do resort de luxo para onde se mudou há cerca de três semanas. Já com a barba feita e vestido com uma camisa de linho cor-de-rosa e uns jeans, João Rendeiro foi encaminhado para uma carrinha celular branca e azul da Polícia da África do Sul e deslocado para o Tribunal Judicial de Durban. Aqui será presente nas próximas 48 horas a um magistrado judicial que equivale ao juiz de instrução criminal para ser tomada a primeira decisão central: Rendeiro fica em prisão preventiva ou não?

Só depois dessa decisão é que se abrirá um segundo momento judicial: o processo formal de extradição que a Justiça portuguesa terá de solicitar formalmente por vias diplomáticas à sua congénere sul-africana. Portugal não tem efectivamente um acordo se extradição com África do Sul, mas assinou uma convenção europeia de extradição que o país africano também assinou e que permite uma cooperação direta que, em termos práticos, facilita em muito a extradição de qualquer cidadão entre os países assinantes.

Mas e agora, o que se segue?

1- caberá ao Tribunal da África do Sul tomar a decisão de extraditar ou não João Rendeiro:

2- após ser ouvido, o que se presume ser já na próxima semana, João Rendeiro terá a hipótese de se opor à extradição caso seja esse o entendimento do Tribunal sul africano, a assim sendo haverá um “mini-julgamento” para ver se pode ou não haver extradição.

3- quando João Rendeiro for ouvido ser-lha-á aplicado, tal como em Portugal, a medida de coação que pode ser desde ficar em liberdade com termo de identidade e residência ou prisão preventiva. Esta será a mais provável a aplicar devido ao facto de Rendeiro ser um foragido à Justiça:

4-será proferida uma decisão do tribunal na primeira instância quanto a esta extradição que pode ainda ter uma fase de recurso, se o arguido assim o quiser, e depois haverá uma decisão final quanto à extradição. Em suma a extradição é possível.

Embora não haja um acordo bilateral entre Portugal e África do Sul, há uma convenção europeia de extradição também ela outorgada por este país. O prazo indicado para início de tudo este processo , de 20 dias, é meramente indicativo. A convenção determina que o prazo pode ser alargado tendo em conta a complexidade do caso. Tudo será mais rápido se Rendeiro aceitar a extradição, mas no caso de oposição (o mais certo), o processo poder-se-á arrastar por meses. Se no entanto tiver sido concedida a dupla nacionalidade a João Rendeiro tudo poderá ser mais complicado.

A justiça sul africana terá que averiguar em moldes ela foi concedida e se a mesma não serviu exclusivamente como uma obstrução à justiça. Esta detenção e o magnífico esforço feito pela Polícia Judiciária, não lava de modo algum a cara justiça por ter deixado escapar um criminoso. Rendeiro, que gozou com tudo e com todos, esqueceu-se que temos uma polícia judiciária das melhores do mundo.

Para os lesados do BPP e a bem do Estado de Direito Democrático, hoje o dia é esperança para que se faça a verdadeira justiça. Para os lesados do BES por agora uma palavra: temos que compreender que o “ Alzheimer” é tramado.

Camarate: sem justiça 41 anos depois.

Dezembro 04, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 4 de dezembro de 1980 , o primeiro de ministro Francisco Sá Carneiro juntamente com o ministro da defesa Adelino Amaro da Costa, pretendem deslocar-se até ao Porto a bordo de um avião particular Cessna 421, para o comício de encerramento da campanha do general António Soares Carneiro, candidato da Aliança Democrática (AD) à Presidência da República.

Embarcou também a esposa de Adelino Amaro da Costa, Maria Pires, a companheira de Sá Carneiro,  Snu Abecassis e Patrício Gouveia, chefe do gabinete do Primeiro-Ministro. Cinco passageiros e dois tripulantes, perdem na vida a bordo do Cessna 421. Poucos minutos após a descolagem, o avião que Adelino Amaro Costa alugara com destino ao aeroporto do Porto apesar de ter embatido em cinco habitações e três automóveis no bairro residencial das Fontaínhas, em Camarate, não provocou mais mortos na aparatosa queda do Cessna, que interrompeu os noticiários daquele dia.

 

 

No próprio dia do “ acidente” foi aberto o respectivo inquérito mas cedo se apercebeu que as peças deste“ puzzle” não encaixavam. Entre vários testemunhos contraditórios, inicialmente a investigação concluiu que o “acidente” teria sido provocado pela falta de combustível,  excluindo assim a tese de atentado.

 

No entanto, foram realizadas dezenas de comissões inquérito que duraram mais de 30 anos. O caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que concluiu que a justiça portuguesa não foi negligente.

 

Em 1983, José Moreira preparava-se para revelar tudo que sabia sobre a queda do Cessna. Na véspera de testemunhar, foi encontrado morto. José Moreira proprietário de aviões, colocou uma aeronave à disposição da campanha presidencial do General Soares Carneiro.

 

Depois da tragédia de Camarate José Moreira “terá financiado uma investigação privada ao homicídio” de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa e estava pronto para depor na I Comissão de Inquérito ao caso. No entanto, a 5 de janeiro de 1983, a poucos dias da audição, José Moreira e Isabel Silva foram encontrados mortos em casa por inalação de monóxido de carbono.

 

Este caso prescreveu em setembro de 2006, de forma inconclusiva e ninguém foi formalmente acusado. É então, nesse mesmo ano, que surge José Esteves, ex-agente de segurança. Confessa a autoria da queda do Cessna onde seguiam Sá Carneiro e Amaro da Costa e admite publicamente que colocou um engenho explosivo no avião. A intenção, disse inicialmente, era apenas dar um “aviso” ao candidato presidencial Soares Carneiro. Nas suas palavras, terá sido ele quem fabricou a bomba, mas era esperado que o engenho se incendiasse antes da descolagem.

 

Quatro décadas não foram suficientes para a justiça portuguesa conseguisse resolver este mistério que abalou a nossa história política e as vítimas de Camarate e os seus familiares não viram, como nunca irão ver, ser feita qualquer justiça e isto,  deve envergonhar qualquer Estado de Direito.

Deveria ser bastante que os decisores políticos tivessem em linha de conta o que representa para justiça e para os Portugueses o caso Camarate. Mas parece ser não o ser.

 

Os restantes casos,  mais recentes e mediáticos como é o caso do BES, Operação Marquês ou mesmo o BANIF, também estes de foro criminal, são casos que parecem não ter fim.

E se o fim for o mesmo que o caso de Camarate, então que venha um novo Abril e que tenham mesmo medo do Povo quando este sair às ruas a pedir que todos tenham vergonha.

 

CPAS: quando em democracia se chumba a liberdade de escolha.

Novembro 29, 2021

Sérgio Guerreiro

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Foi votado na Assembleia da República o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, sobre a possibilidade de escolha dos advogados e solicitadores Portugueses poderem efetuar os seus legais descontos para a CPAS ( Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) ou para o regime da Segurança Social. Em Assembleia Geral Extraordinária de março, é decidido realizar um referendo sobre o tema CPAS, onde votaram 5465 advogados e por larga maioria (71%)  é então deliberado referendar o tema.

A 2 de julho é feita a pergunta. Com 9076 votos ( 53%) o “ sim, queremos escolher” vence.

 

Entretanto foram apresentados alguns Projetos de Lei sobre a matéria: o Bloco de Esquerda viu recentemente chumbada a sua proposta,  sendo que esta, na verdade nem era a pretendida pelos milhares dos advogados. Sobre ela, seria intenção do BE integrar a CPAS no regime de Segurança Social. Já o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues previa a verdadeira intenção dos advogados portugueses que mesmo anteriormente à realização do referendo de 2 de julho vinha sendo  demonstrada.

Curiosamente, se a maioria dos advogados disse  "sim queremos escolher” efetuar os devidos descontos para o sistema da Segurança Social ou pela CPAS, já o parlamento respondeu, “ não, não podem escolher”.

 

Ora,  tendo o Parlamento chumbado o Projeto de Lei que ia ao encontro da vontade de uma maioria, demonstrou a casa da democracia não ter qualquer respeito pelos advogados e pela sua legítima e demonstrativa vontade. A realização do referendo, em parte, poderia servir para que os senhores deputados da nação, em especial do PS, PSD e CDS, pudessem sr sensíveis às razões invocadas tendo em conta o resultado do referendo. De nada serviu esta justa luta por agora. Dito de uma outra forma: um referendo, que nada mais é  que a prova mais clara e objetiva da vontade popular,  foi deitada ao cano e arremessada pela janela como se fosse insignificante perceber a sua leitura e a vontade nela expressa.

Está assim ferida a nossa democracia. Quando não se respeita os resultados de uma escolha livre e democrática, não há outra forma de dizer: o nosso Estado de Direito Democrático, está podre.

 

O que se passou com o resultado da votação do Projecto de Lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, foi nada mais nada menos, que proibir milhares de profissionais de escolher o que é melhor para cada um deles. Cada um terá uma realidade diferente dos demais colegas na prática de advocacia, mas todos terão um princípio que os une: a liberdade e o respeito pelas escolhas individuais. É disto que se trataria. Dar a escolher o que se quer fazer.

 

A liberdade de escolha e a democracia, não poderiam ter encontrado um inimigo tão poderoso no nosso Estado de Direito Democrático: o parlamento.

Na casa onde se debate e invoca todos os dias os mais diversos princípios da liberdade e a invocação de Abril como

sendo o início de uma sociedade mais livre e justa, devem todos aqueles que votaram contra a liberdade de escolha dos milhares advogados portugueses, envergonharem-se em não aceitar o resultado de um referendo que foi claro quanto aos resultados.Nada mais resta a haverá a acrescentar: a nossa democracia cheira a mofo e os senhores deputados que por lá habitam pela substância do tempo, não são dignos da função que desempenham em nome do povo. Não poderá haver prova contrária ao que agora e aqui se expressa, quando não se respeita a vontade soberana exercida por via de um referendo.

 

É bom que tudo isto seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

Obrigado Eunice.

Novembro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Aos 93 anos Eunice do Carmo Munhoz despede-se dos palcos e das palmas na representação da peça, a par com a sua neta Lidia “ A margem do tempo. Foram 80 anos de uma carreira dedicada ao teatro. Começa aos 13 anos ( 1941) e estreou-se profissionalmente no Teatro Nacional D. Maria II, na peça "Vendaval", de Vírginia Vitorino, no papel de Isabel, numa encenação de Amélia Rey Colaço.

A peça com a qual Eunice se despede dos palcos é do autor alemão Franz Xaver Kroetz (1946), a peça revela-se "uma longa didascália", "sem monólogo e sem diálogo", no qual a senhora Rasch, personagem partilhada pelas duas atrizes, convida os espectadores a assistirem a um final de tarde num dos seus dias repetidos, igual a todos os anteriores.

Com música original de Nuno Feist e encenação de Sérgio Moura Afonso, "A margem do tempo" põe diante do público a humanidade de uma mulher mais velha, Eunice Muñoz, que vai relembrando a monotonia dos dias repetidos, que se materializam numa mais nova senhora Rasch, Lídia Muñoz, que vai caminhando em direção ao seu "eu mais soturno e nostálgico"

 

De sorriso brilhante e inigualável, Eunice é e será uma lenda do teatro Português. Na casa onde se estreou, teatro D.Maria II em Lisboa, cai agora o pano das recordações, e nós Portugueses, devemos a esta magistral actriz o poder de sentir as diversas emoções.

 

Eunice Muñoz deu ainda voz a quatro discos de poesia, tem sido presença assídua em novelas e séries televisivas, entre as quais “A banqueira do povo” (1993), um trabalho inspirado na história real da banqueira Dona Branca e na qual “vestiu” a pele da protagonista.

Dos sorrisos às lágrimas, dos arrepios na pele à alegria momentânea, Eunice deu-nos tanto mas tanto, que o nosso agradecimento deve ser sempre relembrá-la respeitando o teatro e os actores. É essa a nossa responsabilidade. Se para Eunice Munhoz “ o teatro mostra-nos que o belo ainda existe”, para todos nós a Eunice representa uma geração de actores e actrizes resilientes. Ela é a representação viva e máxima que o amor pelo se faz, não tem idade para ser feito. O testemunho que Eunice Munhoz agora passa à sua neta, ficará certamente bem entregue. O pano para Eunice Munhoz nunca desce e as palmas, essas nunca terminarão.

Obrigado Eunice.

Em memória da Cláudia: quando é negado a uma mãe o último adeus à sua filha.

Novembro 24, 2021

Sérgio Guerreiro

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Cláudia Amaral morreu na passada sexta-feira, (19 de novembro) em Viseu, um mês depois de festejar os seus 23 anos. A jovem que sofria de síndrome Hutchinson-Gilford (progeria), que a fazia envelhecer sete vezes mais rápido do que o normal, uma doença genética rara, chegou a pedir para cumprir pena com a mãe. Cláudia chegou inclusive a ser notícia no estrangeiro. Em 2019, o Daily Mail noticiou o seu caso descrevendo-a como "a mulher de 20 anos aparenta ter 140".

 

À mãe de Cláudia, que se encontra detida no estabelecimento prisional da Guarda por ter insultado uma juiz, não foi autorizada a sua presença no funeral da filha.

Este revoltante facto, numa sociedade onde a escassez de valores e cada vez mais evidente, leva-nos a questionar o quão perigoso é o ser humano quando o poder lhe cai nas mãos. Ao que se sabe, a mãe da Cláudia não foi condenada por ser uma assassina em série, onde a sua ida ao funeral da sua filha seria causadora de desordem pública e de perigo público.

 

Afinal que razões levam a  direção daquele serviço prisional a negar a uma mãe a sua presença no funeral da sua filha ? Que justificação plausível e aceitável poderá haver?  O motivo para que o estabelecimento prisional tenha recusado a possibilidade de Cristina se deslocar ao funeral da sua filha  com a anuência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) parece ter sido a pandemia. 

 

Todos nós sabemos que não pode haver qualquer justificação possível.

Em julho de 2020, o Conselho da Europa aprovou algumas  de recomendações sobre as regras penitenciárias. Numa dessas recomendações é dito  que "o recluso deve ser autorizado a sair da prisão, com ou sem custódia, para visitar um parente enfermo, participar em cerimónia fúnebre ou por outras razões humanitárias".

Um Estado de Direito Democrático não pode compactuar com esta decisão e todos nós, enquanto detentores do poder de indignação, não podemos ficar calados com tamanha falta de justiça humana.

Não discutindo os termos que levou à prisão a mãe da jovem que faleceu, toda e qualquer actuação das instituições públicas devem dar sinais aos cidadãos, também eles chamados de contribuintes, de transparência e rigor, mas devem também, em especial as instituições prisionais e os seus dirigentes, de demostrar não só a capacidade técnica para a sua função para a qual  foram nomeados, como devem estar munidos de de algo muito mais importante que todos outros factores: humanidade e compaixão.  

 

Não pode, porque não pode haver, qualquer justificação que director do estabelecimento prisional não tenha permitido que Cristina, mãe de Cláudia, fosse impedida de ir aí funeral da sua filha e a gravidade desta decisão deve ser deixada à análise de quem o nomeou.

Mas aos olhos de todos nós, que ficamos incrédulos com esta tomada de posição, do senhor director deste estabelecimento prisional, não pode este facto passar incólume pelos pingos da chuva como se nada tivesse acontecido. Aconteceu e sim, é grave.

 

Não há necessidade de deixar os cidadãos sob revolta, e o que aconteceu a esta mãe, poderá acontecer a tantas outras. Não bastando a dor de perder uma filha, não ser permitindo estar presente no seu funeral, é de uma desumanidade sem medida que não pode estar de acordo com as funções de um qualquer director de um qualquer estabelecimento prisional. 

 

Certamente o sistema prisional, não precisará de diretores deste calibre, e por essa razão, deve o responsável ser imediatamente demitido se este não o fizer.

 

Sabemos todos isto : em nome do interesse público, o director do estabelecimento prisional que impediu Cristiana de acompanhar a cerimónia fúnebre da sua filha, não serve o País. Este conseguiu dar a mais terrível prova da sua incompetência na qualidade de director na que à humanidade diz respeito: negar a uma mãe o direito de se “despedir” da sua filha. 

O maior segredo de estado de sempre.

Novembro 19, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 18 de junho um carro de estado onde seguia  um ministro de estado- ministro da Administração Interna- ceifou a vida de um cidadão Português em plena A6. No entanto o Jornal de Notícias na sua edição de 17 de novembro dá conta que a família da vítima Nuno Santos, está a receber uma pensão de sobrevivência no valor de 259,91. Este valor corresponde a 60% da reforma que Nuno Santos receberia à data da sua morte, distribuído por 173,27€ que cabe à viúva e 43,32€ por cada uma das filhas da vítima.

 

Não discutindo o valor atribuído que a qualquer cidadão deve causar náuseas, o que não sabemos até hoje  é isto : a que velocidade afinal ia o carro de estado onde seguia um ministro de estado?

 

Entre inquéritos e investigações para apuramento de culpa, parece que, o que se precisa de saber, é o segredo mais bem guardado de sempre.

A questão essencial sobre este caso que possivelmente não interessa a muitos que se debata , é perceber-se porque razão o Ministério Público abrindo o devido  inquérito decreta no mesmo o  segredo de justiça.

Ora, em regra  e de forma sucinta, o segredo de justiça impõe-se quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado ou quando o processo pode conter documentos sigilosos como escutas ou extractos bancários. Portanto devemos questionar:  porque razão este caso se encontra em segredo de justiça? O que leva a que o Ministério Público entenda aplicar esta regra jurídica a este caso?

Sobre estas questões,  nada se sabe. Vários foram os órgãos de comunicação social que colocaram estas mesmas questões ao Ministério Público. O silêncio parece ser de ouro.

 

Estamos a falar de um cidadão Português que morreu a trabalhar ao qual o estado português vergonhosamente atribui à sua família uma pensão igualmente vergonhosa.

 

Este segredo de estado, o mais bem guardado de sempre, não deve ser esquecido por aqueles como eu e muitos que por aí andam, lutam pela existência de um estado de direito digno que nos represente.

O que sabemos de tudo isto, é que esta é mais uma prova que o nosso estado e os os seus representantes não são dignos , não são sérios  e nem sequer o desejam ser. A justiça que demora a dar resultados, a transparência que deve ser o pilar de confiança entre o poder e os cidadãos está ferida de morte e nada faz para colmatar estas falhas. Antes pelo contrário.

Vai-se criando a imagem de um estado onde os seus representantes quando  falham, não há contas a prestar aos cidadãos. Um acidente desta natureza, pode atingir todos os cidadãos, mas é bom que se entenda de uma vez por todas que os governantes para além de cidadãos comuns são também a imagem de um estado que deve agir como pessoa de bem. O caso “ Cabrita”  ( entre vários,  parece este ser o mais gravoso) pode ser tudo aquilo que quiserem, mas há algo que tudo isto não demonstra: a verdade.

Que também Nuno Santos seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

O Portomosense e o último editorial.

Novembro 17, 2021

Sérgio Guerreiro

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Quem leu o último editorial do jornal do concelho de Porto de Mós, o Portomosense, não pode ficar indiferente. Isidro Bento. O editor e director do jornal, invoca a passividade da oposição ao executivo de Jorge Vala numa das reuniões de Câmara que assistiu. Notoriamente “ aborrecido” com as “opções” , título do seu editorial, Isidro Bento opta por denegrir a oposição de uma forma que adiante se verá, vazia de conteúdo e de verdade.

Um dos temas a debater em sede de reunião do executivo seria a Derrama Municipal.

Na verdade, todos os apoios às empresas por mais insuficientes ou insignificantes que possa ser em termos de tesouraria, é sempre bem vinda.

Numa altura em que a economia ainda não recuperou da crise pandémica e sendo derrama municipal um factor de competitividade fiscal entre concelhos, parece que a oposição ao executivo de Jorge Vala, afinal teve e tem opinião. Mas Isidro Bento, invoca que não.

 

No seu editorial datado de 16 de novembro referido-se a lista extensa de ordem de trabalhos onde se encontra temas como IMI Familiar, Derrama Municipal Isidro Bento escreve :” quanto à discussão destes assuntos, pouco ou nada se viu e nem sequer se pode acusar o presidente  de se furtar ao conforto de ideias, porque se abre o tema a discussão e ninguém intervém é natural que se passe ao ponto seguinte”.

 

Hoje, dia 17 de novembro,  o Jornal Portomosense dá-nos conta da decisão do executivo em relação ao tema Derrama Municipal.

Podemos então ler a intervenção e discussão do tema por parte de Paulo Nobre, vereador do Partido Socialista ao defender a isenção da Derrama Municipal como factor diferenciador em relação a outros municípios se, se mantivesse a isenção da Derrama Municipal.

 

Na verdade,  entre o editorial de 16 de novembro e a notícia de hoje (17) parece existir por parte do editor e director do jornal O Portomosense Isidro Bento, o querer passar propositadamente uma imagem errada da oposição. Quer transparecer por meio de um editorial, que Jorge Vala não tem oposição ou mesmo que ela é fraca. No tema em apreço, como atrás o próprio jornal deu conta, houve e bem oposição à decisão do executivo de Jorge Vala.

 

De forma clara: o último editorial intitulado de “ opções”, não é sério, não é justo e demonstra de forma intencional o deturpar da verdade.

A 30 de janeiro haverá mais um partido no boletim de voto.

Novembro 13, 2021

Sérgio Guerreiro

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As próximas eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro, terão mais um partido na corrida ao Parlamento. O Volt Portugal que se apresenta como um partido moderado do centro tem como objetivo eleger dois deputados. Tiago de Matos Gomes, o presidente do partido,  diz que o Volt Portugal não negará falar com o partido em melhores condições de formar Governo, “seja PS, seja PSD”, traçando apenas uma linha vermelha: “O Volt não integrará nenhuma solução governativa que inclua, por exemplo, o Chega”.

 

O Volt Europa é um partido federalista e “pan-europeu” que surgiu internacionalmente como movimento em Março de 2017, como reacção ao “Brexit”, iniciado por um colectivo de estudantes nos EUA. Andrea Venzon é o fundador deste movimento, que já é partido político em vários países europeus, nomeadamente em Portugal, Alemanha, Bulgária, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca, França, Reino Unido ou Suécia.

 

Sob o lema “Volt és tu” o partido garante que o Programa do Volt “será um programa de e para as pessoas, destinado a combater a abstenção e mobilizar a participação dos mais jovens. Nos últimos anos as pessoas têm-se afastado cada vez mais da política e dos partidos políticos. E com razão. É altura de pensar mais nas pessoas e menos na tática política.”

Nas eleições europeias de maio de 2019, o partido conquistou um assento no parlamento europeu ao obter 0,7% dos votos na Alemanha, elegendo Damian Freiherr von Boeselager como o primeiro eurodeputado do Volt.

CDS: é preciso ensinar ao Chico o que é ser democrata ?

Outubro 31, 2021

Sérgio Guerreiro

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Não me envergonho de vos mencionar dois factos pessoais: um deles é ter votado em Marcelo na sua primeira candidatura, o outro é já ter votado CDS-PP.

Se me arrependo do primeiro, do segundo já não tanto. Na altura, duas  figuras de peso influenciaram de algum modo o meu sentido de voto : Assunção Cristas que assume depois de Portas a liderança do partido e com quem tive o prazer de trocar em parcos minutos poucas palavras e Adolfo Mesquita Nunes.

 

No entanto, e considerando o momento que politicamente atravessamos, dois partidos à direita, CDS e PSD, têm na sua estrutura interna alterações de fundo no que respeita às respectivas lideranças.

Desta feita, o CDS-PP ainda liderado por Franciso  Rodrigues dos Santos, entende ter  legitimidade para se candidatar pelo seu partido às próximas eleições legislativas, eleições essas de caráter extraordinário provocadas pela certeza da dissolução Assembleia da República em consequência do chumbo do Orçamento de Estado.

 

Antes de todos sabermos qual o fim de toda esta história orçamental, já Nuno Melo se tinha posicionado, assumindo ser candidato à liderança do seu partido. Fê-lo a 9 de Outubro.

De seguida, Francisco Rodrigues dos Santos, anuncia a sua recandidatura à liderança e a 10 de outubro o Conselho Nacional do CDS-PP aprova o 29.congresso para os  dias 27 e 28 de novembro, com 145 votos a favor, 65 contra e 16 na abstenção.

 

De forma estranha o congresso que estava agendado para  novembro, em Lamego foi agora adiado por proposta do ainda presidente do partido tendo sido aprovada em conselho nacional com 144 votos a favor (57,8%), 101 contra (40,6%) e quatro abstenções (1,6%).

O mesmo Conselho Nacional que há pouco mais de mês aprovaria um congresso, agora reprova-o.

 

Mas afinal para serviria este  29. congresso agora cancelado ?

 

Que não haja dúvidas: seria para que democraticamente fosse devolvido as militantes, o poder de escolher uma estratégia adequada aos novos tempos, clarificando quem a poderia protagonizar. Os militantes decidiriam entre dois candidatos: Melo e Francisco. Mas Francisco, não quer que o CDS -PP faça antes das legislativas essa nomeação.

 

O que significa impedir a escolha?

 

Simplesmente isto: Não ser democrata e ter o poder pelo poder.

 

É preciso então demostrar por A + B ao ainda líder do CDS,  Franciso Rodrigues dos Santos, que em democracia não se pode ter medo de eleições e que elas são o motor máximo da participação cívica individual,  onde o debate de ideias e o caminho a ser seguido, será da escolha dos seus militantes.

Por mais que o líder do CDS-PP se possa refugiar na sua legitimidade, não pode negar uma clara e objetiva incoerência factual: o adiar de um congresso electivo  para depois de umas eleições legislativas, é ter medo da democracia, e que tem pavor a eleições não pode ser político nem deve estar ao serviços dos cidadãos.

 

Francisco Rodrigues dos Santos, um jovem dos anos 80 não pode estar agarrado ao poder até querer, estará sim, até os militantes quiserem. Impedi-los de ter voz. é impedir a democracia de funcionar.

Estes golpes palacianos são do tempo de uma política antiga e suja. O respeito que os políticos devem à democracia e aos Portugueses começa na luta interna dos partidos que representam e Franciso Rodrigues dos Santos presta neste momento um péssimo serviço ao país e à democracia, não deixando que ninguém se atrevesse no seu caminho.

Como é que se dissolve o Presidente da República?

Outubro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado, seguir-se-á a dissolução da Assembleia da República. A crise política chegou muito antes do chumbo do Orçamento e veio pelo mão de Marcelo Rebelo de Sousa que extrapolou de forma clara as suas funções. Mas que não se julgue que com as suas diligências e contactos a fim que o desfecho da votação da proposta do Orçamento de Estado tivesse outro desfecho, são no exercício da sua magistratura de influência. Não. É óbvio que não.

 

O que,  o Presidente da República demonstrou em todo este processo aos Portugueses, foi aquilo a que o povo chama de “‘pôr a foice em seara alheia”.

 

Conhecido como intriguista,  Marcelo Rebelo de Sousa, que repetia constantemente a sua posição ao chumbo do Orçamento, tentou de tudo. Manipular e comprar mormente os deputados do PSD Madeira. E isto só pode ser considerado de inqualificável.

 

A sua função era estar caladinho e deixar o governo negociar e fazer o que lhe competia mas Marcelo conseguiu a proeza de alguma forma “lixar “isto tudo mas resta  saber se o fez sozinho ou com a conivência de alguém. De salientar que, enquanto decorria debate na Assembleia da República, o Presidente da República, não se inibia de falar às televisões sobre o orçamento e a crise política que se abriria com a proposta de lei de Orçamento chumbada.

 

Marcelo, meio “político”, meio “jornalista”, foi criando o medo aos portugueses pelo facto de existirem eleições antecipadas. Em suma, Marcelo no fim de contas, é tão hipocondríaco como anti democrata.

Para se ser um Presidente da República a sério bem como à séria, ficámos todos a saber que Portugal para além de não ter durante um tempo excessivamente longo um governo, também não tem um Presidente da República.

Tristemente, não temos a figura jurídica do impeachment como o Brasil; a tê-lo,  estou certo que este seria também o momento certo para dissolver este Presidente da República.

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