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Melhor Política

Melhor Política

Votar: queres escolher tu, ou escolho eu por ti?

Janeiro 27, 2022

Sérgio Guerreiro

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Há duas hipóteses para quem ainda não foi votar: ou acarreta a decisão dos outros, ou decide fazer parte da escolha.

Se é legítimo qualquer delas, a primeira significa coisa nenhuma enquanto a segunda é estar presente activamente na vida democrática e política fazendo pleno uso de um direito pelo qual muitos lutaram e morreram com um mero objetivo: para que hoje pudéssemos todos de forma livre e democrática, escolher conforme as nossas convicções, o melhor para todos e enquanto sociedade.

 

O estudo “ Os jovens em Portugal hoje” realizado pela Fundação Manuel dos Santos ( FFMS) conclui que entre 4904 jovens inquiridos entre os 18 e os 34 anos, representando um universo de 2,2 milhões de jovens, 14% nunca votaram. Segundo Howard Williamson, professor de Política Europeia da Juventude na Universidade de South Wales, os jovens “ estão compreensivamente desiludidos com alguns de seus líderes políticos.

 

Para além do exercício de um direito cívico, votar é mostrar de forma concreta o que se pretende ou mesmo o que não se pretende, e nada mais errado que não atribuir ao voto a verdadeira a importância que ele por ter na vida concreta de cada cidadão.

A composição da nossa Assembleia da República, depende daquilo que nós mesmos escolhemos e com o qual nos possamos identificar, mas não votar pode desenhar um quadro parlamentar bastante diferente daquele que todos desejamos.

Se grande parte dos cidadãos não exercer este tão importante direito para o pleno funcionamento da democracia, só há duas possíveis leituras: que está tudo bem como está, ou ir votar ou não, não vai alterar coisa nenhuma.

Obviamente que não está tudo bem e obviamente que votar pode alterar tudo continuando a reclamar a mudança do país à mesa do café.

Certamente não faltarão motivos para votar, basta escolher um .

Estas eleições revestem-se de particular importância pelas mais variadas razões, embora todas elas afectem o nosso quotidiano. As eleições legislativas tem na minha opinião um maior impacto. Desde logo porque é desta eleição que nascerá um programa de governo com a posterior apresentação de um Orçamento do Estado que influencia diretamente a nossa vida e a nossa carteira.

Se por lado, como atrás afirmei que não votar é legítimo pela escolha da não participação, é errado pensar-se que a abstenção favorece alguns dos partidos, prejudicando de forma objectiva toda uma sociedade que deve estar unida na busca de soluções aos problemas de todos.

É um facto inegável que não votar, não significa a perda de direitos, mas será legítimo que pela via da demissão da escolha se possa  criticar as opções políticas e públicas que a todos dizem respeito ?

Estando perante um direito que não se exercendo, parece ser do ponto de vista moral adequado afirmar-se,  se não se votar poderá este facto ser entrave à manifestação de desagrado pela concretização uma qualquer política. Antes de tudo ser concretizado a montante,  todas as políticas foram uma opção, ou seja, foram na generalidade dadas a conhecer como uma escolha a fazer por parte de cada um de nós.

A abstenção que não favorece ninguém prejudicando de facto todo o país na medida em que o rumo que se toma podia ser outro, é sinónimo de um espectáculo onde uma grande parte prefere não ter papel algum e onde poucos são os verdadeiros protagonistas que dão o corpo às balas. Somos poucos ainda a fazê-lo, mas estou em crer que vamos ser cada vez mais. 


A “flat tax” é porreira pá.

Janeiro 22, 2022

Sérgio Guerreiro

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Dos vários problemas que os jovens enfrentam, a carga fiscal que incide sobre os curtos salários só tem uma leitura: retirar poder de compra com a dificuldade acrescida em tentar progredir no trabalho. A consequência de tudo isto é simples: procurar melhores salários fora de Portugal onde não se retire com o esforço do trabalho uma grande parte desse valor em impostos.

 

Quando pagamos menos impostos, significa ter mais disponibilidade financeira. No entanto, o que realmente interessa é ganharmos mais dinheiro todos os meses. O IRS, por via da retenção na fonte, retira mensalmente uma percentagem ao salário, e essa mesma retenção vai aumentando quanto maior for o rendimento de acordo com o princípio da progressividade do imposto.

 

Se grande parte do esforço do trabalho é “ comido” pelo Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS), baixando a taxa significaria um aumento do rendimento líquido todos os meses.

 

Para perceber melhor onde a taxa única de IRS é de facto “ porreira” dou -te um exemplo claro do sistema fiscal actual:

- um jovem com um rendimento de 900,00 euros/mês, solteiro e sem filhos, nos moldes actuais,  todos os meses é retirado o valor de 91,00€ correspondente a uma taxa de retenção de 10,1%.

 

No caso da “ flat tax” ( taxa única) a proposta que temos em cima da mesa por parte da Iniciativa Liberal, traz um novo cálculo do valor ao que se paga mensalmente.

 

O mesmo jovem que aufere 900,00 euros de rendimento e que no sistema actual paga mensalmente cerca de 91,00 euros de IRS ( via de retenção na fonte ) pagará de acordo com a proposta da IL o valor de 35,40 euros. Menos 55,60 euros que no sistema actual.

Se olharmos então para o rendimento líquido ele passará de 710,00€ ( 900.00€- 91,00 euros de IRS - 99,00 euros de segurança social) para 765,60 euros.

Na verdade o que interessa é ganhar mais, e visto que os salários não podem aumentar de forma significativa( a sê-lo também grande parte era para os cofres do estado) deve ser através dos impostos que podem ser dadas melhores condições de vida a todos e em especial aos jovens.

 

A taxa única de IRS, que contribui para o aumento do salário líquido, trará o efeito de aumento de poder de compra com a consequente melhoria da capacidade financeira o que permite mais consumo com a consequência directa de poder fazer crescer a receita fiscal através, por exemplo, do IVA.

 

É difícil não aceitar ou atacar estes números, ou seja, a crítica à taxa única não pode negar que é dela que nasce um aumento do rendimento líquido, não encontrando até agora um argumento válido que  a possa contrariar.

Para a geração mais qualificada de sempre que simultaneamente também é a mais traumatizada de sempre, ela precisa mais do que nunca de esperança. Este sentimento só pode ser dado pela implementação de políticas fiscais adequadas e fortes e não com políticas “poucochinhas” que acabam por não aquecer nem arrefecer. Mas mais, as medidas existentes não respondem ao problema essencial; por um lado dar aos jovens mais capacidade de autonomia pessoal por parte do aumento da capacidade financeira, por outro a possibilidade de reter em território nacional os bons e grandes talentos que vamos formando, não bastando porém atrair aqueles que já não estão por cá. Há que ter especial atenção com aqueles que ainda cá estão.

Esta medida, que na verdade é uma revolução fiscal, é tão necessária como urgente e não aceitar que também é por aqui que se melhora as condições de vida de todos, então é indicar o caminhar para o abismo.

Esta noção, conhecida por parte do executivo no Orçamento do Estado em 2020, é a razão principal da criação do programa IRS Jovem.

Este programa é o reconhecimento do problema mas tem-se revelado fraco porque não dá uma resposta verdadeiramente eficaz nem robusta e a razão na defesa da medida da taxa única de IRS é tão e somente esta: o salário líquido aumenta, bastando este facto ser necessário para acreditar que desta forma o caminho para onde nos querem levar ficará bem mais longe.



A taxa única de IRS para totós.

Janeiro 13, 2022

Sérgio Guerreiro

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Todos os estados precisam de receita para fazer face à prestação de serviços ao cidadão. Os impostos, sejam eles pessoais ou colectivos e das mais variadas características, são o que paga toda a estrutura montada pelo estado com vista a alcançar esse propósito.

 

É hoje inegável a elevada carga fiscal que recai sobre todos sujeitos passivos.

Ela é um facto consumado deixando de ser uma mera opinião ideológica. Esta realidade tem como nefasta consequência retirar dinheiro da economia em detrimento de dois aspetos essenciais para as famílias; a poupança e o consumo.

Com um determinado rendimento que em grande parte é absorvido pelo estado, as famílias fazem constantemente contas à vida e só poderão adquirir determinados bens e serviços, deixando para trás a possibilidade de uma vida melhor. Um melhor automóvel, uma determinada viagem, um determinado sonho pessoal. Para tal, muitas das vezes recorrem ao endividamento.

 

Porque existe por ai uma certa esquerda que não entende, ou não quer entender a virtualidade da medida da taxa única de IRS induzindo de forma propositada e errática os portugueses que tudo não passa de uma “borla fiscal para os mais ricos e milionários”, bastando para tal recordar os argumentos de Francisco Louça ou mesmo de José Gusmão, parece então necessário explicar mais uma vez, porque razão a taxa única de IRS, que agora volta ao centro debate político, é de facto um instrumento/sistema fiscal fundamental para as famílias.

 

Ora, o que a esquerda não diz é qual o valor de rendimento que entende ser necessário auferir para adjectivar o português de rico ou milionário. Para uma discussão seria sobre este assunto e preciso que se indique esse valor.

Não sabendo isto, qual é então o efeito de uma baixa redução de impostos, pela via da taxa única sobre o rendimento do português real?

 

Proponho a análise de duas simulações:

 

1- o caso de uma família com as seguintes características: casados, dois titulares de rendimento e dois dependentes onde o seu rendimento bruto mensal do trabalho é de cada um dos cônjuges de 2.000,00€. Qual é a carga fiscal que incide sobre os dois mensalmente tendo em conta o sistema actual?

De IRS ( Imposto sobre o Rendimento- via retenção na fonte ) cada um deles entrega mensalmente aos cofres do estado 392,00€ correspondente à taxa de 19,6% e 220,00€ de T.S.U. (taxa social única).

Ou seja, o casal paga de impostos e de segurança social cerca de 1.224,00€  mensais obtendo cada um deles um rendimento líquido cerca de 1.388,00€, recordando que o salário bruto é de 2.000,00€.

Traduzindo, do rendimento bruto de cada elemento do casal, 30,6% do esforço do seu trabalho é para o estado sendo esta percentagem composta por 19,6% de IRS e 11% de Taxa Social Única.

 

 

2- optando pela mesma tipologia de sujeito passivo do caso 1,  (casado, dois titulares de rendimento, dois dependentes), com um rendimento bruto de 3.000.00€ cada cônjuge, a carga fiscal deste casal é de :

IRS,( via retenção na fonte ) cada membro do casal entrega o valor de 771,00€ ( 25,7%) mais 330,00€ de segurança social( 11%).

No seu conjunto, o valor em impostos e segurança social é de 2.202,00€ mensais.

 

Do salário bruto (3.000.00€ de cada cônjuge) em termos líquidos o casal  individualmente obtém um rendimento de 1,899,00€. Neste cenário o estado arrecada 36,7% do rendimento de cada cônjuge, composto por 25,70% de IRS e 11% de Taxa Social Unica.

 

Entre o exemplo do caso 1 e do caso 2, a diferença é 6,10%. Ou seja, à medida que o rendimento aumenta, a carga fiscal naturalmente também aumentará.

 

O sistema fiscal português, de acordo com o Artigo 104.da Constituição da Republica Portuguesa (C.R.P) prevê a progressividade do imposto. O número 1.do Artigo 104. da CRP diz-nos que ,” o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será única e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”.

Entende-se por progressividade que, quem mais riqueza obtém, mais deve ser tributado.

 

A proposta da Iniciativa Liberal (Pág. 455 do seu programa eleitoral) distingue, e bem, duas taxas de IRS.

Para rendimentos até 30.000.00€ / ano, a taxa proposta é de 15% e para rendimentos superiores a taxa é de 28% sobre o remanescente.

 

Para o cálculo da simulação que aqui proponho e de acordo com o programa eleitoral da I.L, teremos que ter em conta dois importantes aspectos:

 

a)- Dedução ao rendimento de cerca 200,00€ por cada dependente e em cada elemento do cônjuge, ou 400€ por dependente nas famílias monoparentais;

 

b)- dedução de 664,00€ que representa o valor minimo de existência anual que para o ano de 2022 é de 9.307.00€ consagrado no Artigo 70 do Código de Imposto sobre as Pessoas Singulares ( CIRS), que resulta da seguinte fórmula: mínimo de existência = 1,5 x 14 x IAS. O Indexante de Apoios Sociais (IAS), em vigor em 2022, foi fixado por Portaria de 13 de dezembro de 2021, e será de 443,20 euros. Deste modo, pela aplicação da fórmula acima, o mínimo de existência é de 1,5 x 14 x 443,20 = 9.307,20 euros.

 

Ora, aplicando a proposta à realidade e de acordo com a simulação apresentada para o  caso 1 ( 4.000.00€ de rendimento bruto do casal ) e caso 2  (6.000.00€ de rendimento bruto do casal), vejamos então o valor da poupança com o imposto em ambos os casos:

 

No caso 1, onde o casal aufere  por cada cônjuge 2.000.00€ /mês, no sistema em vigor cada um deles paga mensalmente 392,00€ e passaria a pagar 140,40€ ( 2.000.00€ - 664.00€ - 400,00€ x 15%), sendo que, 2.000.00€ é o rendimento bruto de mensal de um dos cônjuges , 664,00€ a dedução ao rendimento do mínimo de existência e 400€ a dedução atribuída aos dois dependentes, sendo que cada um deles vale 200,00€.

Para o rendimento liquido mensal, deduzindo 11% de TSU, cada cônjuge poderia obter neste sistema cerca de 1,639,60 € mensais ao invés dos 1.338.00€ do actual sistema fiscal, que significaria um acréscimo de 301.60€ por cônjuge de rendimento mensal.

 

 

No caso 2, onde o casal aufere por cada cônjuge 3.000.00€/mês, há duas taxas a aplicar, visto que o rendimento anual ultrapassa os 30.000.00€.

Então teremos dividir o valor de 30.000.00€ por 14 , significando meses de rendimento,  para obter o valor onde aplicaremos a taxa de 15%.

Deste resultado temos então 2.143.00€, que aplicando a taxa de 15% e após as respectivas deduções de 664.00€ mais 400€,  dará o valor de 161,85€ de IRS.

Aos restantes 857,00€ do rendimento em falta ( o remanescente ) aplicaremos então a taxa de 28%, obtendo  o valor de 240,00€.

Assim, neste caso cada elemento do casal, que no sistema actual paga 771,00€/mês de imposto, passaria a pagar, 401.85€( 161,85€ + 240.00€).

 

Em termos liquidos, cada elemento do casal ( com as devidas deduções de 11% de T.S.U) passaria a obter um rendimento de 2.268,15€ ao invés dos 1.899,00€. Um acréscimo de rendimento disponível em 369.15€ mensais por cada titular de rendimento.

 

A poupança em IRS para a familia do caso 1. seria de 503.20€ /mês ( 251,60€ por cônjuge) e no caso 2 de 738,30€/mes (369.16€ por cônjuge).

 

Muito embora a perda da receita fiscal estimada com a taxa única de IRS se situe em 3 a 3,5 mil milhões de euros, este sistema fiscal a ser aplicado devolveria às famílias de classe média uma grande parte do seu rendimento que é fruto do seu trabalho e que de facto têm sido elas mais prejudicadas com a carga fiscal porque é verdadeiramente a classe média que paga IRS.

Com o acréscimo de rendimento que a taxa única de IRS propõe, as famílias poderão, por exemplo, alocar parte dele, que não seria retirado pelo estado, ao consumo ou na poupança.

A respectiva parte que derivaria do consumo por consequência aumentaria a receita fiscal em IVA alavacando a economia e ser criado mais fixação de emprego por parte das gerações mais qualificadas que procuram outros mercados aumentando assim outras receitas fiscais inerentes ao crescimento económico.

 

Em suma, tudo fará girar a economia se o dinheiro estiver do lado certo da historia porque sem ele, pouco ou nada se faz e pouco ou nada se cria. E em Portugal, o problema é esse mesmo. Não há dinheiro na carteira dos portugueses que são impedidos de ter uma vida melhor porque o estado é detentor de uma grande fatia daquilo que cada um de nós aufere.

As nomeações para a Administração Pública a dias das eleições.

Janeiro 05, 2022

Sérgio Guerreiro

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A poucos dias das legislativas, o governo de António Costa e numa altura em que a Assembleia da República está dissolvida, faz várias renovações de comissões de serviço. Os contemplados foram David João Varela Xavier, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros e Tito Carlos Soares Vieira, responsável pela gestão da rede informática do executivo. Estes dois funcionários que cessavam funções em fevereiro, são renovados por cinco anos sendo que, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, caso haja novas orientações, leia-se mudança de governo, há direito a uma indemnização destes dois dirigentes que viram as suas funções renovadas. A par de tudo isto, ainda foram nomeados seis consultores para o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública ( PalnAPP).

 

Na verdade, parece que estas nomeações e renovações de comissões de serviços, não estão feridas de alguma ilegalidade, estando dentro do quadro legal das competências do governo. Mas a essência da questão prende-se pela imoralidade de tudo isto que não é mais que proteger os seus “ boys” pagos por todos nós.

 

É de factos como este que se vai alimentando o monstro popular que irrompe por aqui dentro, dando-lhe -lhe a grande “hipótese” de não ser preciso ter um projecto para o país, não ser necessário saber argumentar politicamente nem saber o que dizer em como a economia deve crescer, em suma , não é necessário fazer nada.

Basta ficar sentado à espera que o Antonio Costa e o executivo cometa erros como este, dizer umas quantas mentiras em voz alta, interromper os debates já de si curtos e zás… já está.

Depois é só fazer o máximo de barulho possível e abanar a bandeira da moralidade e da ética da forma mais efusiva possível.

 

Que não haja dúvida alguma: a culpa da ascensão de todo este gritante populismo bacoco é mesmo de António Costa.

Para 2022 um desejo : que António Costa perca as eleições.

Janeiro 01, 2022

Sérgio Guerreiro

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Não sou de passas, daquelas de uva entende-se, nem vestir roupa interior azul. Não sou destas coisas de pedir desejos, deixo sempre que as coisas corram como o universo quiser. Mas para este 2022,  ao som das doze badaladas e já talvez um pouco embriagado, coisa que já vinha do final de tarde, interiormente e sem verbalizar perante os restantes convivas, desejei com toda a força que António Costa perdesse as próximas eleições.

Sei que este meu desejo é partilhado por muitos. Sei igualmente que pedir saúde, paz e felicidade é comum a todos nós. Mas meus caros: estes nossos desejos, nunca poderão estar ao nosso alcance se o PS e António Costa voltar ao poder.

 

Para ter a saúde, é preciso que haja mais respeito pelos médicos e outros profissionais.  É preciso mais investimento público no Serviço Nacional de Saúde. Para conseguir paz e felicidade, é preciso ter a segurança de um país próspero a crescer economicamente a par com os nossos parceiros europeus para que se consiga criar mais emprego e para que os nossos jovens não sejam obrigados a pensar que só se safam lá fora.

É preciso saber que nas nossas escolas do sistema público de ensino não se passa frio no inverno e os alunos não tenham que levar de casa mantas para se aquecerem.

A paz e a prosperidade de um país e dos seus cidadãos também se alcança quando se sabe que se combateu a pobreza, e não quando os números de sem abrigos em Portugal em vez de diminuir, aumenta.

É preciso sentir que o nosso sistema de justiça seja eficaz e eficiente, capaz de responder em tempo útil aos cidadãos que a ela recorrem.

 

Poderia dizer-se muito mais,  mas o nosso desejo por certo é sentir que merecemos melhor que isto. Merecemos muito mais que isto.

Os nossos desejos, de mais prosperidade e conforto, com menos carga fiscal em cima de nós e mais qualidade de vida, não são compatíveis com a visão que António Costa e PS têm para o país.

Só de pensar que Fernando Medina poderá ser o próximo ministro das finanças, confesso-vos que me assusta bastante para além de me causar alguns arrepios. Esta possível nomeação significa só isto: que o prémio para quem perde as eleições autárquicas do município da capital do país , é ser ministro… e das finanças. Ainda veremos Margarida Martins, ex presidente de junta de freguesia de Corroios, a ser secretária de estado de qualquer coisinha.

Se os nossos desejos para este novo ano forem então os do costume, temos pela frente uma grande desafio: fazer com que o PS perca as eleições de 30 de janeiro.


Um país a perder tempo com um treinador de futebol.

Dezembro 29, 2021

Sérgio Guerreiro

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A saída de Jorge Jesus como treinador do Sport Lisboa e Benfica, “paralisou” o país. A notícia é capa de jornais, abertura de noticiário em horário nobre e vários foram os comentadores desportivos que se apressaram a analisar as causas da saída de JJ.

Confesso-vos: a meio da tarde, pedi no escritório para desligar a televisão na sala de espera; e não valia a pena mudar de canal, todas as televisões nacionais “ debatiam” o assunto “Jorge Jesus.”

 

Será assim tão importante para o país o tema de uma mera rescisão contratual por mútuo acordo num clube de futebol para que seja assunto do dia? Ou de dias talvez.

 

Sabemos que o mundo da “bola” move grandes paixões e movimenta milhões, mas creio, que se está dar demasiada importância a um assunto que não o é, e isto diz muito do nosso país e da própria função da comunicação social que nos vai “entretendo” com diretos à porta dos locais de treino interrompendo notícias sobre a evolução do estado da pandemia e outras questões que possam realmente ter interesse colectivo.

 

Recuemos, sobre esta matéria, (a importância de um treinador de futebol ) quatorze anos no tempo.

 

Em setembro de 2007, o antigo primeiro ministro, Pedro Santana Lopes, tinha sido convidado pela SIC Notícias para comentar o estado do PSD até ao momento em que foi interrompido para um direto que acompanhava a chegada de José Mourinho a Portugal. No reatamento da conversa, Santa Lopes decidiu que não tinha mais condições para continuar e saiu.

 

“Eu vim com sacrifício pessoal e sou interrompido por causa da chegada de um treinador de futebol… Acho que o país está doido. Não vou continuar a entrevista, acho que as pessoas têm de aprender”, disse Santana Lopes

 

Na verdade, quatorze anos depois, tudo de mantém na mesma.

 

O país continua perder tempo com assuntos que não são verdadeiramente coisa nenhuma e nós somos “bombardeados” até à exaustão como se de uma catástrofe nacional tivesse acontecido.

 

Um país em que os telejornais abrem com a notícia de uma rescisão de um contrato de trabalho entre um treinador e um clube de futebol, não pode ser levado a sério e a comunicação social que tem aqui o papel mais importante de todos deverá repensar a utilidade da informação que é dada.

 

Informar sobre resultados, sobre os negócios escuros em que o mundo da bola está mergulhado e como o seu poder pode influenciar em grande parte a sociedade, é e deve ser totalmente aceitável que sejamos informados mas tudo isto é totalmente desnecessário.

Vamos lá de uma vez por todas dar importância às coisas que realmente são importantes e que nos deve manter o foco naquilo que temos pela frente.

 

E o que temos pela frente é um país onde todos vivemos que precisa que lhe falem sobre o aumento generalizado de preços que os portugueses irão pagar pelos serviços que usam no dia-a-dia, desde a eletricidade, passando pelos transportes e portagens e telecomunicações, até às rendas.

O que temos pela frente é saber como podemos mudar o curso de uma nação que não prospera, que não cresce e que vai ficando cada vez mais longe do horizonte da esperança.

O que temos pela frente é combater um socialismo que nos vai empobrecendo dia-a-dia.

 

Que me desculpem, mas os assuntos do Benfica, do Sporting ou do Porto, só interessam aos seus adeptos e não ao país real onde todos os dias milhares de pessoas acordam para ir trabalhar sem saberem até quando, onde aumenta a pobreza e as pessoas sem tecto para viver.

O que realmente interessa, é reflectir se discutir durante um dia inteiro a saída de Jorge Jesus, é mesmo importante para o desenvolvimento do país.



 

 

Quando o ódio veste uma farda.

Dezembro 20, 2021

Sérgio Guerreiro

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As recentes imagens televisivas que foram amplamente divulgadas sobre a cobardia de sete elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) ao se filmarem num acto de autocondenação, humilhando e agredindo, imigrantes por mera diversão, chocaram o país e talvez, as gravações fossem também para mais tarde recordar.

A sociedade portuguesa que ficou de certa forma incrédula com estes actos bárbaros, assistiu ao pior que o ser humano pode revelar de si mesmo, e quando tudo isto veste uma farda em nome do Estado Português, todos devemos sentir vergonha.

As imagens difundidas foram de facto, serviço público. Todos nós devemos ter a consciência daquilo que se passou em Odemira . E sim, era preciso saber-se disto, era preciso ver-se isto. Por mais que possa doer, levamos todos um grande murro no estômago e ainda bem.

 

Não abano aqui  a bandeira do populismo que muitos já agitam dizendo que temos um problema de racismo nas forças de segurança querendo fazer deste assunto um mero jogo político de forma totalmente irresponsável. Estes cobardes homens fazem infelizmente parte de uma força de segurança composta por cerca de 20 mil homens e mulheres que não se podem confundir com uma minoria racista e acéfala que infelizmente ainda por cá prolifera.

Não considerando Portugal um país racista ou xenófobo, o certo é que temos aqui um problema que todos viram e que ninguém pode assobiar para o lado, isto é, não se poderá fingir que nada se passou.

 

As imagens não mentem. São de tal maneira claras  e explícitas que fica difícil argumentar com a “ capa” da

teoria da presunção de inocência.

Estes sete elementos da GNR, vestindo uma farda em nome de todos nós e em representação do nosso Estado, serão levados à justiça e serão exemplarmente punidos.

No entanto há uma pergunta à qual o executivo nos deve responder:

tendo sido aprovado em março “Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança”, este plano tem como objetivo combater a discriminação na polícia onde é assegurado a presença de um “ Oficial de Direitos Humanos “.

Já podemos saber quantos oficiais há nesta categoria e onde estão ?

O mesmo documento compromete-se a definir e reforçar critérios de avaliação de candidatos de forma a despistar atitudes, comportamentos, traços e características de personalidade que tendem a  distanciar-se dos valores inerentes ao Estado de direito e à defesa dos direitos humanos.

 

Tudo isto está a ser implementado?

 

Mas por agora só se pode  exigir que se faça a tão acostumada justiça em nome de um povo que não pode mais tolerar actos semelhantes a estes que assistimos.

Rui Rio: alguém que lhe tire a internet das mãos.

Dezembro 14, 2021

Sérgio Guerreiro

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O recém reeleito líder do PSD, Rui Rio não nos pára de surpreender. Da purga feita nas listas de candidatos a deputados ao parlamento nas próximas eleições legislativas, passando pelo “ciúme” que tem da comunicação social quando esta nos dá conta de uma das maiores importantes detenções de um português foragido à justiça, Rui Rio, como adjectivou Marcelo Rebelo de Sousa é na verdade um ignorante em matérias que envolvam aspetos criminais. “É não conhecer o que é uma investigação criminal, as dificuldades que implica quando atravessa várias fronteiras de vários países. É não ter a noção de como isso implica tantas diligências, tantos processos complicados (…)”. Para meio entendedor, meia palavra basta.

 

Ora então, temos um candidato a primeiro-ministro que diz, imitando de forma barata Trump nas redes sociais que “ Pelos vistos, o azar de João Rendeiro foi haver eleições em janeiro.”

 

Depressa e bem, vários foram aqueles que vieram comentar a boa actuação da Polícia Judiciária e da equipa liderada por Luís Neves que na verdade conseguiram aquilo que muitos pensaram ser impossível. A bem da verdade, a detenção de João Rendeiro não veio lavar de todo a imagem de uma justiça que falhou na base é que deixou marcas em toda sociedade portuguesa,  mas de algum modo está detenção reparou os danos colaterais deixados na altura da fuga do banqueiro.

 

“Como foi isso possível?”

 

Foi a questão que muitos colocaram há bem poucos meses. E cá está a resposta.

A melhor polícia do mundo veio dizer-nos que não é fácil brincar aos polícias e ladrões

 

Mas Rui Rio, numa tentativa populista e de muito mau tom, veio colar esta detenção a um calendário político. E tudo por há eleições legislativas. Significando então que, a não existir eleições, a polícia judiciária não se preocuparia com assunto João Rendeiro.

Ora, esta falta de respeito por uma instituição que todos os dias nos mostra, mesmo com a falta de meios humanos e técnicos, que faz “ milagres” pela sua capacidade e resiliência, Rui Rio literalmente gozou, como diz o outro, com quem trabalha.

 

Para quem almeja ser primeiro-ministro, há que mostrar respeito pelas instituições, que neste caso em concreto, deixou toda uma sociedade incrédula.

A detenção de Rendeiro veio abrir um grande espaço e novo ar, para que todos nós possamos acreditar na justiça que é feita em nome povo. Rui Rio, parece não acreditar em nada disto, porque também não percebe nada disto.

 

É verdade que há várias razões para criticar o nosso sistema judicial, mas não é menos verdade que em nome do Estado de Direito Democrático, podemos contar com uma polícia judiciária para “ apanhar” aqueles que se julgam acima da lei.

 

Se Rui Rio não percebe como isto funciona então com uma certeza ficamos: que não está preparado para liderar um país como Portugal.

É perigoso termos um candidato que vem que vem para as redes sociais, “ gozar”com a nossa cara, da mesma forma que fez Rendeiro.

Há, e Rui Rio não entenderá o que digo, um carinho especial por parte dos Portugueses pela nossa PJ.

Desde logo porque sabemos da sua reputação a todos níveis, quer cá dentro quer mesmo lá fira , e também porque sabendo que pese embora a luta seja grande pelo combate ao crime com escassos meios, ela é essencial e faz parte integrante do nosso sistema judicial.

 

Mas Rui Rio é incapaz de perceber isto.

 

Este candidato a primeiro-ministro, demostra paulatinamente, que para além de não estar preparado para assumir o cargo a que se propõe, é mais um perigo que anda à solta quando tem um aparelho ligado à net nas mãos.

João Rendeiro: da detenção em pijama até à extradição. O que se segue?

Dezembro 11, 2021

Sérgio Guerreiro

 

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Eram 5.00 horas em Portugal Continental, 07.00 na África do Sul, João Rendeiro foi detido num resort de luxo chamado Forest Boutique Guest House, localizado em Umhlanga, na província costeira de KwaZulu-Natal. Rendeiro foi surpreendido pela divisão da investigação criminal da Polícia da África do Sul quando ainda estava vestido de pijama cinzento — com uma camisola mais clara e umas calças mais escuras.

Foi autorizado a vestir-se e a fazer a barba, enquanto os polícias sul-africanos lhe revistaram o quarto do resort de luxo para onde se mudou há cerca de três semanas. Já com a barba feita e vestido com uma camisa de linho cor-de-rosa e uns jeans, João Rendeiro foi encaminhado para uma carrinha celular branca e azul da Polícia da África do Sul e deslocado para o Tribunal Judicial de Durban. Aqui será presente nas próximas 48 horas a um magistrado judicial que equivale ao juiz de instrução criminal para ser tomada a primeira decisão central: Rendeiro fica em prisão preventiva ou não?

Só depois dessa decisão é que se abrirá um segundo momento judicial: o processo formal de extradição que a Justiça portuguesa terá de solicitar formalmente por vias diplomáticas à sua congénere sul-africana. Portugal não tem efectivamente um acordo se extradição com África do Sul, mas assinou uma convenção europeia de extradição que o país africano também assinou e que permite uma cooperação direta que, em termos práticos, facilita em muito a extradição de qualquer cidadão entre os países assinantes.

Mas e agora, o que se segue?

1- caberá ao Tribunal da África do Sul tomar a decisão de extraditar ou não João Rendeiro:

2- após ser ouvido, o que se presume ser já na próxima semana, João Rendeiro terá a hipótese de se opor à extradição caso seja esse o entendimento do Tribunal sul africano, a assim sendo haverá um “mini-julgamento” para ver se pode ou não haver extradição.

3- quando João Rendeiro for ouvido ser-lha-á aplicado, tal como em Portugal, a medida de coação que pode ser desde ficar em liberdade com termo de identidade e residência ou prisão preventiva. Esta será a mais provável a aplicar devido ao facto de Rendeiro ser um foragido à Justiça:

4-será proferida uma decisão do tribunal na primeira instância quanto a esta extradição que pode ainda ter uma fase de recurso, se o arguido assim o quiser, e depois haverá uma decisão final quanto à extradição. Em suma a extradição é possível.

Embora não haja um acordo bilateral entre Portugal e África do Sul, há uma convenção europeia de extradição também ela outorgada por este país. O prazo indicado para início de tudo este processo , de 20 dias, é meramente indicativo. A convenção determina que o prazo pode ser alargado tendo em conta a complexidade do caso. Tudo será mais rápido se Rendeiro aceitar a extradição, mas no caso de oposição (o mais certo), o processo poder-se-á arrastar por meses. Se no entanto tiver sido concedida a dupla nacionalidade a João Rendeiro tudo poderá ser mais complicado.

A justiça sul africana terá que averiguar em moldes ela foi concedida e se a mesma não serviu exclusivamente como uma obstrução à justiça. Esta detenção e o magnífico esforço feito pela Polícia Judiciária, não lava de modo algum a cara justiça por ter deixado escapar um criminoso. Rendeiro, que gozou com tudo e com todos, esqueceu-se que temos uma polícia judiciária das melhores do mundo.

Para os lesados do BPP e a bem do Estado de Direito Democrático, hoje o dia é esperança para que se faça a verdadeira justiça. Para os lesados do BES por agora uma palavra: temos que compreender que o “ Alzheimer” é tramado.

CPAS: quando em democracia se chumba a liberdade de escolha.

Novembro 29, 2021

Sérgio Guerreiro

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Foi votado na Assembleia da República o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, sobre a possibilidade de escolha dos advogados e solicitadores Portugueses poderem efetuar os seus legais descontos para a CPAS ( Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) ou para o regime da Segurança Social. Em Assembleia Geral Extraordinária de março, é decidido realizar um referendo sobre o tema CPAS, onde votaram 5465 advogados e por larga maioria (71%)  é então deliberado referendar o tema.

A 2 de julho é feita a pergunta. Com 9076 votos ( 53%) o “ sim, queremos escolher” vence.

 

Entretanto foram apresentados alguns Projetos de Lei sobre a matéria: o Bloco de Esquerda viu recentemente chumbada a sua proposta,  sendo que esta, na verdade nem era a pretendida pelos milhares dos advogados. Sobre ela, seria intenção do BE integrar a CPAS no regime de Segurança Social. Já o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues previa a verdadeira intenção dos advogados portugueses que mesmo anteriormente à realização do referendo de 2 de julho vinha sendo  demonstrada.

Curiosamente, se a maioria dos advogados disse  "sim queremos escolher” efetuar os devidos descontos para o sistema da Segurança Social ou pela CPAS, já o parlamento respondeu, “ não, não podem escolher”.

 

Ora,  tendo o Parlamento chumbado o Projeto de Lei que ia ao encontro da vontade de uma maioria, demonstrou a casa da democracia não ter qualquer respeito pelos advogados e pela sua legítima e demonstrativa vontade. A realização do referendo, em parte, poderia servir para que os senhores deputados da nação, em especial do PS, PSD e CDS, pudessem sr sensíveis às razões invocadas tendo em conta o resultado do referendo. De nada serviu esta justa luta por agora. Dito de uma outra forma: um referendo, que nada mais é  que a prova mais clara e objetiva da vontade popular,  foi deitada ao cano e arremessada pela janela como se fosse insignificante perceber a sua leitura e a vontade nela expressa.

Está assim ferida a nossa democracia. Quando não se respeita os resultados de uma escolha livre e democrática, não há outra forma de dizer: o nosso Estado de Direito Democrático, está podre.

 

O que se passou com o resultado da votação do Projecto de Lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, foi nada mais nada menos, que proibir milhares de profissionais de escolher o que é melhor para cada um deles. Cada um terá uma realidade diferente dos demais colegas na prática de advocacia, mas todos terão um princípio que os une: a liberdade e o respeito pelas escolhas individuais. É disto que se trataria. Dar a escolher o que se quer fazer.

 

A liberdade de escolha e a democracia, não poderiam ter encontrado um inimigo tão poderoso no nosso Estado de Direito Democrático: o parlamento.

Na casa onde se debate e invoca todos os dias os mais diversos princípios da liberdade e a invocação de Abril como

sendo o início de uma sociedade mais livre e justa, devem todos aqueles que votaram contra a liberdade de escolha dos milhares advogados portugueses, envergonharem-se em não aceitar o resultado de um referendo que foi claro quanto aos resultados.Nada mais resta a haverá a acrescentar: a nossa democracia cheira a mofo e os senhores deputados que por lá habitam pela substância do tempo, não são dignos da função que desempenham em nome do povo. Não poderá haver prova contrária ao que agora e aqui se expressa, quando não se respeita a vontade soberana exercida por via de um referendo.

 

É bom que tudo isto seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

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