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Melhor Política

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Violação: um crime que deve ser público

Abril 29, 2022

Sérgio Guerreiro

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Não ter dúvida de que por medo ou vergonha, qualquer vítima de violação poderá não apresentar queixa, é meio caminho andado para ser perceber a razão da importância de uma alteração penal para que deva com urgência tornar a violação em crime público. Cabe ao legislador, leia-se deputados e deputadas da nação, ter a sensibilidade para essa mesma importância. A partir do momento em que a violação passe a fazer parte da esfera jurídica de todos, isto é, passe a ser considerado como crime público, a sua denúncia, poderá ser apresentada por qualquer cidadão que dela tenha real conhecimento. Só assim, de alguma forma se poderá provocar um efeito dissuasor no agressor ao saber que o crime é público e qualquer cidadão o poderá denunciar. No entanto , e sempre a considerar o elo mais fraco na matéria em apreço, a vítima, só assim se poderá protege-la mas no entanto poderemos pensar quantas queixas ficam por fazer e quantas investigações não são levadas adiante, por falta de denúncia. Do ponto de vista jurídico, não há nem pode existir qualquer contexto social nem legal para que não se possa denunciar um agressor de violação e a sociedade civil não compreende esse mesmo facto. Mais, todos nós nos recordamos das afirmações proferidas por um jovem de 19 anos num directo feito pelo humorista Fábio Alves na sua rede social Instagram, quando este o questiona qual a coisa mais bizarra e erótica praticada durante um ato sexual. O jovem de 19 anos diz que não pode dizer, mas um amigo revela que foi a violar uma rapariga. "Deixei-a lá e depois o INEM foi buscá-la (...)" Quando o humorista lhe pergunta se é mesmo assim, o jovem reitera que violou a jovem e que "foi só uma vez". Estas afirmações, que para além de causarem a revolta e o alarme social foram largamente difundidas tornando-se mesmo virais. Facto este, sintomático da necessidade que é dada ao legislador de reformular a lei penal. Se o avanço legislativo que foi sendo feito no que concerne ao crime de violência doméstica, ficará então por compreender a razão de o parlamento não decidir legislar sobre matéria igualmente tão importante como é o crime de violação. Há razões de sobra ( e mesmo que não houvesse ) de tão necessário quanto urgente em reagir de forma eficaz a este tão abjecto crime. Torná-lo público é o caminho certo e necessário para a proteção das milhares de vítimas que pelo medo ou pela vergonha se remetem a tão atroz e doloroso silêncio. Está nas mãos do legislador abrir a porta a todas as vítimas de violação, respondendo ao apelo da sociedade civil para que se olhe para este flagelo sem qualquer estratificação social.

O verdadeiro e único abril

Abril 24, 2022

Sérgio Guerreiro

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Comemora-se 48 anos da queda do regime do Estado Novo.
O regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista do Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

Por certo discursarão as mais altas individualidades do estado português, não faltando, como não poderia deixar de ser, o tecer das mais nobres considerações sobre a liberdade enquanto nação. As virtudes e a importância da revolução de Abril são inegáveis assim como também é o 25 de Novembro. Historicamente, o papel de cada uma destas datas foi relevante para o Portugal de hoje mas ninguém poderá hoje afirmar com convicção e algum realismo (ou mesmo sentido de estado), que a evolução sócio/política de Portugal tal como agora a encontramos, não poderia ser a mesma sem abril de 1974 como sem novembro de 1975. Se a primeira data nos deu a luz e o sabor de uma madrugada por muitos sonhada, a segunda permitiu devolver o que abril conquistou, impedindo que Portugal mergulhasse às mãos de uma extrema esquerda ávida de poder onde o processo revolucionário em curso ( PREC) viu o seu fim.
Mas é da verdadeira liberdade que vos quero falar, daquilo que poderia ou deveria significar, à luz dos dias de hoje, o princípio fundamental da liberdade individual e coletiva.

Muitos podem confundir o poder de falar ou de escrever livremente, com a verdadeira essência de liberdade. Muitos podem igualmente entender que a existência de uma pluralidade política também é sinónimo de liberdade.
Assim é. Factos inegáveis estes.
Mas será que a liberdade se esgota nestes poderes?
Será que para sermos verdadeiramente livres, a possibilidade de escolher de quatro em quatro anos os nossos representantes na Assembleia da República ou para outros órgãos políticos e de soberania, é suficiente para que todos possamos sentir e viver o conceito pleno de abril?
Uma sociedade justa, plena de vivências na construção de possibilidades igualitárias para todos, uma sociedade onde o estado de direito democrático impera sem refúgios ou sem sombras esquinas, é o verdadeiro sentido de abril.

Hoje, é inquestionável que Portugal vive sob o fingimento de uma justa sociedade. Hoje, é palpável até, que Portugal vive o que nunca antes ninguém sonhou. Preso a políticas anti desenvolvimento social, castradoras das liberdades individuais , colectivas e económicas.
Hoje, é manifesto o controlo do estado pelo estado e o minar da política em quase todos os sectores da sociedade.

Todos podemos ver, sentir e assistir, a um país preso pelo conceito de dividir para reinar, polvilhando as instituições com os seus para controlar e para se decidir conforme se deseja e sempre de acordo com um plano há muito traçado: mandar nisto tudo, controlar isto tudo e viver disto tudo.
Todos podemos ver e sentir, que na verdade abril não morreu, mas aos poucos, muitos são aqueles que tentam matar abril sem dó nem piedade da mesma forma que vão matando este Portugal onde pouca coisa já resta. Sim, viva abril e sempre, mas não podemos sentir qualquer liberdade quando se mente para governar. Viva um Portugal mais livre e mais justo..

Obrigado Eunice

Abril 15, 2022

Sérgio Guerreiro

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Aos 93 anos Eunice do Carmo Munhoz despede-se dos palcos e das palmas na representação da peça, a par com a sua neta Lidia “ A margem do tempo. Aos 93 anos  Eunice do Carmos Munhoz despediu-se de todos nós.

Foram 80 anos de uma carreira dedicada ao teatro. Começa aos 13 anos ( 1941) e estreou-se profissionalmente no Teatro Nacional D. Maria II, na peça "Vendaval", de Vírginia Vitorino, no papel de Isabel, numa encenação de Amélia Rey Colaço.

A peça com a qual Eunice se despede dos palcos é do autor alemão Franz Xaver Kroetz (1946), a peça revela-se "uma longa didascália", "sem monólogo e sem diálogo", no qual a senhora Rasch, personagem partilhada pelas duas atrizes, convida os espectadores a assistirem a um final de tarde num dos seus dias repetidos, igual a todos os anteriores.

Com música original de Nuno Feist e encenação de Sérgio Moura Afonso, "A margem do tempo" põe diante do público a humanidade de uma mulher mais velha, Eunice Muñoz, que vai relembrando a monotonia dos dias repetidos, que se materializam numa mais nova senhora Rasch, Lídia Muñoz, que vai caminhando em direção ao seu "eu mais soturno e nostálgico"

 

De sorriso brilhante e inigualável, Eunice é e será uma lenda do teatro Português. Na casa onde se estreou, teatro D.Maria II em Lisboa, cai agora o pano das recordações, e nós Portugueses, devemos a esta magistral actriz o poder de sentir as diversas emoções.

 

Eunice Muñoz deu ainda voz a quatro discos de poesia, tem sido presença assídua em novelas e séries televisivas, entre as quais “A banqueira do povo” (1993), um trabalho inspirado na história real da banqueira Dona Branca e na qual “vestiu” a pele da protagonista.

Dos sorrisos às lágrimas, dos arrepios na pele à alegria momentânea, Eunice deu-nos tanto mas tanto, que o nosso agradecimento deve ser sempre relembrá-la respeitando o teatro e os actores. É essa a nossa responsabilidade. Se para Eunice Munhoz “ o teatro mostra-nos que o belo ainda existe”, para todos nós a Eunice representa uma geração de actores e actrizes resilientes. Ela é a representação viva e máxima que o amor pelo se faz, não tem idade para ser feito. O pano para Eunice Munhoz nunca desce e as palmas, essas nunca terminarão.

Obrigado Eunice.


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