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Melhor Política

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CPAS: quando em democracia se chumba a liberdade de escolha.

Novembro 29, 2021

Sérgio Guerreiro

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Foi votado na Assembleia da República o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, sobre a possibilidade de escolha dos advogados e solicitadores Portugueses poderem efetuar os seus legais descontos para a CPAS ( Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) ou para o regime da Segurança Social. Em Assembleia Geral Extraordinária de março, é decidido realizar um referendo sobre o tema CPAS, onde votaram 5465 advogados e por larga maioria (71%)  é então deliberado referendar o tema.

A 2 de julho é feita a pergunta. Com 9076 votos ( 53%) o “ sim, queremos escolher” vence.

 

Entretanto foram apresentados alguns Projetos de Lei sobre a matéria: o Bloco de Esquerda viu recentemente chumbada a sua proposta,  sendo que esta, na verdade nem era a pretendida pelos milhares dos advogados. Sobre ela, seria intenção do BE integrar a CPAS no regime de Segurança Social. Já o Projeto de Lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues previa a verdadeira intenção dos advogados portugueses que mesmo anteriormente à realização do referendo de 2 de julho vinha sendo  demonstrada.

Curiosamente, se a maioria dos advogados disse  "sim queremos escolher” efetuar os devidos descontos para o sistema da Segurança Social ou pela CPAS, já o parlamento respondeu, “ não, não podem escolher”.

 

Ora,  tendo o Parlamento chumbado o Projeto de Lei que ia ao encontro da vontade de uma maioria, demonstrou a casa da democracia não ter qualquer respeito pelos advogados e pela sua legítima e demonstrativa vontade. A realização do referendo, em parte, poderia servir para que os senhores deputados da nação, em especial do PS, PSD e CDS, pudessem sr sensíveis às razões invocadas tendo em conta o resultado do referendo. De nada serviu esta justa luta por agora. Dito de uma outra forma: um referendo, que nada mais é  que a prova mais clara e objetiva da vontade popular,  foi deitada ao cano e arremessada pela janela como se fosse insignificante perceber a sua leitura e a vontade nela expressa.

Está assim ferida a nossa democracia. Quando não se respeita os resultados de uma escolha livre e democrática, não há outra forma de dizer: o nosso Estado de Direito Democrático, está podre.

 

O que se passou com o resultado da votação do Projecto de Lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, foi nada mais nada menos, que proibir milhares de profissionais de escolher o que é melhor para cada um deles. Cada um terá uma realidade diferente dos demais colegas na prática de advocacia, mas todos terão um princípio que os une: a liberdade e o respeito pelas escolhas individuais. É disto que se trataria. Dar a escolher o que se quer fazer.

 

A liberdade de escolha e a democracia, não poderiam ter encontrado um inimigo tão poderoso no nosso Estado de Direito Democrático: o parlamento.

Na casa onde se debate e invoca todos os dias os mais diversos princípios da liberdade e a invocação de Abril como

sendo o início de uma sociedade mais livre e justa, devem todos aqueles que votaram contra a liberdade de escolha dos milhares advogados portugueses, envergonharem-se em não aceitar o resultado de um referendo que foi claro quanto aos resultados.Nada mais resta a haverá a acrescentar: a nossa democracia cheira a mofo e os senhores deputados que por lá habitam pela substância do tempo, não são dignos da função que desempenham em nome do povo. Não poderá haver prova contrária ao que agora e aqui se expressa, quando não se respeita a vontade soberana exercida por via de um referendo.

 

É bom que tudo isto seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

Obrigado Eunice.

Novembro 28, 2021

Sérgio Guerreiro

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Aos 93 anos Eunice do Carmo Munhoz despede-se dos palcos e das palmas na representação da peça, a par com a sua neta Lidia “ A margem do tempo. Foram 80 anos de uma carreira dedicada ao teatro. Começa aos 13 anos ( 1941) e estreou-se profissionalmente no Teatro Nacional D. Maria II, na peça "Vendaval", de Vírginia Vitorino, no papel de Isabel, numa encenação de Amélia Rey Colaço.

A peça com a qual Eunice se despede dos palcos é do autor alemão Franz Xaver Kroetz (1946), a peça revela-se "uma longa didascália", "sem monólogo e sem diálogo", no qual a senhora Rasch, personagem partilhada pelas duas atrizes, convida os espectadores a assistirem a um final de tarde num dos seus dias repetidos, igual a todos os anteriores.

Com música original de Nuno Feist e encenação de Sérgio Moura Afonso, "A margem do tempo" põe diante do público a humanidade de uma mulher mais velha, Eunice Muñoz, que vai relembrando a monotonia dos dias repetidos, que se materializam numa mais nova senhora Rasch, Lídia Muñoz, que vai caminhando em direção ao seu "eu mais soturno e nostálgico"

 

De sorriso brilhante e inigualável, Eunice é e será uma lenda do teatro Português. Na casa onde se estreou, teatro D.Maria II em Lisboa, cai agora o pano das recordações, e nós Portugueses, devemos a esta magistral actriz o poder de sentir as diversas emoções.

 

Eunice Muñoz deu ainda voz a quatro discos de poesia, tem sido presença assídua em novelas e séries televisivas, entre as quais “A banqueira do povo” (1993), um trabalho inspirado na história real da banqueira Dona Branca e na qual “vestiu” a pele da protagonista.

Dos sorrisos às lágrimas, dos arrepios na pele à alegria momentânea, Eunice deu-nos tanto mas tanto, que o nosso agradecimento deve ser sempre relembrá-la respeitando o teatro e os actores. É essa a nossa responsabilidade. Se para Eunice Munhoz “ o teatro mostra-nos que o belo ainda existe”, para todos nós a Eunice representa uma geração de actores e actrizes resilientes. Ela é a representação viva e máxima que o amor pelo se faz, não tem idade para ser feito. O testemunho que Eunice Munhoz agora passa à sua neta, ficará certamente bem entregue. O pano para Eunice Munhoz nunca desce e as palmas, essas nunca terminarão.

Obrigado Eunice.

Em memória da Cláudia: quando é negado a uma mãe o último adeus à sua filha.

Novembro 24, 2021

Sérgio Guerreiro

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Cláudia Amaral morreu na passada sexta-feira, (19 de novembro) em Viseu, um mês depois de festejar os seus 23 anos. A jovem que sofria de síndrome Hutchinson-Gilford (progeria), que a fazia envelhecer sete vezes mais rápido do que o normal, uma doença genética rara, chegou a pedir para cumprir pena com a mãe. Cláudia chegou inclusive a ser notícia no estrangeiro. Em 2019, o Daily Mail noticiou o seu caso descrevendo-a como "a mulher de 20 anos aparenta ter 140".

 

À mãe de Cláudia, que se encontra detida no estabelecimento prisional da Guarda por ter insultado uma juiz, não foi autorizada a sua presença no funeral da filha.

Este revoltante facto, numa sociedade onde a escassez de valores e cada vez mais evidente, leva-nos a questionar o quão perigoso é o ser humano quando o poder lhe cai nas mãos. Ao que se sabe, a mãe da Cláudia não foi condenada por ser uma assassina em série, onde a sua ida ao funeral da sua filha seria causadora de desordem pública e de perigo público.

 

Afinal que razões levam a  direção daquele serviço prisional a negar a uma mãe a sua presença no funeral da sua filha ? Que justificação plausível e aceitável poderá haver?  O motivo para que o estabelecimento prisional tenha recusado a possibilidade de Cristina se deslocar ao funeral da sua filha  com a anuência da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) parece ter sido a pandemia. 

 

Todos nós sabemos que não pode haver qualquer justificação possível.

Em julho de 2020, o Conselho da Europa aprovou algumas  de recomendações sobre as regras penitenciárias. Numa dessas recomendações é dito  que "o recluso deve ser autorizado a sair da prisão, com ou sem custódia, para visitar um parente enfermo, participar em cerimónia fúnebre ou por outras razões humanitárias".

Um Estado de Direito Democrático não pode compactuar com esta decisão e todos nós, enquanto detentores do poder de indignação, não podemos ficar calados com tamanha falta de justiça humana.

Não discutindo os termos que levou à prisão a mãe da jovem que faleceu, toda e qualquer actuação das instituições públicas devem dar sinais aos cidadãos, também eles chamados de contribuintes, de transparência e rigor, mas devem também, em especial as instituições prisionais e os seus dirigentes, de demostrar não só a capacidade técnica para a sua função para a qual  foram nomeados, como devem estar munidos de de algo muito mais importante que todos outros factores: humanidade e compaixão.  

 

Não pode, porque não pode haver, qualquer justificação que director do estabelecimento prisional não tenha permitido que Cristina, mãe de Cláudia, fosse impedida de ir aí funeral da sua filha e a gravidade desta decisão deve ser deixada à análise de quem o nomeou.

Mas aos olhos de todos nós, que ficamos incrédulos com esta tomada de posição, do senhor director deste estabelecimento prisional, não pode este facto passar incólume pelos pingos da chuva como se nada tivesse acontecido. Aconteceu e sim, é grave.

 

Não há necessidade de deixar os cidadãos sob revolta, e o que aconteceu a esta mãe, poderá acontecer a tantas outras. Não bastando a dor de perder uma filha, não ser permitindo estar presente no seu funeral, é de uma desumanidade sem medida que não pode estar de acordo com as funções de um qualquer director de um qualquer estabelecimento prisional. 

 

Certamente o sistema prisional, não precisará de diretores deste calibre, e por essa razão, deve o responsável ser imediatamente demitido se este não o fizer.

 

Sabemos todos isto : em nome do interesse público, o director do estabelecimento prisional que impediu Cristiana de acompanhar a cerimónia fúnebre da sua filha, não serve o País. Este conseguiu dar a mais terrível prova da sua incompetência na qualidade de director na que à humanidade diz respeito: negar a uma mãe o direito de se “despedir” da sua filha. 

O maior segredo de estado de sempre.

Novembro 19, 2021

Sérgio Guerreiro

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A 18 de junho um carro de estado onde seguia  um ministro de estado- ministro da Administração Interna- ceifou a vida de um cidadão Português em plena A6. No entanto o Jornal de Notícias na sua edição de 17 de novembro dá conta que a família da vítima Nuno Santos, está a receber uma pensão de sobrevivência no valor de 259,91. Este valor corresponde a 60% da reforma que Nuno Santos receberia à data da sua morte, distribuído por 173,27€ que cabe à viúva e 43,32€ por cada uma das filhas da vítima.

 

Não discutindo o valor atribuído que a qualquer cidadão deve causar náuseas, o que não sabemos até hoje  é isto : a que velocidade afinal ia o carro de estado onde seguia um ministro de estado?

 

Entre inquéritos e investigações para apuramento de culpa, parece que, o que se precisa de saber, é o segredo mais bem guardado de sempre.

A questão essencial sobre este caso que possivelmente não interessa a muitos que se debata , é perceber-se porque razão o Ministério Público abrindo o devido  inquérito decreta no mesmo o  segredo de justiça.

Ora, em regra  e de forma sucinta, o segredo de justiça impõe-se quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado ou quando o processo pode conter documentos sigilosos como escutas ou extractos bancários. Portanto devemos questionar:  porque razão este caso se encontra em segredo de justiça? O que leva a que o Ministério Público entenda aplicar esta regra jurídica a este caso?

Sobre estas questões,  nada se sabe. Vários foram os órgãos de comunicação social que colocaram estas mesmas questões ao Ministério Público. O silêncio parece ser de ouro.

 

Estamos a falar de um cidadão Português que morreu a trabalhar ao qual o estado português vergonhosamente atribui à sua família uma pensão igualmente vergonhosa.

 

Este segredo de estado, o mais bem guardado de sempre, não deve ser esquecido por aqueles como eu e muitos que por aí andam, lutam pela existência de um estado de direito digno que nos represente.

O que sabemos de tudo isto, é que esta é mais uma prova que o nosso estado e os os seus representantes não são dignos , não são sérios  e nem sequer o desejam ser. A justiça que demora a dar resultados, a transparência que deve ser o pilar de confiança entre o poder e os cidadãos está ferida de morte e nada faz para colmatar estas falhas. Antes pelo contrário.

Vai-se criando a imagem de um estado onde os seus representantes quando  falham, não há contas a prestar aos cidadãos. Um acidente desta natureza, pode atingir todos os cidadãos, mas é bom que se entenda de uma vez por todas que os governantes para além de cidadãos comuns são também a imagem de um estado que deve agir como pessoa de bem. O caso “ Cabrita”  ( entre vários,  parece este ser o mais gravoso) pode ser tudo aquilo que quiserem, mas há algo que tudo isto não demonstra: a verdade.

Que também Nuno Santos seja lembrado a 30 de janeiro de 2022.

O Portomosense e o último editorial.

Novembro 17, 2021

Sérgio Guerreiro

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Quem leu o último editorial do jornal do concelho de Porto de Mós, o Portomosense, não pode ficar indiferente. Isidro Bento. O editor e director do jornal, invoca a passividade da oposição ao executivo de Jorge Vala numa das reuniões de Câmara que assistiu. Notoriamente “ aborrecido” com as “opções” , título do seu editorial, Isidro Bento opta por denegrir a oposição de uma forma que adiante se verá, vazia de conteúdo e de verdade.

Um dos temas a debater em sede de reunião do executivo seria a Derrama Municipal.

Na verdade, todos os apoios às empresas por mais insuficientes ou insignificantes que possa ser em termos de tesouraria, é sempre bem vinda.

Numa altura em que a economia ainda não recuperou da crise pandémica e sendo derrama municipal um factor de competitividade fiscal entre concelhos, parece que a oposição ao executivo de Jorge Vala, afinal teve e tem opinião. Mas Isidro Bento, invoca que não.

 

No seu editorial datado de 16 de novembro referido-se a lista extensa de ordem de trabalhos onde se encontra temas como IMI Familiar, Derrama Municipal Isidro Bento escreve :” quanto à discussão destes assuntos, pouco ou nada se viu e nem sequer se pode acusar o presidente  de se furtar ao conforto de ideias, porque se abre o tema a discussão e ninguém intervém é natural que se passe ao ponto seguinte”.

 

Hoje, dia 17 de novembro,  o Jornal Portomosense dá-nos conta da decisão do executivo em relação ao tema Derrama Municipal.

Podemos então ler a intervenção e discussão do tema por parte de Paulo Nobre, vereador do Partido Socialista ao defender a isenção da Derrama Municipal como factor diferenciador em relação a outros municípios se, se mantivesse a isenção da Derrama Municipal.

 

Na verdade,  entre o editorial de 16 de novembro e a notícia de hoje (17) parece existir por parte do editor e director do jornal O Portomosense Isidro Bento, o querer passar propositadamente uma imagem errada da oposição. Quer transparecer por meio de um editorial, que Jorge Vala não tem oposição ou mesmo que ela é fraca. No tema em apreço, como atrás o próprio jornal deu conta, houve e bem oposição à decisão do executivo de Jorge Vala.

 

De forma clara: o último editorial intitulado de “ opções”, não é sério, não é justo e demonstra de forma intencional o deturpar da verdade.

A 30 de janeiro haverá mais um partido no boletim de voto.

Novembro 13, 2021

Sérgio Guerreiro

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As próximas eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro, terão mais um partido na corrida ao Parlamento. O Volt Portugal que se apresenta como um partido moderado do centro tem como objetivo eleger dois deputados. Tiago de Matos Gomes, o presidente do partido,  diz que o Volt Portugal não negará falar com o partido em melhores condições de formar Governo, “seja PS, seja PSD”, traçando apenas uma linha vermelha: “O Volt não integrará nenhuma solução governativa que inclua, por exemplo, o Chega”.

 

O Volt Europa é um partido federalista e “pan-europeu” que surgiu internacionalmente como movimento em Março de 2017, como reacção ao “Brexit”, iniciado por um colectivo de estudantes nos EUA. Andrea Venzon é o fundador deste movimento, que já é partido político em vários países europeus, nomeadamente em Portugal, Alemanha, Bulgária, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca, França, Reino Unido ou Suécia.

 

Sob o lema “Volt és tu” o partido garante que o Programa do Volt “será um programa de e para as pessoas, destinado a combater a abstenção e mobilizar a participação dos mais jovens. Nos últimos anos as pessoas têm-se afastado cada vez mais da política e dos partidos políticos. E com razão. É altura de pensar mais nas pessoas e menos na tática política.”

Nas eleições europeias de maio de 2019, o partido conquistou um assento no parlamento europeu ao obter 0,7% dos votos na Alemanha, elegendo Damian Freiherr von Boeselager como o primeiro eurodeputado do Volt.

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