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Melhor Política

Melhor Política

Tenham medo do Povo.

Fevereiro 16, 2020

Sérgio Guerreiro

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A teoria de Montesquieu já passou de moda. Isto quer dizer que o Princípio da Separação de Poderes (o poder legislativo, o poder executivo e poder judicial) em que se baseia na maioria os Estados ocidentais, hoje já não faz qualquer sentido à luz dos acontecimentos nacionais. Se Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu, fosse vivo certamente a teoria era outra.

O poder legislativo e judicial e/ou  executivo e o poder da comunicação social. Juntaria certamente o poder legislativo e executivo ao judicial nos dias hoje, não sendo difícil entender a razão, e aplicaria um outro . O poder da comunicação social. Não tenho muitas dúvidas disso.

Há quem chame à comunicação social o 4.poder, visto que os Princípios da Separação de poderes serem três. E se chamam, chamam bem. Ela hoje tem o poder de destruir políticos e fazer nascer outros, influenciar eleitores, manipular informação com meias verdades e mesmo com mentiras levando  ao colo alguns que querem fazer parte do poder executivo ou legislativo ou de um poder qualquer, deste de que aja algum interesse nisso. E há quase sempre algum interesse.

Mas vamos por partes explicar um a um, sem muita técnica jurídica para não chatear o leitor, em que se baseia os três Princípios da teoria da Separação de Poderes, um a um, mas da velha teoria.

O poder legislativo (cabe à assembleia da república e ao parlamento fazer aprovar as Leis), o poder executivo (que cabe ao governo e por isso se diz que o poder executivo limita o poder legislativo, porque numa de democracia representativa como a nossa, o governo não faz aquilo que quer) - em teoria está claro - e poder judicial (que cabe aos tribunais).

Antes de criticarem esta abordagem relembro que ela é simplista para não estar aqui a maçar as pessoas.

Portanto uma coisa já sabemos por definição, e como as coisas andam, o poder executivo e o poder judicial ou tudo junto que já me baralhei, de separação de poderes não tem nada. Já se mistura tudo hoje e isto é mesmo um regabofe dos diabos.

Mas e o 4.poder?

O mais importante. Esse seria o novo poder que esta teoria abordava. É a este poder escondido mas completamente instituído e às claras que devemos a composição do Parlamento de hoje. Não tenhamos nenhumas dúvidas disso. É o 4. poder que tudo faz ou quase tudo. Se a comunicação social quiser destruir ou mesmo deitar abaixo um governo, faz. Se a comunicação social quiser fazer nascer um novo líder partidário, faz. Se a comunicação social quiser destruir alguém, faz seja quem for deste de que esteja a incomodar o poder. É certo que o papel atribuído nas sociedades modernas a este tipo de “poder” como um papel de escrutínio das instituições é demasiado importante e bem atribuído. Sem esse escrutínio nós pouco ou nada saberíamos sobre a podridão que há na vida política. Veja-se o caso do antigo secretário de estado da saúde que se demitiu após o escândalo da Raríssimas. Isto é só um exemplo de entre muitos que houve, mas ainda  há muitos mais que não sabemos mas que  vamos saber e os que ainda vão acontecer.  A opinião que  hoje temos sobre os mais variados assuntos é muita vez formulada e decidida através da comunicação social. É ela o canal de distribuição de tudo o que hoje se passa no mundo.

A importância de todos os canais de informação hoje ao nosso dispor, sejam eles quais forem, influência a nossa opinião. Estamos mais “abertos” para recolher e absorver o que se passa no mundo. Mas muitas vezes essa mesma mensagem não é filtrada, cabendo a cada um de nós procurar outras fontes e outras formas de olhar para a mesma questão.

Portanto estamos sobre o 4. poder, aquele que o  PS quer ter mas que  comunicação social já o tem e que também manda "quase” nisto tudo.

Mas isto do 4. poder não será poder a mais? É possível que seja. Mas quanto ao poder dos euros que manda no poder da comunicação social pouco ou nada se pode fazer. A questão está somente nas nossas mãos e não em mais ninguém. Nós devemos distinguir e saber fazê-lo , a bem de todos nós e do futuro, daquilo que a comunicação social quer dar e vender, daquilo que nós queremos como modelo de sociedade. Não pode a comunicação social “vender ”política nem políticos. Porque quando se vende é para ganhar alguma coisa, não se anda cá para perder quando tratamos de negócios, e quando se entra na política para ganhar alguma coisa como se de um negócio se tratasse, nós já sabemos onde isso nos levou e também sabemos para onde isso nos está a levar.  Mas um dia, o Povo sai à rua e mostra o poder que tem, que é bem maior que qualquer outro já instituído. Tenham medo do povo.

Por agora, nada  como ser amigo da comunicação social. Ela mata e ressuscita os mortos. Portanto quem está vivo que se ponha a pau, e quem está morto ainda pode ter esperança, até porque nestas coisas, quem tem unhas é que toca guitarra, mas isso só dura enquanto o povo deixar. E o tempo está a contar meus amigos.

 

O Partido Socialista quer mandar nisto tudo? Quer.

Fevereiro 14, 2020

Sérgio Guerreiro

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Quer mas querer fazer parecer que não. Mas de mansinho por aqui e por ali a areia movesse devagar e sem ninguém se aperceber (outros há que apercebendo-se fingem não saber) já está. 
Mas começou mal a querer parecer que quer mandar nisto tudo quando agora todos nós nos apercebemos da única razão pela qual afastaram  a antiga Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal nomeando Lucília Gago para o seu lugar. A nova Procuradora Geral é por enquanto e ao que parece a testa de ferro do Partido Socialista, assim como Carlos Santos Silva alegadamente parece ser o testa de ferro de José Sócrates.

E quem  nomea esta figura de Procurador? O Presidente da República sob proposta do Governo  sendo que é o único magistrado do Ministério Público designado pelo poder político. Recordemos que Lucilia Gago fez circular por este organismo o tão escabroso parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República agora suspenso, mas atenção que não é anulado é só suspenso, que obriga os procuradores a cumprir ordens emanadas pela hierarquia e ordens essas que não devem ser transcritas para o processo. Ou seja, não se deve dizer nem escrever, quem deu uma ordem. Simplificando. Se um procurador quiser a bem da  descoberta da verdade ouvir uma individualidade política qualquer ou outra, pode não o poder fazer porque alguém pode não o deixar e ficamos assim sem saber quem não deixou. O poder político há muito tempo que mexe no poder judicial, mas assim às claras e sem vergonha nenhuma não me recordo, mas como alguém dizia, isto anda tudo ligado. Nem José Sócrates foi tão longe.

Mas este querer parecer que parece que quererem mandar nisto tudo não fica por aqui.

Agora também parece que Mário Centeno está pronto para ir para o Banco de Portugal, o que a todos nós deve deixar com a pulga atrás da orelha. Todos sabemos que o Banco de Portugal é um órgão independente ou deveria de o ser, e hoje a discussão sobre a forma de nomeação do governador do BdP passou a fazer parte da agenda política, o que é possível que não dê em nada. 

E como é nomeado o governador do Banco de Portugal ? A Lei orgânica do supervisor da banca diz que a nomeação para governador do BdP provém do conselho de ministros sob proposta do Ministro das Finanças. Caso Mário Centeno deixe a pasta que agora tem nas mãos  caberá então a quem o substitua a responsabilidade de indicar quem ocupará a cadeira da Rua do Comércio. Dia 9 de julho essa cadeira fica vaga e Centeno deixa sinais que quer sentar-se nela.

Mas o código de conduta para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos ( Lei 52/2019 de 31 de julho) , onde também cabe por "âmbito" os membros do governo, nada diz sobre o assumir do cargo de supervisor da banca e deveria te dizer alguma coisinha a bem da transparência. O tal código de conduta só prevê um período de três anos para o assumir de funções em “ empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles diretamente tutelado” ou “ funções de trabalho subordinado ou consultadoria em organizações internacionais com que tenham estabelecido relações institucionais em representação da República Portuguesa”

Vai ver ser uma palhaçada do costume.

Mas a coisa pode ficar mais perigosa. Basta recuar uns anos e ver no que deu um ex ministro das finanças do Partido Socialista de seu nome  Victor Constâncio à frente dos destinos da regulação da banca. A barracada que aquilo não foi...ou seja, um socialista no BdP ainda se tolera agora dois?

Portanto a regulação do sistema bancário pode ficar em perigo e tanto assim é que quando Mario Centeno tenta fazer uma alteração legislativa retirando independência ao BdP o que não conseguiu, levou um "chega para lá" do banco central europeu porque a alteração que Mário Centeno se preparava  para fazer violava os tratados da União Europeia. Se isto não é grave, como diz o povo, vou ali e já venho.

Assim, com papas e bolos lá se vai enganado os tolos.

 Meus amigos, isto é caso para dizer, ó cristo vem cá abaixo ver isto!

 

 

Mais uma vez fomos envergonhados por Bruxelas .

Fevereiro 13, 2020

Sérgio Guerreiro

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Já não é a primeira vez que Bruxelas envergonha Portugal, e a continuar assim, não será a última. Desta vez, é porque Portugal ainda não transpôs para a sua legislação nacional a Directiva Europeia (Directiva  5.) de 2018, relativamente ao combate de branqueamento de capitais, e que deveria ter sido transposto para o nosso Direito até 10 de janeiro de 2020. Já lá vai mais que um mês e nada.

Depois andam todos admirados com as notícias que aparecem devido à corrupção. “Ah... não sabia de nada”, “ que estranho” ....

Agora parece que Portugal tem mais dois meses para o fazer, sendo que nesta fase a Bruxelas “só lamenta” mas depois logo se vê. Se o prazo passar o Estado-Membro pode ser denunciado ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Ana Gomes também lamenta o facto.

E nós por cá também.Porque mais uma vez Bruxelas envergonha Portugal e não é poucochinho.

Não esquecendo que também passamos por outra vergonha há muito pouco tempo quando a Comissão Europeia apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por causa do Imposto sobre Veículos (ISV) onde Centeno já perdeu em Portugal. Isto porque, como ele é que sabe, não mexeu em sede de Orçamento de Estado de 2020 nas regras deste imposto que deveria diferenciar e ter em conta a depreciação de carros importados a outros Estados-Membros. Mário Centeno não tem este importante facto em linha de conta, o que é ilegal,  tributando assim o  ISV a valores incorretos. Para mais como é óbvio.  E é clara a violação do Artigo 110.do Tratado da União Europeia. Esta clarinho como água.

Mas Centeno é que sabe...

Portanto, por lá já devem estar fartinhos  deste "Ronaldo” das finanças e acho que por cá também.

Resta esperar, porque é possível que ainda tenhamos que “levar” com Centeno no BdP (Banco de Portugal). É caso para dizer, olha seja o que Deus quiser.

Isto é assim? Em poucas horas 230 pessoas decidem sobre a vida humana ?

Fevereiro 12, 2020

Sérgio Guerreiro

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É um tema que merecia e merece, para além de um debate sério, ser mais aprofundado com o máximo cuidado e discuti-lo com a sociedade civil, como fez por exemplo o Partido Aliança que mesmo não tendo representação parlamentar, fez um debate, convidou a sociedade civil e especialistas na matéria e certamente quem ouviu ou quem por lá passou, ficou mais esclarecido. Ou seja, isto é fazer política séria.

Sei que este tema move muita paixões, muitos pontos de vista, uns contra  outros a favor. Não é um tema fácil. E por não o ser, creio que os Portugueses não estão suficientemente clarificados nem muito menos esclarecidos sobre o que vai a votos dentro de dias numa sala com 230 pessoas a discutir Projectos de Lei à pressa em poucas horas.

Fala-se neste País de tudo o que não interessa, todos os dias “levamos” com venturas, com futebol, com o encher chouriços...enfim... Mas que raio que se passa em Portugal?

É já a 20 de Fevereiro que o debate acontece e vai ser discutido os 4 Projectos Lei. Do BE, do PS, do PAN e dos Verdes, e ainda faltará o projecto de Lei do IL que não se sabe como vai ser discutido. Dia 20 veremos se os projectos de Lei são  votados ou não, ou se descem à respectiva comissão sem votação.

Mas isto,  não é nem pode ser assim.

E neste debate no parlamento é espantoso o tempo concedido aos pequenos partidos: 1 minuto para dizer alguma coisa.

Só dizer Exmo Senhor Presidente, Exmos Senhores Deputados, lá se vai o minuto concedido. Isto é uma palhaçada. Um minuto para se dizer o que pensa sobre esta matéria? Isto anda tudo louco.

Não é numa manhã  ou numa tarde em poucas horas, que se pode decidir sobre a vida humana como se fossem debater outra coisa qualquer. As pessoas precisam de ser esclarecidas, informadas e mais que isso, a vida humana e a sua dignidade merece mais que isto.

A forma como o Parlamento trata esta questão, é sintomático da qualidade da nossa Política. Fraca. Muito fraca. Isto é tudo menos dignificar o Parlamento e as pessoas. Isto é tudo menos dignificar a política e a sua função. Depois não se admirem  das taxas de abstenção.

Julgo que não devemos esquecer e devemos  todos também perguntar.

Alguém ouviu a posição do PS e do PSD durante a campanha eleitoral clarificar, falar e debater este assunto que agora se vai votar ? Alguém sabia da posição a tomar ? Ouviram debater o assunto ? Conheçem a vontade dos Portugueses? 

Eu não me lembro de tratem deste assunto em plena campanha.

Podem os senhores deputados ter legitimidade para votar o que quer que seja, mas neste tema, não terão certamente autenticidade política para o fazer. Isto é votar sobre um tema nas costas dos eleitores.

Leiam os programas eleitorais e vejam o que encontram sobre a eutanásia. Nada. Precisamos de mais esclarecimento e de mais debate.

Esta questão mais moral que política, é provável que tenha mais autenticidade se devolvêssemos ao povo a palavra  em tempo útil, como se fez  duas vezes na interrupção voluntária da gravidez. Nem tudo o que legítimo é autêntico.
E nem tudo se pode resolver com uma mera Lei discutida à pressa e a despenalização da eutanásia merece mais que isto. As pessoas merecem mais. É certo que isto é uma escolha de cada um, e por ser uma escolha de cada um, a este assunto deveria ter-se dado mais atenção. E mais atenção seria sermos sérios no debate para podermos escolher, mas sem  debate, sem informação e sem discussão pública e porque não dizê-lo sem conhecer antes de eleger quem agora vai votar as suas posições anteriormente, i.e. em campanha eleitoral, ficando agora claro que assim é votar nas costas dos Portugueses. Por este facto,  assiste aos senhores deputados legitimidade para votarem nesta matéria, mas autenticidade política, estou em crer que é pouca para não dizer nenhuma. Isto não é escolher se o IVA deve ser a 6% ou a 23% 
Porque isto assim é uma palhaçada!

 

 

 

 

 

 

“Depois vai-se a ver e nada”

Fevereiro 11, 2020

Sérgio Guerreiro

DF93DAA9-DD15-49AF-BA2F-E4E2A46109E6.pngMas quem é o jovem que faz assim uns trabalhos no verão para poder ir beber uns copos com os amigos e a uns concertos, que tenha rendimento suficiente para que o governo proponha e faça aprovar uma norma de isenção em sede de IRS a eles destinados ? Mas isto anda tudo louco?Andar a enganar com medidas bonitinhas é capaz de ser giro, mas aqui no melhor política isto não nos convence.

É normal que os jovens estudantes no verão principalmente, queiram ganhar uns trocos para irem aos seus festivais de verão e assim. Para isso, arranjam um trabalho de curta duração e como é sabido hoje poucos são os empresários que contratam “ por fora” e ainda bem.
Já lá vai o tempo em que era tudo ao negro até porque se há coisa que a AT ( Autoridade
  Tributária) e a ACT (Autoridade para as condições de Trabalho) fazem bem, é fiscalizar, e às vezes dia sim dia também e ainda bem... Mas o Governo (no alto da sua sapiência) a fingir que percebe do assunto, cria a isenção de IRS Jovem para rendimentos de trabalho dos estudantes , ou seja, para quem é estudante e faz assim uns trabalhinhos no verão. Então, vamos lá  ver o que  diz  aquilo que o Parlamento aprovou agora com o OE (orçamento de estado) no que concerne a esta isenção.

“ são excluídos de tributação, até ao limite anual global de 5 x IAS (Indexante  de Apoio Social) os rendimentos da categoria provenientes de contrato de trabalho e os rendimentos da categoria B provenientes do contrato de prestação de serviços, incluíndo atos isolados por estudante considerado dependente"

E quem é que é o estudante considerado dependente ? É estudante dependente aquele que tenha menos de 18 anos (sempre dependente) ou 18 até 25 anos e para quem nessa qualidade (de ainda estudante) obtenha rendimento desde de que o  bruto anual seja inferior a 8.890 euros. Ou seja 635.00 o que corresponde ao salário mínimo nacional. Quem aufere mais que isto após os 18 anos então deixa de ser dependente.

Mas vamos ao que interessa. Esta isenção fiscal de IRS para jovens ainda  estudantes é para quem afinal? 
Se for estudante e trabalhe com um rendimento superior a 635,00€ e tenha mais de 18 anos, deixa de ser dependente. 

Se for estudante e menor de 18 anos tem que auferir um rendimento superior a 635,00€ mensais para que possa usufruir desta “ tão iluminada “ isenção.

Portanto, quem é o jovem, dependente com menos de 18 anos que vive com os seus pais e que estuda mas que no verão trabalha para ir aos concertos de verão e assim com os amigos e que possa atingir valores de rendimento acima do salário mínimo nacional ?
 
Quantos são?

Mas quantos jovens são abrangidos por esta medida?
Não se sabe. 
Isto com tanta "isenção” de IRS para os jovens, seja esta ou a outra medida, sim porque ainda há por aí uma outra, depois vai-se a ver e nada!

 

 

Como querem crescer sem combater a corrupção?

Fevereiro 10, 2020

Sérgio Guerreiro

 

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O país cresce poucochinho e enquanto isso perde dois pontos no Índice de Perceção da Corrupção (CPI sigla inglesa ). 64 pontos em 2018, passa para 62 em 2019 mas mantendo o 30 lugar dos Países menos corruptos.

E o que significa os pontos? Numa escala  de 100  que quer dizer “muito transparente” e de 0 que significa “ muito corrupto” .

Portanto estamos com 62 pontos e a média da Europa Ocidental andará pelos 66 pontos

De qualquer forma uma coisa é certa, o custo da corrupção em Portugal, cifra qualquer coisa como 18,2 mil milhões de euros, equivalentes a 7,9 % por PIB (dados de 2018).

Outro dado interessante : Portugal é o País que menos cumpre as recomendações do Conselho da Europa contra a corrupção. E sinceramente não é preciso ficarmos sempre mal vistos. Será preciso sentir na pele o preço da corrupção que é paga por todos nós?

E como nós o estamos a sentir... e como todos os dias nos dói...e não é poucochinho.

É impossível crescer  neste pequeno País com tão elevado valor de corrupção. Repito, 18,2mil milhões de euros, e este valor perdido é maior que o Orçamento da Saúde. Só para verem quem é este menino da corrupção. Não é só a saúde do SNS que está doente. É o País inteiro. E ninguém o quer curar.

Enquanto não se dotar de meios as instituições responsáveis, enquanto não se reformar a administração pública e acabar de vez com os vícios instalados, até na comunicação social que deve sem receio escrutinar e enquanto perdurar a falta de transparência e de ética na vida política e  enquanto não se reformar o Estado de alto a baixo, estes 18,2 mil milhões de euros serão muitos mais e não haverá impostos que cheguem para pagar isto tudo e aos novos donos disto tudo.
Dito de outra forma; a corrupção acontece porque não querem acabar com ela. 

Pode que ser que a Dra Lucília Gago nos ajude agora. É só uma pequena esperança...

 

Imagine a Madonna a pagar 6% de IVA no Pestana Palace e você 23% na factura da luz.

Fevereiro 07, 2020

Sérgio Guerreiro

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Mas para além desta injustiça fiscal, vou mais além.

Artigo 104.º da Constituição da República Portuguesa

Impostos 

4. A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

Reparem na última parte do Artigo 104 nr.4 “ ...devendo onerar os consumos de luxo"

Ora bem, aplica-se que nem uma luva por exemplo ao IVA. Em Portugal temos três taxas diferentes. 
A taxa mínima de 6% a intermédia a 13% e a máxima a 23%. E é sobre esta última taxa que vos quero escrever e prometo ser rápido. 
Dos produtos inseridos à taxa máxima: muitos, bué deles mesmo.
Deste adquirir energia para a casa por exemplo como adquirir um carro topo de gama, a taxa de IVA é a máxima(23%).
Dormir no Pestana Palace  por exemplo já tem uma taxa de IVA mais baixa por exemplo, paga 6% de IVA. Já percebeu o leitor onde quero chegar certo?

Mais. Se eu quiser comprar um barco de luxo pago 23% de IVA, se eu quiser electricidade para ligar um aquecedor no inverno, pago 23% de IVA.
Estes são alguns dos exemplos de como isto anda tudo assim meio baralhado e acho que já estava  na altura de criar uma taxa máxima de IVA para bens de luxo e não só para alturas de crise económica, porque a bem dizer neste Portugal, andamos quase sempre em crise económica.
E não me venham depois dizer que isso provocaria um grande dano económico. Não, não provocaria dano nenhum. 
Quem pode ir dormir ao Pestana Palace pode bem pagar 25 % ou 30% de IVA. Quem compra um carro de luxo pode bem pagar 25% ou 30% de IVA.
A questão jurídica a definir é sempre a mesma. 
E o que é e como se define um produto de luxo? Tudo tem um preço. E o preço a pagar sobre o produto oferecido era a referência.
Era bom que a União Europeia pensasse neste assunto, que de novo não tem nada . 
Isto é somente uma questão de justiça porque ninguém entenderá que quem dorme no Pestana Palace pague 6% de IVA e quem tenha que aquecer o jantar pague 23% do mesmo imposto na electricidade.
Agora imagine a Madonna pagar 6% de IVA quando pernoitava no grande Pestana Palace ( bem bom por sinal) e você pagar 23%  na sua factura da luz. Isto é estranho ou não ?
A Madonna não pernoitaria em Lisboa se o Pestana Palace, cobrasse 25% ou mesmo 30% de IVA? Ela ou alguém?
Eu só lá dormi uma noite e andei quase um ano a pagar aquilo às prestações... mas valeu a pena...
E não estou a ser popular ou populista, porque popular e populista é uma coisa, é ter muitos likes muitas views e assim, outra é ser justo. Eu sou só justo...ainda. 

A esquerda não é dona da justiça como muita vez se arroga mas sobre esta matéria de revisão de produtos ainda não ouvi ninguém dizer nada nem fazer nada e rever a lista dos bens aos quais se aplica IVA pode ser um bom começo de revisão fiscal, para mais e melhor justiça.

Portanto é urgente pensar-se nisto e fazer cumprir no mínimo a Constituição.

 

 

 

 

 

 

“Qué frô Qué frô?"

Fevereiro 06, 2020

Sérgio Guerreiro

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Até a ex-deputada do Livre António Costa “comprou". Os tais 800 euros de salário que era um acto de Amor,  já descer o IVA da electricidade é que é mais chato.

Foi talvez a pior semana de António Costa. Vindo à pressa de Bruxelas na terça feira, o Primeiro-ministro quis imediatamente saber como estava a situação do IVA da electricidade, certamente para preparar o seu discurso já escrito em Maio de 2019 e convoca de urgência o seu núcleo duro para São Bento às 21.30.

Começa o jogo e é preciso saber como já estava a correr no parlamento as negociações e depressa Antonio Costa entendeu as peças que tinham  de vir a jogo.

O CDS, PAN, PCP e a deputada Joacine Katar Moreira. As relações com Catarina Martins já viram melhores dias e já se havia negociado tudo o que era possível. 
Houve medo e pânico dentro do governo com a ameaça do próprio PS votar contra o OE ( orçamento de estado ) caso a proposta do PSD para descer o IVA da electricidade tivesse mesmo pernas para andar com o apoio destes partidos.

O Bloco não estava a ajudar porque quando o PSD alinha a sua posição e faz a proposta da descida do IVA para 6%, Catarina Martins apoia.

O pânico está instalado. É preciso correr e não deitar ainda fora o discurso já escrito e que vinha de Maio de 2019.

E quem ganhou o quê?

O CDS viu o Partido Socialista alterar o seu sentido de voto a duas das suas propostas acabando por as viabilizar, sendo que já estavam arrumadas num sítio qualquer e que diziam respeito ao IMI. Alterações no âmbito da continuidade da isenção para os idosos que a possuem caso mudem para casa de familiares, a outra é para a reclamação e impugnação do mesmo imposto e para que se passasse a contar a partir da data limite do prazo de pagamento da única prestação ou da última.

O PAN viu a sua proposta da taxa de resíduos ser aprovada o que poderá levar a um aumento da factura da água entre outras medidas mas já anteriormente negociadas

A deputada Joacine Katar Moreira é que não se sabe lá muito bem o que ganhou, mas segundo a sua publicação a abstenção quando à matéria do IVA da proposta apresentada pelo PSD, foi por questões de estabilidade orçamental.

Portanto, António Costa estava já seguro na quarta-feira à noite, que a proposta do PSD não vingaria e assim foi mais descansado.

Negociar ele sabe, mas governar Portugal nunca soube.

E mais vez ganha António Costa e perde Portugal.

 

 

 

 

 

Lucília Gago dava jeito a Sócrates.

Não chegou foi a tempo!

Fevereiro 05, 2020

Sérgio Guerreiro

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Dois procuradores no caso de Tancos queriam ouvir duas pessoas.

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, mas Albano Pinto, director do DCIAP ( Direção Central de Investigação e Ação Penal) não deixou.

Os dois procuradores encarregados do processo reclamaram.

E a ordem é clara. O que os procuradores quiserem fazer no âmbito de um processo à sua guarda, só o têm se a hierarquia quiser. Simplificando, é este o resultado do parecer “encomendado” por Lucília Gago, que veio substituir Joana Marques Vital e agora percebemos todos porquê.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) considerou que os procuradores estão obrigados a cumprir as ordens dadas “ lá em cima “.

E essas ordens, são ordens emanadas “ lá de cima “ que não devem constar no processo, ou seja, é uma ordem que se esgota no interior da relação de  subordinação, não constituído um acto processual penal.

Ficando assim sem estar devidamente identificado no processo, quem deu a ordem.

Este parecer que Lucília Gago fez circular para se cumprir é claro a dizer que, quem manda agora na justiça, é o poder político pela sua mão, e a expressão tanta vez utilizada por António Costa ao dizer que “ à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” é igual à expressão “ palavra dada palavra honrada”. Terá António Costa agora, que refazer o seu discurso porque este não cola mais.

Assim, este é o dia mais negro da história da democracia e do Estado de Direito Democrático.

Querem matar a justiça e nós estamos a deixar. Lucília Gago agora tem a certeza que pode, porque lhe deram esse poder, mandar mesmo nisto tudo. Se ela quiser, um qualquer processo em investigação pode parar e a  verdade fica por se saber, se a alguém der jeito que não se saiba. 

Isto dava jeito a José Sócrates, só que não chegou a tempo...

 

 

 

 

 

E se corressem o risco de perder a subvenção pública de 165 mil euros anuais?

Fevereiro 02, 2020

Sérgio Guerreiro

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Livre livre, mas os 165 mil euros anuais fazem jeito. 
Chamem agora o Livre de parvo. Obviamente se estivesse em risco a subvenção pública a “ papoila” livre não arriscaria retirar a confiança política à sua única deputada eleita. Que isto fique claro.

Aqui está a resposta que alguns precisavam de ter. E o dinheirinho ? Como é?

A deputada Joacine Katar Moreira tinha razão. Ela para o Partido foi útil  para receber a subvenção e o Livre sabendo que não corria o risco de perder  165 mil euros por ano, correu com ela. Ela era um empecilho, mas o dinheiro não.

Ora se a subvenção pública de acordo com lei do financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, é atribuída ao Partido que obtém representação parlamentar e também aos partidos que mesmo sem ela tenham mais de 50.000 votos e sendo que O Livre em Outubro, obteve 57.172 votos, a subvenção não está perdida.

Porquê? Porque mesmo sem representação parlamentar obteve mais de 50.000 votos.

Se isto faz sentido, é discutível. Não de forma legal, mas de forma ética.

Uma coisa será a lei contemplar as duas formas de subvenção pública. Por mais de 50.000 votos e sem representação parlamentar, ou a subvenção por obter representação na Assembleia da República.

Mas a discussão aqui é de outra monta. Teve o Livre representação parlamentar porque cerca de 57.172 eleitores assim o entenderam, mas o que a “ papoila “ fez , foi somente silenciar 57.172 eleitores e dizer:

  • obrigado pelo dinheiro que vocês  nos deram e desculpem lá qualquer coisinha. A gente aqui só precisava era mesmo dos euros...  e os vossos votos não contaram para nada.

Isto não se faz aos eleitores. E sim quem votou no Livre hoje sabe que foi enganado e sim os eleitores do Livre votaram numa deputada diferente e foi ela que conseguiu 165 mil euros anuais de subvenção pública.

E sim a deputada tem razão e a história vai prova-lo. 
E a culpa é de quem ? É de uma Lei mal feita. Se houvesse o risco de perder a subvenção pública o Livre não se atreveria a de retirar a confiança política na sua única deputada, porque no final de contas foram os 57.172 eleitores que deram ao Livre 165 mil euros anuais.

Há que repensar a lei para que no futuro não se enganem as pessoas porque foi isso que o Livre fez.

Mas estou em crer que este Partido só conseguiu enganar os seus eleitores  uma vez.

Acho eu ...

 

 

 

 

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