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Melhor Política

Melhor Política

O PS tem que se habituar a um sistema que por aqui vigora e que se chama de Democracia!

Fevereiro 28, 2020

Sérgio Guerreiro

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“É absolutamente espantoso que a Assembleia da República e os seus deputados se permitam bloquear o funcionamento de outras instituições. O chumbo destas três entidades significa que a Assembleia está a bloquear o normal funcionamento das instituições democráticas. O que se pede aos deputados é responsabilidade para exercerem as suas escolhas, mas que não sejam meramente partidárias e que sejam em função das personalidades”.
Quem disse isto foi a líder da bancada dos socialistas e com isto dito ficamos a saber que para o Partido Socialista o conceito de democracia só vale quando se aprova na Assembleia aquilo que lhe convém. Caso contrário a "assembleia está a bloquear”.

Imaginem alguém de Direita dizer uma coisa destas?  O que Ana Catarina Mendes disse deveria envergonhar todo o Parlamento. A casa da democracia merece ser respeitada por nela conter e escolha dos Portugueses. A Assembleia merece respeito, mas pelo que a Sra Deputada e líder da bancada socialista disse, esse respeito só é merecido se na casa da democracia se aprovar aquilo que o PS quer. 
Se Assembleia decidiu, esta decido. Porque no limite quem decidiu foram os Portugueses. 

Para o bem e para o mal o PS tem que se habituar a um sistema que por aqui ainda vigora, que se chama de Democracia!

Desde pequenino que ele queria ser juiz do Tribunal Constitucional.

Fevereiro 26, 2020

Sérgio Guerreiro

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40 anos a preparar- se para ser Juiz do Tribunal Constitucional e chegou a hora do Partido Socialista dar a Vitalino Canas o merecido prémio por tão nobre fidelidade e tão incansável espera. Foi secretário de estado do governo de António Guterres e porta voz do governo de Sócrates do qual é amigo pessoal afirmando que há muito que não se falam. Diz também que ao ser eleito, “não será porta voz de nenhum partido". Esta é aquela parte em que podemos rir.

Não vou dissertar sobre as competências do Socialista escolhido mas de qualquer maneira Vitalino Canas diz-se completamente tranquilo caso seja necessário analisar algum recurso que se apresente ao TC ( Tribunal Constitucional) na caso Marquês onde está envolvido o seu “ amigo” pessoal José Sócrates, até porque não se falam  “há anos”. Esta é aquela parte em que  também é piada. Caso algum recurso do processo Marquês vá parar ao Palácio Ratton, Vitalino Canas irá apreciá-lo com “ total isenção” e não se sente impedido de o fazer. É certo que o ex secretário de estado de Guterres e o porta voz do governo de Sócrates que como afirma "andei 40 anos a preparar-me para ser juiz do Tribunal Constitucional” terá as competências devidas para assumir o cargo, não fosse esta nomeação uma nomeação política. E aqui, como diz povo, “é que porca torce o rabo”. Isto é somente politizar a justiça o que já é comum mas demasiado gritante. Deveria de existir por parte do nomeado ou de quem o nomeia uma certa ética, mas ética o PS desconhece o seu significado pleno. Até o histórico socialista Manuel Alegre arrasa a escolha de Vitalino Canas para o Palácio Ratton, e a socialista Ana Gomes, dá uma ajudinha.

Que sinais se está a dar hoje com esta escolha?
Que promiscuidade tamanha entre mundos que não se podem cruzar. Não devem. Sexta feira saberemos se o parlamento deixa ou não que o mundo da justiça se cruze com caminhos obscuros. A votação é secreta e tem que ter a maioria de dois terços para que Vitalino Cana seja eleito juiz do TC. Mas é possível que a preparação durante 40 anos não dê em nada. 
Já sabemos que o PS quer mandar nisto tudo mas assim tão à descarada nem Sócrates o conseguiu com maioria absoluta.

O princípio de escolha e a forma estam errados.
Mas isso sou só eu dizer porque para o PS isto está tudo bem.

 

Foto de Raquel Wise ( Sol )

Deixe lá o Facebook e valide as suas facturas.

Fevereiro 25, 2020

Sérgio Guerreiro

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Hoje até às 23.59 acaba o prazo para a validação das suas facturas no portal das finanças no separador e-factura. Por aqui você  pode logo ver o que o fisco sabe de si. As facturas para validar são todas aquelas que possuem o seu número de contribuinte e que aguardam instruções da sua parte e só assim você garante que a Autoridade Tributária reconheça todas as despesas que efectuou ao longo do ano de 2019. Podem existir facturas suspensas que o fisco aguarda que você indique a categoria a que essa despesa respeita. Por exemplo, imagine que comprou numa superfície comercial um livro escolar. O e-factura não assume de imediato essa despesa como uma despesa de educação, isto porque, o código de actividade económica ( CAE) do vendedor do livro pode  não ser um código afecto à educação e o fisco não sabe o fim a que se destina o livro que comprou e assim você terá que indicar para onde vai essa despesa. Cabe a si informar o fisco de todas as facturas que estão pendentes e qual a categoria da despesa realmente feita.

É também agora que pode deduzir nas despesas de saúde as facturas da farmácia com IVA a 23% associando a devida receita médica. O fisco desconhece esse facto e a factura está pendente até você informar se há ou não receita médica. Não se esqueça também de validar as facturas dos seus dependentes. 
Portanto deixe lá o Facebook e vá lá validar as suas facturas. Caso tenha alguma dúvida pode contactar-nos por e-mail que nós damos um ajudinha e garantimos resposta até às 23.50, depois dessa a hora...paciência. 

guerreiro.associados@gmail.com

 

Caro João Moura. Aprecio a arte dos toiros, mas não vês nem mais um euro meu...

Fevereiro 23, 2020

Sérgio Guerreiro

93DCB080-005B-43C9-81DD-ACDA9A00F114.pngMeu caro, espero que este meu pequeno texto te encontre de boa e plena saúde. Pelo que se vê saúde não te falta, estás gordinho e bem tratado, pareces o Estado. Quanto à tua consciência pois, não a posso avaliar, mas  dizes também que estás de consciência tranquila relativamente aos 18 galgos que tinhas, e dizeres isto sem eu me rir é difícil. Olha, um dos teus cães já morreu. Teria ele morrido de que? De ser estar bem trato ? Ou tinha saudades de não comer e morreu de desgosto e saudades tuas queres ver? Mas tu achas que a malta aqui é parva ou quê? Bem, o que te falta em consciência, sobra-te em barriga. Mas isso é lá contigo.

A contrário os teus cães estão assim,  como dizer, mal tratados...vamos ver se se safam os outros. Ao menos isso. Para alguém como tu que ganha a vida com animais, quer parecer-me que estás a abusar da sorte. A coisa está feia para o teu lado. 
Eu cá já decidi. Ir a uma tourada sim senhor sou homem para isso. Ir a uma tourada para ver o teu espectáculo, não, não sou homem para isso. Parece também, dizem as más línguas, que há anos que tratas mal os cães, muito embora a tua ex-mulher já tenha dito que és tão bom para eles que até lhes davas bifes da vazia... ó valha-me Deus. Pela parte que me toca estás lixado pá. Não vês nem mais um euro meu nas tuas corridas. Estás a cagar-te para isso? Eu não. A minha consciência fica ainda mais tranquila. E para aquilo que se viu só tenho para ti uma palavra. Vai barda.
O que é que isto tem de política? Nada. É só uma questão de sermos civilizados.
E cá em casa ainda somos, aí pela tua, coloco dúvidas. 
Abraço e boa sorte que vais precisar.

Sérgio Guerreiro.

 

 

E agora ? Então agora é assim:

Fevereiro 20, 2020

Sérgio Guerreiro

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Agora que o Parlamento aprovou o cinco projectos de lei sobre a despenalização da eutanásia o que vem a seguir? Nós explicamos e vamos tentar adivinhar o que vai fazer o Presidente da República. Os projectos lei agora aprovados,  só o foram na generalidade. Há mais a fazer. 
Agora é que começa o verdadeiro processo legislativo, ou seja, o desenho final da Lei resultado da aprovação hoje no Parlamento dos cinco projectos lei. Assim, segue para a comissão de Assuntos Constitucionais o debate para finalizar o texto da Lei e de seguida será votada na especialidade e depois na votação final global. Vai ser um trabalho duro encontrar soluções na especialidade, parece que Bloco não se anda a entender bem com o PS mas... vamos ver. 

Depois da fase da especialidade e da votação global final, segue o diploma para o Palácio de Belém e aqui, Marcelo Rebelo de Sousa só pode fazer três coisas: Veta o diploma, promulga ou envia o texto para o Tribunal Constitucional, para a chamada fiscalização preventiva da Lei que é assim como que ter a certeza que a norma não viola a Constituição, é como se fosse uma garantia do Presidente da República antes de promulgar a Lei.  Mas também há  o pedido de uma outra fiscalização da Lei que é chamada a fiscalização sucessiva da Lei, mas ai já o diploma tem que estar em vigor e deverá ser requerida por um décimo dos Deputados à Assembleia ( 23).
Aqui reside a dúvida. E o que fará Marcelo? O Presidente da República sempre afirmou que nunca usaria o veto de acordo com as suas convicções pessoais. Portanto, não parece que exerça nem o veto político, nem o promulgue, o mais certo é mesmo enviar o texto para o Tribunal Constitucional (mera convicção pessoal) e assim o ónus político fica por aqui, retirando a Marcelo Rebelo de Sousa o peso que poderia estar nos seus ombros a promulgação ou veto, agora que já se pensa na sua  recandidatura. Talvez o veto político aconteceria se Marcelo não quisesse novamente ser candidato. Jogará então agora pelo seguro. Ele sabe bem que esta questão é muito difícil de gerir politicamente porque esta matéria é bastante sensível e Marcelo sem nada dizer, é claro que pela sua vontade a consulta popular seria a forma politicamente mais correta para definir em paz social este tema. Mas ele é contra a eutanásia. Portanto o mais certo é isso mesmo. Quem vai dar luz verde ou não à Lei será o Tribunal Constitucional e Marcelo lava daí as suas mãos e em Paz pode ir ser mácula ao segundo “ round.”

E se o TC ( Tribunal Constitucional ) entender que o diploma viola a Constituição? Então o diploma regressa ao Parlamento para que seja sanado com base nas recomendações deste órgão. Mas parece que ali prós lados do Palácio Ratton a maioria dos Juizes são a favor da eutanásia.

Então mas e o referendo ?

Na prática o referendo não vai resultar. As assinaturas necessárias  (60.000) garantem a discussão do assunto no Parlamento sob a forma de resolução e terá que ser votado, mas a esquerda já afirmou que é contra o referendo. Eu suma, se o pedido da vontade popular chegar à Assembleia da República, o mais provável é mesmo toda a esquerda chumbar este pedido caindo assim o efeito prático deste tão importante instrumento político que o Povo tem nas suas mãos.
para parar todo este processo legislativo, o referendo pode ainda acontecer...Na teoria claro.

 Agora é esperar que o Tribunal Constitucional diga qualquer coisa.

 

 

 

 

 

O CHEGA não quis saber disto e o PAN também não. O que é grave.

Muito grave até

Fevereiro 19, 2020

Sérgio Guerreiro

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Há coisas que não dão votos e por isso não se perde lá muito tempo com o assunto. Faz-se umas manobras de diversão, como apresentar requerimentos às devidas comissões, mas depois na hora de votar nem um “ aí ”. E foi o que aconteceu com o Chega de André Ventura.

O que está em causa é simples. Na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foram apresentados requerimentos por parte do CDS, IL e Chega para ouvir a Procuradora Geral da República Lucília Gago no âmbito da polémica diretiva sobre os poderes hierárquicos do Ministério Público. Directiva essa, que está agora suspensa depois de ser e bem, fortemente criticada. E porquê? Porque como já aqui foi explicado põe  e não  sou só eu a escrevê-lo, em perigo o Estado Democrático de Direito e a própria investigação criminal bem como a procura da verdade sobre processos criminais que podem envolver políticos ou alguém. Isto porque os Srs.Procuradores encarregues dos processos podem não poder ouvir quem eles entenderem que devem ouvir, porque a hierarquia não quer. É isto. É clarinho como a água. A separação de Poderes é uma coisa da história. E  a coisa ainda piora. A ordem dada para não se ouvir ou não se incomodar o Sr “ fulano de tal “ não pode se transcrita para o processo i,e, ficamos sem saber quem ordenou e o que ordenou . Mas a piada disto, ou não, é o CHEGA. A intenção de ouvir a Sra Procuradora era uma boa ideia. Mas ficou-se somente pela ideia,  que é o mesmo que dizer, ficou-se pelas palavras... ação verdadeiramente política, nada.

E porquê? Porque os resultados da votação dos requerimentos apresentados, incluído do CHEGA tiveram este resultado:

O PS chumba a audição da Procuradora, o PCP abstém-se e a deputada Joacine Katar Moreira também se abstêm. O PSD votou favoravelmente, o CDS (um dos autores do requerimento) também vou a favor, o BE igual.

E o CHEGA? O Chega de Ventura apresentou o requerimento para ouvir a Sra.Procuradora sobre esta grave directiva mas não participou na votação, nem o PAN. Resultado disto. A importante audição da Sra Procuradora foi chumbada pela comissão. Os votos a favor não foram suficientes para fazer passar favorávelmente os requerimentos apresentados. 
Portanto por parte de André Ventura, isto não será uma coisa assim estranha para não dizer outra coisa? Apresenta um requerimento mas depois não participa? E o assunto merecia. Aí não, que não merecia. Ficamos hoje  a saber (hoje salvo seja), a pele que veste o CHEGA. Devagar vamos vendo a qualidade do produto que foi posto por aí à venda e os seus eleitores vão percebendo que entre o que André  Ventura diz e o que faz na política, é um caso estranho. Isto de falar bem tem  “porras”. Pode ser bom mas também pode não valer mesmo de nada. E os 6% que dão nos dias de hoje a André Ventura, creio que 5% andam enganados... acho eu. Mas depois a gente vê.

Ah, e viva o Marega. Mas depois também falamos.

 

 

 

 

 

 

“Os pássaros não são estúpidos”.Nem nós

Fevereiro 18, 2020

Sérgio Guerreiro

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Para defesa do novo aeroporto no Montijo, Alberto Souto de Miranda,  Secretário de Estado das Comunicações, “ abate” as críticas dos ambientalistas num artigo de opinião por si assinado no Jornal Público. “Os alertas dos ambientalistas de que dezenas de milhares de aves de médio e grande porte cruzam-se na zona de proteção especial de estuário do Tejo, junto ao local onde será construído o novo aeroporto do Montijo”. Avança a TSF. Antes de começar as obras, se começarem, diz o Secretário de Estado que a ANA-Aeroportos de Portugal se compromete a realizar um estudo de avaliação do impacto afirmando que os pássaros acabarão por se adaptar ao movimento dos aviões. Ora estamos mesmo a ver o resultado desse estudo. Mais. Lembra o governante que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconheceu a viabilidade ambiental do projecto. E quem tutela a agência? O governo. A APA é um instituto público, integrado na administração indirecta do Estado. Isto quer dizer que a Agência é um instituto dotado de autonomia financeira e administrativa e que prossegue os fins do Estado. Portanto, estamos todos a ver a independência do estudo e da agência certo ?

“Os pássaros não são estúpidos e acabam por se adaptar aos aviões". A base científica desta afirmação é que ficou por explicar. Às vezes tem que se dizer assim umas palermices para que alguém conheça a grandiosidade dos governantes que temos , caso contrário nunca se ouviria falar deles.

Levar este assunto do aeroporto do Montijo mais a sério não se perdia nada, porque nós Senhor Secretário de Estado das Comunicações, também não somos estúpidos. 
Mas onde é que eles vão buscar esta gente ?
Ó valha-me Deus.

 

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