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Melhor Política

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E o estado não se reforma?

Sérgio Guerreiro, 31.01.20

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Será que viverei o suficiente para ver a tão desejosa reforma do estado ? Será que isso ainda será na minha época?

Não sei, mas gostava que fosse. Tudo porque, é sempre a minha opinião, que estou certo em dizer que não aguentamos um estado como este e da forma como ele está.

E como é que ele está ? Está gordo e é gastador.

Não aguentamos isto.

É urgente uma reforma profunda do estado, e até por que não, de algumas das suas funções e obrigações Constitucionais.

Por exemplo, um serviço público de rádio difusão. Mas para quê? Ou por outra forma, para quê este serviço público de rádio e televisão que é um alcoólico compulsivo dos dinheiros dos contribuinte? Mais . Só a RTP leva para casa cerca de 52% (mais ou menos) do orçamento da cultura em 2020. Dinheiro nosso. Se isto não é massacrar os Portugueses...caramba.

Mas, como é natural e obvio para que a reforma do estado fosse de alto a baixo assim como começar do zero, seria necessário uma revisão Constitucional profunda e disso acho que ninguém gosta de falar porque  também poucos a querem fazer e muito menos discuti-la. Mas que se devia, devia. 

Não terá o estado muita coisa a seu encargo que não deveria ter? Não pagará o estado (contribuintes portugueses) a gente a mais que não deveria pagar?

Não terá o estado nada a mais e que possa deixar de ter para depois deixar de se pagar? Não estará o estado (contribuintes portugueses) a pagar a quem não tenha ou deva receber ? Não aguentamos muito tempo com isto assim. Não há impostos que cheguem para sustentar os vícios do estado e alimentar tanta gente.

Sim. Há gente a viver à conta do estado.  Isto é o mesmo que dizer, à conta de todos nós. E essa gente tem nome e tem cara e anda aí feliz e contente. Eu também ando, mas pago para andar.

Portanto, é urgente olhar para o Orçamento de Estado e ver ponto a ponto, rubrica a rubrica, ver onde se gasta e não se devia gastar, ver a quem se dá e não se devia de dar... em poucas palavras, ver quem nos anda “chular” só assim poderemos ter uma sociedade mais justa e mais equilibrada. É só assim seria possível (no meu sonho) pagarmos todos menos impostos!

 Meus senhores e minhas senhoras.

Um dia, o povo revolta-se e vem para a rua e aí já se sabe. Não brinquem com a malta. Isto é tudo muito da paz mas um dia ... uiii uii!!

Ou estarei eu a delirar?

 

 

 

 

Não. Não é sobre o André Ventura que vou escrever mas sim sobre algo que realmente importa

Sérgio Guerreiro, 29.01.20

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E se pagássemos menos IVA na factura da luz? 
Agora o Bloco de Esquerda quer juntar-se à direita votando todas as propostas que tenham por base a descida do IVA na electricidade formado-se assim a chamada coligação negativa e António Costa já anda aflito e as contas de  Centeno já se baralharam todas. 
Se nós por cá pagássemos menos IVA sobre a electricidade, seria dos mais baixos, já que em toda a linha com os 28 Estados Membros da UE, o IVA que por cá se pratica encontra-se nas taxas mais elevadas sendo que foi pela altura da Troika que a taxa de IVA passou de 6% para 23% e foi para todos.

Se Portugal apontar para a taxa intermédia de IVA (13%), ficará  assim, no sexto lugar do ranking a 28 como o país com o custo mais baixo dos Estados Membros da UE seguido da Itália que pratica para este bem a taxa de 10%.

Se optar este governo pela taxa mínima (6%) então passaremos a ser o segundo país com o encargo do IVA mais baixo a igualar a Grécia, sendo que Malta prática o valor mais baixo de todos os Estados Membros ( 5%).
Embora a mexida das taxas de IVA seja de matéria complicada porque só pode ser alterada com o consentimento de Bruxelas, esperasse que a carta de Centeno enviada ao comité do IVA para diferenciar as taxas seja favorável, o certo é, que essa resposta só deve chegar a Portugal lá para Março sendo que o Orçamento de Estado de 2020 já esteja em vigor e por essa a razão o governo inclui na proposta de OE uma autorização legislativa para diferenciar as taxas de IVA.
O certo e sabido é que a electricidade e o gás por exemplo, são bens essenciais às famílias e às empresas.
O certo e sabido é que baixar impostos sobre os bens considerados de bens essenciais e encaixa- los na taxa mínima, ( por alguma razão são bens essenciais) seria isto sim uma verdadeira devolução de rendimentos às famílias e uma baixa de impostos às empresas. Mas não sei porque razão, baixar a electricidade nas empresas  que é um dos enormes custos de contexto das indústrias ninguém fala e ninguém propõe a sua diminuição, é que isto de baixar impostos é sempre uma escolha tramada de se fazer e para fazer escolhas temos que pensar. Então vamos pensar um pouco, não é preciso pensar muito ... porque razão não se  baixa impostos onde se permita depois crescer? Ganhar competitividade? É que, quem faz crescer a economia  são as empresas. Não é disto que precisamos ?  Mas entendemos porque ninguém fala nisto. Não é popular e não dá votos.
É justo também dizer-se que, como é claro haverá perda de receita fiscal sendo então prudente, para já, baixar o IVA da electricidade às famílias compensando a perda dessa receita na ordem dos 175 milhões de euros. Como ? Vejam lá bem que encontram, especialmente no valor orçamentado em consultadorias e pareceres e por aí fora, só neste campo o Estado tem orçamentado 119 milhões. Já só falta 56 milhões e com a coisa bem feita isto ainda sobra, se soubermos qual o valor de benefícios fiscais dados aos Partidos Políticos, especialmente em sede de IMI. 
A descida do IVA na electricidade e no gás é a verdadeira devolução de rendimentos às famílias.

E anda este País a discutir o André Ventura.

Enfim...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mudam de género ? Sim senhor muito bem mas agora paguem.

Como os outros que são iguais a vós.

Sérgio Guerreiro, 28.01.20

 

AF3B1723-CA01-4105-938B-9FE30ECB9DC5.png O PS quer introduzir uma norma no OE 202O para quem quiser mudar o seu género e consequentemente o nome no registo civil, deixar de pagar emolumentos. O que antes custava 200€, agora pode não custar nada.Nada contra quem o queira o fazer, mas sempre contra a fazê-lo às nossas custas.

Uma Associação Cultural de direito privado sem fins lucrativos que promova o seu objecto social na área cultural tem que pagar todos os emolumentos necessários. Desde a sua constituição ( obrigatório em Notário) até ao seu registo e não é nada barato, e se quiser mudar a sua sede para outro distrito que não o inicial por várias razões, paga.

Um sujeito  normal (contribuinte como gostam de lhe chamar) pagador de impostos para obter o seu cartão de cidadão ou por exemplo um simples registo criminal, paga.

Uma micro empresa e outras, que criam empregos e pagam impostos ( e não são poucos) para obter uma certidão comercial por exemplo, paga.

Mas que justificação pode haver para quem queira mudar de géner,  ter à  “borla” o que os outros não têm?

A justificação é só uma.

Tudo se faz para alcançar votos e agradar  mais uma vez  a alguma esquerda  mais radical que vai aplaudir entusiasticamente esta proposta.

E nisso o PS é exímio. Em agradar...

Se alguém quer pelas mais variadas razões mudar de género, pois que o faça. Teve legitimidade para adquirir esse direito,  reclamado-o e bem, de se sentir pleno na dignidade da sua pessoa humana. Mas a dignidade da pessoa humana em lutas desta natureza que eu tanto aplaudi, como aplaudi por exemplo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é limitador? Só se lutou para obter o reconhecimento social, político e legislativo ? E os deveres enquanto cidadão já de pleno direito e com a luta reconhecida? Isto é só reconhecer um direito e pronto. Deveres? Esqueçam lá isso. Então porra, paguem porque mudar de género, desculpem lá qualquer coisinha, não é ser aleijadinho. Nem nunca foi.    Mudar de género foi uma conquista civilizacional onde incluem os deveres.

São pessoas  e seres iguais a nós, que lutaram por esse direito.

Então pagam como nós, porque ser igual e querer ser igual,  não é só reclamar para o ser, é também participar como nós nos deveres de cidadania. E um deles é pagar. Não pode haver privilegio algum.

 Mas não devemos nunca esquecer.

Que tudo o  que para uns é de borla, são os outros que acabam por pagar.

E já se sabe quem é.

Nós, que não mudamos de género...isto é assim meus senhores, ou há moralidade ou comem todos.

 

A fotografia ilustrativa do tema é de Gary Waters

 

 

 

COMUNICADO

Sérgio Guerreiro, 25.01.20

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Aos nossos leitores comunicamos a carta que seguiu ao Exmo Sr. Governador da BdP ( Banco de Portugal );

Exmo Sr.Governador do BdP,
Dr. Carlos Costa;

Esperando deste  já que esta nossa missiva o encontre de boa saúde, comunicamos a V/Exa o seguinte :

1 - Estando toda a equipa do @melhorpolítica atenta aos desenvolvimentos da Banca que opera em Portugal e que V/Exa regula, decidiu esta equipa que :

a) Depois da intervenção do Estado Português ( leia-se) cada contribuinte Português em :

- CGD 

- BES/NOVO BANCO 

- BANIF

-BPN

-BCP

-BPI  

Decidiu por unanimidade esta equipa que,  não nos apetece de forma alguma pagar outro banco.
Certo da sua melhor compreensão para o assunto exposto;

Com os melhores cumprimentos;

A equipa de @melhorpolítica 

Será mais fácil dar cabo de um País ou de um banco, ou isto é só mesmo azar?

Sérgio Guerreiro, 24.01.20

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Teixeira dos Santos, presidente do EuroBIC não tem condições de continuar a assumir a presidência deste banco da mesma maneira que não tinha condições para assumir as finanças do País. O resultado já nós sabemos qual foi como também sabemos o que nos custou. E e o que ainda nos custa. A idoneidade de Teixeira dos Santos que Ana Gomes quer ver agora discutida, não o fazendo aquando este era ministro das finanças, estará a aguardar informações...por parte do EuroBIC.
Agora como  presidente da instituição bancária que está sob mira de fogo por alegadamente ser a lavandaria de Isabel dos Santos, Ana Gomes pede a sua “cabeça “e de muitos outros. Terá o ex-ministro de José Sócrates capacidade para continuar a ser líder do BIC? Obviamente que não.

Obviamente que deveria de imediato por o seu cargo à disposição dos acionistas e pelo bom nome de Portugal.

Quem foi cúmplice de ter dado cabo de um País não se adivinha lá grande futuro para Teixeira dos Santos. Mas isto pode ser só mesmo azar.

Mas agora vem a fado do costume.

Ninguém se lembra de nada, não se sabe de nada e o assunto não estava sob a alçada de...

Aguardamos a reavaliação da idoneidade  de Teixeira dos Santos por parte do Banco de Portugal que espera que o EuroBIC que lhe faça chegar as informações sobre as transferências milionárias da conta da Sonangol para uma offshore no Dubai de cerca de 58 milhões de euros.
O que será mais fácil? Dar cabo de um País ou de um banco, ou isto é mesmo azar do senhor Teixeira dos Santos ?

 

 

Tenho direito à vida. E à morte, não ?

Sérgio Guerreiro, 22.01.20

706CAA78-43A0-451B-8F73-897BCC54ED15.pngNão faltará muito para que o tema venha de novo a ser discutido pela Assembleia da República e pela sociedade civil. Um debate já feito e sem conclusões mas que de novo alguém o trará à baila. Mandará a prudência legislativa que este tema seja levado a referendo e assim durante esta legislatura creio, que deveríamos ser chamados a dizer da nossa justiça, ou então a Assembleia da República decide por nós, o que será o mais certo de acontecer. 

É sempre complicado conciliar o dever e até ética profissional de quem lida diariamente com este dilema, nomeadamente os profissionais da saúde com o juramento feito. Mas também há quem se agarre a argumentos legais.
Certo da complexidade do tema agora abordado, complexo não será entender a dor de quem é afectado por este dilema bem como aqueles que coabitam à sua volta e que sentem a mesma dor,  tanta vezes como se a dor fosse também a sua. Desligar a “máquina” é partir, e partir pode ser o fim da dor.
Mas haverá direito de manter viva a dor ?
Haverá direito de sofrer? Ou de saber que se sofre?
E haverá direito de assistir dia a dia a tamanho sofrimento?
A questão de fundo para quem não quer discutir nem ouvir falar da eutanásia é quase sempre a mesma:

O artigo 24.da Constituição Da República Portuguesa:

“ Direito à vida”  -

1 - A vida humana é inviolável.

2 - Em caso algum haverá pena de morte.

Se alguém tem o direito à vida, não pode o mesmo sujeito ter direito à morte? 
Porque não ? Portanto, usar argumentos legais é fugir da questão, é refugiar-se do debate sem qualquer vontade de na sua essência entrar nele. Porque não encontra outros argumentos válidos. O mais válido argumento é a escolha do indivíduo ou de quem o possa representar. Este é o maior valor da vida. A escolha da sua forma mesmo quando ela implica a sua morte. Poder escolher morrer pode também ser uma escolha de “ vida”.

O dever e o poder Constitucional é reger a sociedade, mas também é ou deveria de ser evoluir com ela. O que muda no nosso tempo e nas  sociedades também terá que mudar na legislação que as regula.

Se a sociedade evolui e o que a regula não, então estamos numa sociedade coxa e mais ou menos vazia. E sabemos bem como ela está coxa e mais ou menos vazia em tantas outras matérias.
A base está lançada.

A discussão do sujeito desejar e ter o direito de morrer da mesma forma que tem o desejo e o direito de viver.
A despenalização da eutanásia é um imperativo social.

Mas para isso,  a discussão tem que acontecer em primeiro plano e em consciência plena naquilo que é veradeiramnente a eutanásia que não se resume somente à sua definição meramente  linguística, mas sim elevar a discussão ao plano sociológico e contextualizar a sua definição no campo ético.

Mas já se sabe como são estas coisas sérias quando vão a debate.

Não são discutidas a fundo e que em regra a ala mais conversadora se refugia em argumentos religiosos e/ou legais quando a seriedade do tema tem que nos levar obrigatoriamente à questão do indivíduo e perceber de uma vez por todas que quem tem o direito à vida também pode ter o direito a morrer com dignidade.
Discutir e debater este tema e legislar sobre esta vontade popular (a realizar por referendo) é não só imperativo nacional para uma sociedade mais justa à luz dos direitos individuais, mas também uma evolução sociológica da humanidade.

Sim, porque o Direito à vida também é o direito a uma morte digna!

 

 

 

 

 

 

Direito Real de Habitação Duradoura, sabe o que é?

Sérgio Guerreiro, 21.01.20

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Olhe, é uma estupidez sem utilidade nenhuma e que não vai dar em nada. É só trapalhada.É uma Lei que entrou já em vigor e que diz mais ou menos isto para que você entenda:
Suponha que eu sou o proprietário de uma casa e que você  quer morar na minha casa. Até aqui tudo bem cinco estrelas.

E eu ( a ser parvo- e às vezes sou -) faço um contrato consigo de "permanência vitalícia” ou seja, você mora na minha propriedade para sempre se quiser e até falecer.

Ora, é possível que para si  isto seja interessante porque você fica mais ou menos com um casa para a sua vida toda e que não é sua. Veja lá bem a sorte . Ficar para sempre numa casa que não comprou e  que não paga impostos sobre ela ... é uma alegria até porque, como a casa é minha quem paga os encargos e os impostos sou eu . Mas eu como fui parvo e fiz consigo este contrato tenho que me sujeitar a ele.

Mas agora somos os  dois parvos. Sabe porquê?

Porque segundo as regras da Lei que regula o DRHD( Direito Real de Habitação Duradoura), você na qualidade de morador tem que pagar à cabeça, ou seja, logo, uma caução inicial que varia entre  10% e 20%.

Mas vamos a contas para simplificar a coisa porque a valor da caução pecuniária tem por base um índice no INE.

Vamos supor que estamos em Lisboa, na freguesia onde o preço por Metro quadrado é mais barato. Na freguesia de Santa Clara que custa 2.023€ o Mt2 e que a casa tem 100Mts.

Tem pagar a tal caução entre estes dois valores a baixo descritos:
2023€( valor do metro quadrado da freguesia)x100mt2= 202.300,00.

A este valor vamos então achar o valor da caução que vai de 20.230€ ( os tais 10% ) até 40.460,00€ ( os tais 20%).

A caução tem este valor mínimo  de 20.230,00€ e o valor máximo de 40.460,00€ e é entre estes dois valores que nós discutimos e acordamos mas como fomos ler bem a Lei antes de assinarmos a papelada toda, chegamos  ambos à conclusão que secalhar não somos os dois assim tontos como quem fez esta Lei.Para além disso, pagará ainda mensalmente uma renda, mas que a ser para o resto da sua vida na qualidade de inquilino, eu na qualidade de proprietário o mais provável é pedir-lhe o valor razoável é claro , já que vou ficar sem casa...

Dito isto e esperando que entendeu, se esta Lei foi criada para facilitar o arrendamento e uma maior oferta de casas, fácil será de concluir que pouca gente terá disponibilidade financeira para pagar logo a caução calculada conforme regras agora em vigor e poucos ou nenhuns proprietários querem correr o risco de ficar sem a casa que lhe pertence.

A não ser que você tenha azar e faleça assim mais ou menos depressa.
Mais. Sendo que sobre o valor recebido da caução pornograficamente calculada, eu proprietário, tenho que declarar em sede de IRS esse rendimento, logo serei por pornograficamente tributado .
Portanto e em suma, uma Lei como esta que deveria servir para beneficiar o proprietário e o inquilino e que está completamente desenquadrada da realidade e não é benéfica para ninguém. Porque vamos ser sérios. Mas pensam que as pessoas são parvas ou quê?

É nas grandes cidades que o problema da habitação se coloca onde as pessoas têm grandes dificuldades em aceder ao arrendamento onde o preço por metro quadrado é bastante elevado e onde as regras do crédito à habitação para rendimentos mais baixos e até para pessoas de idade, são um entrave. Mas a questão de fundo é outra. É fazer-se Leis por “ dá cá aquela palha” sem medida , sem estudo prévio e sem consultar as partes que podem estar envolvidas. Alguém ouviu as Associações representativas dos inquilinos e dos proprietários? Claro que não... depois saem coisas destas feitas assim à maluca.
E assim, da forma como esta Lei está feita para pagar a caução você vai ver- se aflito . E para mim que sou , faz de conta, o proprietário fico sem casa até você morrer...
Ora, esta Lei serve a quem que eu não estou a entender ?

 

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